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498 I SÉRIE - NÚMERO 14

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Em cada três crianças que entram no l.º ciclo nós perdemos uma até ao 9.º ano.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, a este ritmo não lhe chega o tempo de que dispõe para poder responder a todos os pedidos de esclarecimento. Não me leve a mal que lhe lembre a necessidade de uma gestão mais apertada do seu tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, deixando os preâmbulos, atendendo a que o Sr. Ministro tem 16 pedidos de esclarecimento - neste momento são 14 -, gostaria de colocar-lhe a seguinte questão: no âmbito do financiamento do ensino superior, o Conselho Nacional de Educação defende o alargamento do financiamento ao ensino superior privado, particular e cooperativo. Estará V. Ex.ª em condições de nos dizer o que pensa sobre esta matéria?

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito devagar, muito devagarinho! É como a tartaruga!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, a essa pergunta responderia de uma forma sintética e, penso, rigorosa e completa, tanto quanto possível.
A proposta de lei que apresentámos para discussão pública, que, neste momento, está no Conselho Nacional de Educação, é uma proposta abrangente, global, que trata das questões do financiamento não apenas na relação Estado/instituição mas também na relação Estado/estudante/família e estudante/família/instituição - é uma espécie de um triângulo estratégico nesta matéria.
Entende-se igualmente que esta proposta de lei do financiamento, a apresentar em breve ao Parlamento, tem um outro conceito, que o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior irá apresentar aqui na sua intervenção e que tem a ver com a forma como se processa a relação do Estado com o estudante, que é uma relação directa e sem intermediários - o estudante relaciona-se, em termos de Acção Social Escolar, directamente com o Estado.
Em relação ao ensino superior privado, se o Conselho Nacional de Educação vier a alargar o âmbito, não em termos do estabelecimento nesta lei das responsabilidades do Estado mas do enquadramento jurídico que deve pautar a relação do Estado com as instituições privadas, tudo bem. Até porque nós estamos, neste momento, a trabalhar com a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo na revisão do estatuto, no sentido não de o tornar mais laço mas de o clarificar, de o consolidar e de estabelecer uma relação clara e transparente entre o Estado e as instituições privadas. Portanto, nesse sentido, eu diria: tudo bem, não há qualquer problema no alargamento, desde que seja dentro deste quadro, tal como penso que deverá ser.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): -. Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, é bom recordar, durante este debate, o seu enquadramento num momento muito particular de contestação generalizada à política do Ministério da Educação. São muitos os estudantes e os professores que enunciam, através das suas organizações e na rua, o seu descontentamento, fundamentalmente pela ausência de diálogo. E, hoje, o Sr. Ministro da Educação, durante a sua longa intervenção,...

O Sr. Ministro da Educação: - Longa?!

A Oradora: - ... fez algumas afirmações que contrariam e se antagonizam exactamente com esta contestação generalizada da comunidade educativa.
O Sr. Ministro, falando de estabilidade, referiu a necessidade de ouvir os principais protagonistas do processo e de esses protagonistas do processo conhecerem regras e disporem atempadamente dos instrumentos adequados para a concretização das regras. Falou em nome da exigência, da necessidade do rigor e da qualidade. Considerou que a escola é o centro de todas as políticas, que os professores são agentes privilegiados da mudança e da qualidade e, depois, provavelmente por uma questão de distracção linguística, deixou para os estudantes somente o objecto essencial da educação.
Sr. Ministro, a questão que colocamos hoje aqui já a colocámos na última sessão plenária em que o Sr. Ministro esteve presente. Na altura, o Sr. Ministro remeteu-a para a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação, que, no essencial, a deixou sem resposta, ou melhor, resumiu a sua resposta a uma questão burocrática de circulares.
Repito, hoje, a pergunta e solicito ao Sr. Ministro que, como Ministro da tutela, me dê a resposta. Chegaram às escolas novas orientações para a gestão dos programas do ensino secundário, com a informação de que se destinavam exclusivamente aos alunos que iniciassem o ensino secundário no ano lectivo em curso. Isto vem na capa do livro chegado às escolas. Posteriores adendas alargaram estas orientações a todos os alunos que frequentam o ensino secundário, concretamente aos do 11.º e do 12.º anos.
A Sr.ª Secretária de Estado considerou correcta, indiscutível e, acrescentou mesmo, óbvia esta medida.
Sr. Ministro, a questão que lhe colocamos, hoje e mais uma vez, é se V. Ex.ª também considera correcta, admissível, indiscutível e óbvia esta medida: que professores e alunos se vejam confrontados, este ano lectivo, que dura exactamente o mesmo tempo que os anteriores, com conteúdos programáticos do 12.º ano e os novos conteúdos que estas orientações integraram, relativamente ao 10.º e 11.º anos, e que serão testados nos exames nacionais do l2.º ano, em Julho próximo, em disciplinas fundamentais, quer de carácter bianual quer trianual - e dou-lhe como exemplos somente a matemática e o português.
Queremos acreditar, Sr. Ministro, que ainda é possível alterar esta medida, que, a consumar-se, terá como único objectivo questionar todas as legítimas expectativas dos estudantes do 12.º ano, mais uma vez, como no ano transacto, e desprestigiar o trabalho dos professores, que, apesar dos milagres profissionais que fazem diariamente, ainda não conseguiram o suposto milagre de dilatar o tempo previsto para o ano lectivo em curso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

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