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499 29 DE NOVEMBRO DE 1996

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, a Sr.ª Deputada tocou em vários pontos que, apesar de brevemente, tentarei abordar na totalidade.
O primeiro ponto é o da ausência de diálogo. Durante muito tempo, fomos acusados de excesso de diálogo. Dialogávamos com os estudantes, os professores, os autarcas, os pais, as associações científicas, os reitores, os conselhos científicos e pedagógicos. No início, dialogávamos com todos; continuámos a dialogar exactamente com os mesmos, mas, subitamente, deixámos de ter diálogo para alguns dos protagonistas.
O diálogo mantém-se exactamente com as mesmas regras. Agora, o diálogo tem regras e, quem quiser dialogar sem regras, não dialoga connosco.
Os estudantes querem dialogar e nós também. Os estudantes conhecem as regras e nós também. Tive ocasião, em todas as reuniões que mantive com associações de estudantes - fossem elas formais ou informais -, de explicitar a nossa posição em relação às regras do diálogo. Repito aqui o que disse da última vez: não faço o mesmo que fez o Governo anterior, ou seja, não dialogo em termos cruzados. Não dialogo com os estudantes o que devo discutir com os reitores e não discuto com os reitores o que devo discutir com os estudantes; não discuto com as associações científicas o que devo discutir com os municípios e não discuto com os municípios o que devo discutir com as associações científicas; não coloco aos pais o problema que devo colocar aos professores. E não confundo os problemas dos sindicatos com os problemas dos estudantes; não confundo avaliação com financiamento e não confundo financiamento com acesso. Tudo isto tem as suas regras!
Não estou disponível para fazer diálogos absurdos. Estou disponível para fazer diálogos muito concretos sobre matérias muito concretas para chegar a resultados, como já chegámos, com os professores, os sindicatos, as associações científicas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, os pais, os reitores e os institutos politécnicos.
Ou seja, há aqui um conjunto de regras que temos de seguir. E não são os estudantes que não estão de acordo com isto - os estudantes sabem exactamente o que devem discutir -, mas muitos dos outros protagonistas, que querem estabelecer a confusão, relativamente ao que deve ser discutido. Os estudantes conhecem-me há mais de um ano, e sabem como eu dialogo, negoceio e estabeleço acordos com eles.
Em relação às questões que colocou sobre os estudantes, eu disse no meu discurso, e repito, não sou demagogo, que os estudantes são o objecto essencial e que me recuso a tratar do sistema educativo como se ele fosse um problema de professores. Não coloco aqui exclusivamente o problema dos professores, como - e peço desculpa - V. Ex.ª vem fazendo.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É mesmo por isso, Sr. Ministro!

O Orador: - V. Ex.ª tem vindo a colocar os problemas dos professores. Eu não sou o Ministro dos professores, sou o Ministro da Educação e a educação não é apenas um problema de professores.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É a isso que os estudantes estão sujeitos!

O Orador: - Em relação às novas orientações para a gestão, V. Ex.ª fez-me uma pergunta e eu respondo-lhe carrément. Em meu entender, são correctas, admissíveis e óbvias, tal como disse a Sr.ª Secretária de Estado, que irá, seguramente, explicitar-lhe, em detalhe, por que é que são correctas, admissíveis e óbvias.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?
O Orador: - Deixe-me só terminar com dois pontos, que têm a ver com a revisão curricular.
A revisão curricular, como a Sr.ª Deputada sabe, é uma matéria séria, não é para ser tratada aqui como uma brincadeira, não é para dizermos que fez, depois veio o comunicado e, depois, tirou o outro... Não. É uma matéria séria, e a Sr.ª Deputada sabe-o.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Claro! E os professores também o sabem!

O Orador: - Nós temos esta matéria em discussão nas escolas, os professores estão neste momento a debruçar-se sobre os documentos. Este é um trabalho de fundo, é um trabalho gradual, que não pode ser feito de um ano para o outro, tem de ser ao longo do tempo...

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Permita-me só que termine.
Nós vamos levar esta matéria até ao fim. Agora, não contem connosco para instabilizar o sistema.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O sistema tem de ter uma estabilidade própria entre o que é a preservação das práticas, a inovação e a mudança, e é neste binómio que vamos trabalhar. É neste binómio que os professores sabem que se deve trabalhar e é com esta metodologia que os professores estão interessados em trabalhar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, ainda há bem pouco tempo o PS afirmou numa reunião plenária, a propósito de uma discussão sobre uma questão concreta, que eram os Deputados que criticavam o Governo, que não se viam os estudantes a manifestarem-se, que o movimento estudantil não estava agitado. Esperamos, pois, que a manifestação dos estudantes ocorrida ontem e que as manifestações dos professores já levadas a cabo tenham alertado o Partido Socialista, nomeadamente o Ministério da Educação, para o facto de haver quem se queira pronunciar e participar, repito, na política de educação.
A política de educação prosseguida pelo PS está a manifestar-se como uma continuidade e a ser alvo de desagrado, está a desviar-se de compromissos assumidos e o tão propagandeado diálogo não está a realizar-se como

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