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500 I SÉRIE - NÚMERO 14

prometido. Assim, as palavras do Sr. Ministro proferidas ainda há pouco relativamente àquilo que entende por diálogo deixam-nos, de facto, algo preocupados.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - E de que maneira!

A Oradora: - Portanto, na nossa perspectiva, o diálogo faz-se a dois, o diálogo não significa monólogo. Mas o que o Sr. Ministro deixou bem expresso é que o diálogo ou o monólogo não percebi muito bem - «faz-se quando eu quiser e como eu quiser». Sr. Ministro, não me parece que esse seja um entendimento correcto; esse era também o entendimento de há uns tempos atrás.
Especificamente, gostaria ainda de colocar-lhe, Sr. Ministro da Educação, uma questão que já tive oportunidade de lhe colocar há relativamente pouco tempo numa outra sessão plenária e que tem directamente a ver com problemas e reivindicações concretos por parte dos trabalhadores-estudantes em Portugal, nomeadamente das suas organizações representativas. O Sr. Ministro, na altura, respondeu-me que em breve teria uma reunião, já marcada, com essa federação e que, portanto, teria o maior gosto em aqui - foi exactamente esta a expressão que utilizou - apresentar as conclusões desse encontro. E por isso, Sr. Ministro que hoje lhe peço que apresente aqui as conclusões desse encontro - nunca o ouvi, Sr. Ministro, neste Plenário, referir-se aos problemas dos trabalhadores-estudantes - e que se refira expressamente àquilo que vem já estabelecido no Estatuto dos Trabalhadores-Estudantes sobre a criação de um organismo ou de um serviço que trate especificamente de questões dos trabalhadores-estudantes; que o Sr. Ministro se pronuncie sobre a abertura mais alargada de estabelecimentos de ensino superior, à noite, e da organização de cursos em horários pós-laborais; que o Sr. Ministro se pronuncie sobre a não manutenção, que há pouco tempo veio de facto a lume, em funcionamento a nível nocturno, de actuais estabelecimentos de ensino que ministram esses cursos; que o Sr. Ministro se pronuncie sobre espaços de funcionamento em todas as escolas, como sejam salas de estudo, salas de convívio, bibliotecas, papelarias e secretarias; que o Sr. Ministro se pronuncie também sobre a dispensa de um dia por mês no emprego sem cerda de remuneração, para tratamento de assuntos de natureza associativa, que é, de facto, uma reivindicação já de há muito tempo, por parte da federação nacional dos trabalhadores-estudantes, como alteração ao estatuto do dirigente associativo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, vou dar-lhe duas rápidas respostas em relação às questões que colocou.
Quanto à primeira questão, sobre o diálogo, já tive ocasião de me pronunciar sobre ela. Não se trata de um diálogo quando eu quiser ou como eu quiser. Deturpou, se me permite, o que eu disse. O que eu disse é que o diálogo tem regras, não é para ser quando se quer ou como se quer. É um diálogo com regras, e as regras não são certamente as que eu fixo mas, sim, as da convivência democrática. É na convivência democrática que o diálogo se processa e não propriamente em termos de ser de acordo com o que o ministro A ou o ministro B querem. A Sr.ª Deputada sabe como é que essas regras se desenrolam e como se têm desenrolado porque conhece o tipo de diálogo que temos tido com todos os parceiros.
Em relação às questões sobre os trabalhadores-estudantes, penso que temos de distinguir dois tipos: há, por um lado, um conjunto de questões que levantou que são claramente de autonomia das instituições e sobretudo da autonomia das universidades, e, por outro, a criação de cursos nocturnos, aquilo que são os horários nocturnos, que são a manutenção do nível nocturno a nível do ensino superior e, nomeadamente, a nível do ensino universitário bem como do ensino politécnico. Esta é uma matéria que cabe inteiramente às universidades, embora deva ser equacionada pelo próprio Governo.
Nós temos em atenção esta matéria, estamos a equacionar estas questões, pois têm a ver com uma parte significativa dos nossos estudantes, sobretudo com a própria lógica da relação do estudante com a instituição, e com muitos dos mecanismos que estamos neste momento a equacionar, nomeadamente no que toca ao tipo de estudante que pode haver em particular no ensino superior e às obrigações e direitos que ele deve ter.
Quanto à questão que levantou relativamente às empresas, neste momento não tenho uma resposta para dar em relação ao que são as várias soluções possíveis a negociar com o sistema empresarial, mas posso aqui garantir que este é um problema que estamos a equacionar e que, tão rápida quanto for a equação do problema, lhe trarei a resposta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Ministro da Educação informou-me que a partir de agora responde aos pedidos de esclarecimentos por grupos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação e Srs. Secretários de Estado, no início da legislatura, o Sr. Ministro resolveu suspender as propinas com o pretexto de que queria obter a paz académica, de que queria a tranquilidade nas escolas, de que queria abrir um clima de diálogo, e, para isso, valia a pena suspender as propinas. Nós não concordámos com o meio, com o instrumento, mas concordámos com o objectivo da paz académica. Sucede que, sem que o Governo tivesse tomado qualquer decisão relativamente ao ensino superior, temos os estudantes do ensino superior em pé de guerra, e tudo porque o Sr. Ministro fez aprovar em Conselho de Ministros uma proposta de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo. E o certo é que o Sr. Ministro iniciou este processo de uma forma desastrosa, porque o fez sem diálogo. E não venha, Sr. Ministro, dizer que não podia dialogar com os estudantes por essa ser uma competência da Assembleia da República. O Sr. Ministro, porventura, não podia negociar com os estudantes, porventura não podia fazer o que fez um colega seu do Governo, que assinou um protocolo com a Liga de Clubes e com a Federação de Futebol e só depois veio à Assembleia trazer a lei que o permitia.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Já cá faltava o futebol!

O Orador: - V. Ex.ª não podia negociar com os estudantes, mas tinha o dever de dialogar com eles. Seria bom que o Sr. Ministro soubesse o que cada um dos agentes envolvidos no sistema educativo pensava sobre cada uma das propostas que apresentava.

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