502 I SÉRIE - NÚMERO 14

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Não está «combinado», não?

Risos.

Não. Não está nada combinado.
Sr. Ministro, como dizia, sendo certo que esta interpelação ao Governo é da iniciativa do CDS-PP, e se me permite uma sugestão, embora necessariamente suspeita vinda de onde vem, propor-lhe-ia que «desancasse» em faltas e em exames todos os alunos em todos os níveis de ensino pois penso que, assim, o PP ficaria com a questão resolvida...

Risos do PS.

... e quanto a isso ficaria tranquilo para o resto do seu mandato, dure este o tempo que durar.
Posto isto, passemos a coisas um pouco mais sérias.
Sr. Ministro, deve recordar-se que o programa eleitoral do Partido Socialista dizia «tendo em conta que o esforço financeiro das famílias com filhos a estudar é hoje muito alto» - isto tinha a ver com o financiamento do ensino superior público. Assim, pergunto ao Sr. Ministro, e ao Governo através de si próprio, o que tem neste momento em termos de intenção - se é que não avançou já mais no que se refere ao esquema de financiamento do ensino superior público seja ele qual for, tendo em conta que o esforço financeiro das famílias com filhos a estudar é hoje muito alto. Gostaria que me respondesse concretamente.
Outra questão tem a ver com uma discussão que aqui se desencadeou em torno da «exclusão das elites». Parece que alguns se preocupam com aquilo a que se chama a  «exclusão das elites» após as licenciaturas. Ora, julgamos que não é esse o problema fundamental que hoje se coloca, antes cremos que o problema é o da exclusão da generalidade ou de um número muito significativo de filhos do nosso povo,...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - De que povo?

O Orador: - Do nosso, do de todos nós!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Do português?

O Orador: - Do nosso!
... tendo em conta que se verifica o abandono da escola de cerca de 100 000 alunos, só a nível da escolaridade básica obrigatória.
Sr. Ministro, permita-me que lhe diga que não é com currículos alternativos que resolvemos problemas desta natureza. Aliás, julgo que não é por acaso que, na sua intervenção, teve o cuidado de se distanciar da própria designação «currículos alternativos», tendo referido, ao invés, «currículos alternativos ou qualquer que seja o nome que se lhe chame». Isto já mostra um cuidado que não me pareceu existir no princípio.

O Sr. Ministro da Educação: - Mas isso é óbvio!

O Orador: - Passando à segunda pergunta, devo dizer-lhe que não entendemos bem a afirmação do Sr. Ministro de que, em consequência do célebre Despacho n.º 22 da Sr.ª Secretária de Estado da Inovação Educativa - neste caso a «inovação» é um bocado amarga, mas enfim... -, já começariam a ver-se alguns resultados. Assim, gostaria que o Sr. Ministro me indicasse quais são esses resultados. Não lhe peço que os quantifique porque não será muito fácil mas gostaria que me dissesse quais são.

O Sr. Ministro da Educação: - Já lhe dou um exemplo!
O Orador: - Faço-lhe esta pergunta porque em todos os países em que foram desencadeadas experiências de currículos alternativos os resultados só foram visíveis a médio ou a longo prazo e devo dizer que foram geralmente maus. Portanto, acho muito estranho que, passado pouco tempo sobre a promulgação do despacho que referi, o Ministério já possa vir apresentar alguns resultados.
Finalmente, o Sr. Ministro acabou de dizer «não contem connosco para instabilizar o sistema». Ora, o mínimo que se pode pedir à comunidade educativa é que não conte com o Ministério para instabilizar o sistema! Mas a questão não é essa, Sr. Ministro. A questão é a de que, com V. Ex.ª ou sem V. Ex.ª, o sistema está instabilizado e não é necessário que o afirme pois ele está instabilizado.
O Sr. Ministro diz que dialoga ou discute, mas pelos vistos desta maneira: umas coisas com uns, outras coisas com outros, como se as matérias da educação pudessem ser «atomísticamente» separadas em compartimentos estanques. Permita-me que lhe diga que não acredito que o Sr. Ministro creia nisto que acabou de dizer pois certamente deve saber que as matérias da educação, mais do que todas as outras, são por natureza transversais, pelo que não se percebe muito bem essa sua visão «atomista» do diálogo. Assim, gostaríamos que também esclarecesse a Câmara quanto a esta matéria.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, ouvi a sua intervenção com muita atenção e, mais uma vez, verifiquei a importância que deu à educação pré-escolar, ponto em que comunga com a minha bancada.
O PSD reconhece que a educação pré-escolar é uma das reformas que ainda não foi feita em Portugal, é algo que o PSD não fez no passado porque teve outras prioridades. Bem ou mal, não o fez. Se faço referência a isto é porque não vale a pena o Sr. Ministro vir daqui a pouco fazer referência ao mesmo.
O Governo entendeu - quanto a nós, bem - que este era o momento oportuno para fazer uma lei-quadro da educação pré-escolar. Aliás, penso que o Governo não foi o único a entender que é a hora, creio que todas as bancadas pensaram que está na hora de fazer uma lei-quadro da educação pré-escolar. Ora, como pensamos que em tudo o que é matéria de educação era fundamental que houvesse um diálogo que não fosse tanto uma conversa mas mais um diálogo em que todas as partes cedessem para que fossemos capazes de encontrar o que nos une, venho dizer-lhe o que o PSD considera ser fundamental na lei-quadro e as precisões que espero que taça quanto ao que o Partido Socialista considera importante nessa mesma lei-quadro.
O PSD considera que o primeiro aspecto que tem de existir na lei-quadro do ensino pré-escolar é o de que este