O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

504 I SÉRIE - NÚMERO 14

Sr. Deputado José Calçada, a questão da exclusão é séria, mas não confirmo os números que referiu, porque o abandono em Portugal atinge 27 000 jovens por ano, e não 100 000! Terá oportunidade de o constatar no documento preparado pelos Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Ministro, queria apenas reconhecera que me enganei no número. Estava a falar das chamadas repetências acumuladas e não dos abandonos, que são, de facto, cerca de 30 000.

O Orador: - Mas esse número, os 27 000, é grave, é altíssimo! Significa uma preocupação enorme para o Governo.
O Sr. Deputado José Calçada referiu-se, mais uma vez, aos currículos alternativos como se estes fossem uma matéria passadista ou uma solução de ghetto. Ora, quero dizer-lhe o seguinte: a Europa está hoje a discutir esta matéria afundo, e a questão que está em cima da mesa é muito grave. Tive ocasião de participar no debate do Conselho de Ministros da União Europeia, na passada quinta-feira, faz hoje oito dias - neste momento, a União Europeia está a fomentar a criação das chamadas escolas de segunda oportunidade -, em que tive ocasião de dizer à Sr.ª Comissária Édith Cresson que estas não podem ser escolas de segunda oportunidade mas, sim, de última oportunidade.
Os currículos alternativos são, dentro da escola, a última oportunidade, porque há muitas outras soluções anteriores. V. Ex.ª verá quais são as boas soluções que estão a ocorrer nos currículos alternativos. Aconselho-o, por isso, a visitar a escola n.º 1 de Algés, onde existe um programa com currículos adaptados e um programa de música e dança para integração de crianças de meios sócio-económicos muitos degradados.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em relação ao programa eleitoral, a questão do financiamento do ensino superior está colocada com grande clareza na proposta que elaborámos. Essa proposta está, neste momento, a ser retocada, porque, como sabe, tivemos contributos de imensas instituições: o CNASE emitiu um parecer, bem como os estudantes, o Conselho de Reitores e o Conselho dos Politécnicos. Para além destes, aguardamos apenas que o Conselho Nacional de Educação emita o seu parecer para podermos avançar com esta lei.
Sr. Deputado Pedro Pinto, vou responder às questões que colocou de forma telegráfica. Estamos de acordo com a gratuitidade tendencial na componente educativa: a componente educativa deve ser gratuita no limite; a componente relativa ao apoio social deve ter em conta a igualdade de oportunidades e, sobretudo, a possibilidade de, ao pagarmos a componente educativa em todo o sistema, fazer libertar verbas do Ministério da Solidariedade e Segurança Social que nos vão permitir fazer aquilo que V. Ex.ª pretende, ou seja, em relação às crianças mais desfavorecidas, suportar uma parte significativa da acção social de guarda. Não se trata de distinguir e dizer que a acção social de guarda é inteiramente da conta das famílias, porque não é! O Estado tem aqui uma responsabilidade, e temos de graduar de baixo para cima.
O mesmo vale para as educadoras. Agora, o Sr. Deputado Pedro Pinto tem de compreender que todo este processo deve ser assumido gradualmente, uma vez que não é possível estabelecer, de um momento para o outro, uma equiparação total entre educadoras, principalmente em relação àquelas que estão a ser, pura e simplesmente, exploradas como mão-de-obra barata, com vencimentos extremamente baixos nalgumas instituições, aumentando-as, de repente, praticamente para o dobro.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Entendemos que a lei deve estipular que essa equiparação deve ser atingida gradualmente, em cerca de dois ou três anos.
Sr. Deputado Pedro Pinto, deixe-me que lhe diga o seguinte: não tem nada a ver com o passado recente, mas fico muito satisfeito pelo tacto de o Sr. Deputado e a bancada do PSD assumirem esta posição, porque entre o que hoje está aqui a defender e aquilo que são os objectivos do Decreto-Lei n.º 173/95, cujo único mecanismo era a atribuição de 280 contos por sala e por instituição, tem de concordar que há uma enorme diferença, e nós estamos muito satisfeitos por se terem agregado às nossas posições!

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Ministro, se me permite...

O Sr. Presidente (Mota Amaral) - O Sr. Deputado pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Para uma pequena interrupção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Uma vez que o Sr. Ministro da Educação cede tempo ao Sr. Deputado, tenha a bondade.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Esperava que o Sr. Ministro resistisse, mas não resistiu! Há, de facto, uma alteração, desde há cerca de ano e meio...

O Orador: - Fico muito contente com isso!

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Ministro, fico muito mais contente, porque assisto a algumas alterações muito profundas no último mês e meio!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Risos do Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, nos últimos tempos V. Ex.ª tem feito várias intervenções sobre educação, e bem, assim como outros protagonistas. Há, de facto, um lugar comum em todas essas intervenções, quer sejam da oposição, quer do próprio Ministro da Educação ou do poder. Refiro-me ao ponto que trata a questão da qualidade.

Resultados do mesmo Diário
Página 0485:
-só, e na essência, é transformar os politécnicos em mais fábricas de licenciaturas - o que será mais um erro fatal
Pág.Página 485
Página 0489:
o País precisa dele, não fazendo licenciaturas iguais às do ensino universitário mas fazendo cursos
Pág.Página 489
Página 0502:
» após as licenciaturas. Ora, julgamos que não é esse o problema fundamental que hoje se coloca, antes
Pág.Página 502
Página 0506:
desejamos, à possibilidade de os institutos superiores politécnicos ministrarem licenciaturas, pergunto
Pág.Página 506
Página 0509:
dos que temos hoje têm uma salda profissional maior do que a maior parte ias licenciaturas. A licenciatura
Pág.Página 509
Página 0511:
de alterações da Lei de Bases tem a ver com a questão da atribuição de licenciaturas pelos politécnicos
Pág.Página 511
Página 0512:
à questão das licenciaturas pelos politécnicos, nem sequer abordei esta questão, penso que terá entendido
Pág.Página 512
Página 0522:
. As universidades passam a ministrar bacharelatos, os institutos politécnicos passam a ministrar licenciaturas
Pág.Página 522