29 DE NOVEMBRO DE 1996 505

Com efeito, hoje todos falam muito na qualidade, embora duvide que o sentido que V. Ex.ª e os outros protagonistas querem dar à palavra seja o mesmo. No entanto, o falar-se tanto assim faz-nos ter um certo receio: tememos que a qualidade comece a ser uma moda. É que, para nós, a qualidade é um estado, porque temos necessidade de ver implantado um sistema de qualidade que exija a existência de um conjunto de meios que a defina e controle, nomeadamente no aspecto da organização, dos procedimentos, das instruções, da eficácia dos recursos, etc.
Quando um serviço não corresponde às exigências do cliente, ou foi objecto de reclamação, há que identificar as causas reais do problema, definir soluções de melhoria, proceder à sua implementação e verificar a sua eficácia. Nesse sentido, Sr. Ministro, a qualidade não terá a ver com quem exerce a função de professor? A qualidade não terá a ver com a necessidade de dizermos, de uma vez por todas, quem é professor? A qualidade, de uma perspectiva mais pragmática, não quererá dizer quem é que pode dar aulas, Sr. Ministro? Pergunto então, muito em concreto, se o Sr. Ministro da Educação e a sua equipa pensam definir o perfil profissional para os professores.
Em segundo lugar, entendemos que qualidade tem a ver com formação que permita a todas as pessoas desenvolver as suas competências e maximizar o seu potencial, dando-lhes meios para crescerem. Formar é provocar mudanças e dinamizar recursos. Ora, a pergunta é esta: para quando o novo regime jurídico da formação especializada de professores? Este é um aspecto fundamental, porque estamos preocupados com os professores que, não tendo feito DESE ou CESE, devem ter uma oportunidade para obterem, com os seus conhecimentos, uma mais-valia para que possam estar em paridade com os seus colegas.
Em terceiro lugar, o Sr. Ministro disse, e muito bem, que qualidade tem a ver com estabilidade. Concordamos inteiramente, por isso mesmo pergunto se vão ser alargados os quadros distritais de vinculação, de forma a auto-satisfazer as necessidades permanentes, deixando as contratações apenas para necessidades residuais e eventuais. Vão ser definidas as áreas territoriais dos quadros de zona pedagógica e extintos os quadros distritais de vinculação? Quando, Sr. Ministro?
Como V. Ex.ª sabe, em certos distritos, nomeadamente em Braga e no Porto, logo no princípio do ano, os professores tiveram de confrontar-se com a realidade de fazer contratações, porque havia, desde logo, vagas negativas. E, à partida, vagas negativas não devem existir!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Lemos Damião, peço-lhe que termine, porque já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Perante essas vagas negativas, e uma vez que existem, seria salutar que os professores não fossem contratados mas incluídos no quadro distrital de vinculação. Tal daria maior estabilidade e, ao mesmo tempo, mais garantias para que o professor se sinta, de facto, mais professor.
Para terminar, se o Sr. Presidente me permitir, gostaria de dizer o seguinte: creio que têm sido dados alguns passos positivos, mas é preciso dar aos professores a auto-estima necessária para que eles, Sr. Ministro, possam sentir-se como parceiros e não como pessoas que estão talvez a mais num sistema que, pelos vistos, todos contestam. Desejamos que sejam acarinhados e não contestados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): - E a regulamentação dos estatutos da carreira docente? Vocês nunca o fizeram!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, peço desculpa por voltar ao tema do diálogo, mas tenho de concluir que o entendimento que uma série de intervenientes no processo educativo tem do diálogo é substancialmente diferente daquele que o Sr. Ministro tem desta palavra, de que tanto faz uso. E que, para nós, diálogo não é apenas ouvir, é também aprender, incorporar e ter em conta, nas decisões tomadas, o que se ouve, aquela que é a vontade, a reflexão e os contributos dos vários intervenientes no processo educativo.

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Permita-me dizer-lhe que tenho algumas dúvidas ou, aliás, muitas dúvidas de que este princípio esteja a ser cumprido na. sua plenitude. Desde logo, tendo havido ontem uma série de protestos, por parte dos estudantes, nomeadamente do ensino superior, em frente ao seu local de trabalho, o Ministério da Educação - julgo que o Sr. Ministro assistiu aos protestos, embora não tenha contactado directamente com os representantes desses estudantes, e está no seu direito, é uma opção sua! -, estranho que hoje, numa interpelação sobre questões educativas, não tenha feito qualquer referência a esta matéria. Parece que nada aconteceu!
Mais estranho ainda foi o facto de ontem ter ouvido o Sr. Ministro dizer que os estudantes têm o direito de protestar, que não era autista e que, portanto, saberia ouvir o que estava a ser reivindicado. Ora, não tenho quaisquer dúvidas de que o Sr. Ministro ouviu o que estava a ser dito, estranho é que não tire nenhuma conclusão, nem faça qualquer referência a essa questão.
O Sr. Ministro disse também que o diálogo tem regras, mas quer-me parecer, por aquilo que tem sido aqui dito e pela futura prática do Ministério da Educação, que essas regras são as suas regras e que a discussão dessas regras não tem sido muito aberta, ou seja, são as suas regras e são elas que têm de ser cumpridas.
Tudo isto me parece levar a que este diálogo seja um diálogo selectivo, isto é, dialoga-se com quem se quer e tendo em conta aquilo sobre que interessa dialogar. Trata-se de algo com que não estamos de acordo! Não basta dizer que os estudantes são o objecto do processo educativo, porque são muito mais do que isso, são também participantes no processo educativo, vertente que tem sido absolutamente descurada. Os estudantes são participantes na discussão sobre as condições das escolas, são participantes na discussão sobre as questões do investimento e financiamento da educação, são participantes na discussão sobre a acção social escolar, sobre a qualidade científica e pedagógica, sobre as questões gerais de educação.
Sr. Ministro, os estudantes têm uma palavra a dizer e devo dizer-lhe que têm uma tal maturidade que até conseguem enunciar propostas globais em relação às questões