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506 I SÉRIE - NÚMERO 14

educativas e não se detêm apenas sobre questões pontuais, sem reflexão prévia e sem um debate e uma análise profunda da realidade concreta. Espero que o Sr. Ministro tenha, pelo menos, condições para se equiparar a esta maturidade e a esta análise global que se faz da política educativa...

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

Risos do Sr. Ministro da Educação.

O Orador: - ... e que consiga fazer também uma análise mais aprofundada, com uma reflexão séria e com a participação de todos os intervenientes.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, inscrevi-me para lhe pedir esclarecimentos, porque, na sua intervenção, fez algumas afirmações que rotulo de extremamente graves. Penso, nomeadamente, que o Sr. Ministro feriu de morte o ensino politécnico em Portugal.
Quando o Sr. Ministro associa a dignidade do ensino politécnico, que todos desejamos, à possibilidade de os institutos superiores politécnicos ministrarem licenciaturas, pergunto: então, que dignidade têm os bacharelatos que o Sr. Ministro, na mesma proposta de lei, reduz de três para dois anos?

O Sr. Ministro da Educação: - Não reduzo!

O Orador: - Essa é que é a verdadeira questão!

O Sr. Ministro da Educação: - Não é!

O Orador: - A proposta de lei é do Governo, não é da minha autoria!
Quando esperamos que sejam clarificados os conceitos, quando esperamos que sejam definidos os objectivos de cada subsistema no ensino superior - o dos institutos politécnicos e o das universidades -, o que recebemos é mais confusão.
Gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse esta Câmara sobre o que entende por licenciatura, sobre o que para si significa estar licenciado.
Gostaria que o Sr. Ministro dissesse a esta Câmara o que é que quer dizer ser bacharel, ter uma habilitação técnica.

O Sr. Ministro da Educação: - Eu explico!

O Orador: - Espero que sim, Sr. Ministro! É nessa expectativa que estou a formular a pergunta, porque se não, com certeza, não a faria.
Sr. Ministro, se a partir de agora, na eventualidade de a proposta de lei que o Governo apresenta para revisão da Lei de Bases ser aprovada, for feita a alteração, se as universidades passarem a poder ministrar bacharelatos e os politécnicos passarem a poder ministrar licenciaturas, pergunto: quem são os alunos que vão optar pelo bacharelato de dois anos? É que esse, sim, Sr. Ministro, não passará a ser um ensino de 2.ª, passará a ser um ensino de 3.ª, de 4.ª ou de 5.ª categoria!
Já hoje existe o rótulo ou o estigma de que o ensino politécnico é um ensino cientificamente mais pobre, menos qualificante, mas isso resolve-se aproximando o ensino politécnico do ensino universitário e não aproximando o ensino universitário do ensino politécnico.
Por isso, Sr. Ministro, pergunto objectivamente: acredita que vai ter mais estudantes a optarem por bacharelatos de dois anos, quando podem obter uma licenciatura em quatro anos, na mesma escola, no mesmo instituto?
Sr. Ministro, penso que esta proposta vem, de uma vez por todas, crucificar o ensino politécnico em Portugal.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Dou agora a palavra à Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, estou convicta, sinceramente, de que o Partido Popular, ao propor este agendamento, como «grito de alerta» - expressão usada pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, por quem nutro grande simpatia, como todos sabem -, quer, certamente, tal como o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, repor a confiança na educação. Não acredito que tenha sido outra a intenção! E acredito também que o PP comunga connosco da ideia de que a prioridade à educação e à escola é a aposta na valorização da sociedade e das pessoas.
Mas acredito ainda, sinceramente, que o Partido Popular está preocupado em assegurar a promoção de um melhor ensino superior para o maior número de portuguesas e portugueses. E creio também que é do conhecimento do Partido Popular que o atraso português relativamente ao resto da Europa, no que diz respeito ao número de diplomados pelo ensino superior, se traduz num número assustador, pois, por cada 100 adultos, entre os 25 e os 64 anos, existem, em Portugal, cerca de 4 diplomados, contra 15, em França, ou 22, na Alemanha. Os números falam por si só e têm o seu significado.
Ora, porque a educarão é e se joga numa unidade inconsútil, naturalmente joga-se a qualidade do ensino desde o pré-escolar até ao ensino superior. Assim, importa salvaguardar a qualidade das instituições que ministram o ensino superior, quer sejam universidades particulares, quer sejam universidades públicas.
Todos sabemos que o número de universidades particulares cresceu, em termos exponenciais, sem que se salvaguardasse a qualidade de algumas delas, sem que fossem definidos pré-requisitos e requisitos de funcionamento e de qualidade, pelo que importaria clarificar, Sr. Ministro, qual o tipo de controle que o Ministério vai exercer sobre todas as universidades.
Já agora, aproveito para informar o Sr. Deputado Manuel Monteiro - não se encontra presente, mas poderão informá-lo posteriormente - que as minhas filhas foram alunas do ensino particular e cooperativo, e de boas escolas particulares e cooperativas, por força de não terem ingressado nas universidades estatais.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Outra «Ministra-sombra»! O PS está cheio de «Ministros-sombra»!

A Oradora: - Sr. Ministro, foi apresentada, em conferência de imprensa, pela Sr.ª Secretária de Estado da

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