29 DE NOVEMBRO DE 1996 507

Educação e Inovação, uma análise dos resultados dos exames do 12.º ano, a qual foi feita em 95% dos estabelecimentos do ensino secundário - 573 escolas em 609 escolas. Trata-se, de facto, de uma amostra matematicamente significativa, mas importaria saber se, na totalidade do universo, os resultados se mantêm.
Após a análise desses resultados, a Sr.ª Secretária de Estado afirmou que o insucesso era estrutural, apontando alguns dos requisitos que a levaram a chegar a essa conclusão. Pergunto: é possível confirmar se os resultados, em termos da totalidade do universo, corroboram aquilo que já havia sido dito anteriormente em relação ao universo que foi estudado?

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvi, há pouco, o Sr. Deputado Nuno Abecasis dizer, e bem, que estendia a mão ao Governo, no sentido de o ajudar e apoiar. Ora, a nossa mão está estendida há muito tempo, como bem sabe, tem sido essa a nossa postura, temos tentado contribuir para a resolução dos problemas da educação.
Por isso, Sr. Ministro, vou colocar-lhe mais um conjunto de questões, na linha do que outros colegas já fizeram e daquilo que temos feito nos últimos tempos.
O Sr. Ministro tem justificado a proposta de alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo com alguns princípios relativamente aos quais, devo dizer-lhe, até estou genericamente de acordo.

O Sr. Ministro da Educação: - Ainda bem!

O Orador: - Um desses princípios é o da dignificação do ensino superior politécnico. E inquestionável que o ensino superior politécnico tem de ser dignificado nos exactos termos em que o é o ensino superior universitário. Porém, Sr. Ministro, esta justificação é a justificação que o Sr. Ministro dá para as alterações no tipo de professores que hão-de leccionar no 3.º ciclo do ensino básico. Sr. Ministro, preferiria ouvi-lo dizer aqui uma outra coisa: quais são os problemas que há no 3.º ciclo do ensino básico, quais são as necessidades, quais são as carências, quais são os problemas que existem no ensino básico que justificam a alteração no tipo de professores que lá hão-de leccionar.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É que justificar as alterações no ensino básico com os problemas do ensino superior politécnico é menorizar o ensino básico em relação ao ensino superior politécnico.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É isso que não desejaríamos e é sobre isso que o questiono: gostaria de ouvi-lo dizer, claramente, quais são, no seu entendimento, os problemas que existem no ensino básico que justificam esta proposta de alteração.
Relativamente às provas finais do ensino secundário, recentemente, durante o mês de Outubro, diversos técnicos do Ministério da Educação desdobraram-se em reuniões sucessivas com conselhos directivos, pelo País tora, e bem, dando orientações sobre os núcleos essenciais dos programas a desenvolver ao longo do ano. Porém, Sr. Ministro, e para que não se diga amanhã, se alguma coisa correr mal nos próximos exames, que nós só acordamos nessa altura, quero dizer-lhe hoje, aqui, claramente, que faltam elementos essenciais para a organização desses exames, nomeadamente aquilo que, na altura, foi prometido, ou seja, a matriz-tipo de cada exame, que é essencial para os professores desenvolverem as suas actividades, e, mais do que isso, as próprias normas logísticas de organização das provas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Está tudo atrasado!

O Orador: - Sr. Ministro, é inquestionável que, hoje, a escola não é o único veículo transmissor de educação, tem concorrentes, concorrentes sérios, e um dos mais sérios é a televisão. Aliás, recentemente, todos lemos os resultados de um estudo realizado a nível internacional, mais virado para a matemática e para as ciências, onde eram revelados dados no sentido de que os alunos lêem poucos livros, raramente vão ao museu, mas 72 %, todos os dias, vêem na televisão documentários, noticiários, filmes, programas desportivos, etc.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, esgotou o seu tempo. Queira concluir.

O Orador: - Vou terminar de imediato, Sr. Presidente. É pena que não possamos desenvolver este tema com mais calma.
A questão que lhe coloco frontalmente é esta, Sr. Ministro: para além daquilo que o Ministério tem feito - e bem! - com outros ministérios, no domínio da multimédia, do computador na escola, que acções é que está a desenvolver no sentido de poder ter uma intervenção, em termos educativos, juntamente com as televisões públicas e privadas, de forma a que este extraordinário veículo de comunicação possa exercer, em plenitude, a sua função educativa?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, passo a colocar três questões sobre o ensino politécnico e a sua necessidade de valorização. Como o meu colega acabou de dizer, valorizar o ensino politécnico, particularmente quando não há pressão em termos de formação de recursos humanos para professores, poderia merecer por parte do Ministério pequenas medidas que, naturalmente, o iriam valorizar.
Vou falar, como deve supor, dos estudantes das escolas superiores de enfermagem e de tecnologias de saúde. Tudo indica que a questão do apoio social, que já foi objecto de profunda reflexão, nomeadamente de um trabalho coordenado pela Direcção dos Recursos Humanos do Ministério da Saúde, onde também a educação terá tido presença, passe para o Ministério da Educação, já que são estudantes do ensino politécnico. Resta saber se o Sr. Ministro e o Ministério da Educação compartilham da opinião da Sr.ª Ministra da Saúde, aqui expressa em sede