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508 I SÉRIE - NÚMERO 14

de discussão do Orçamento do Estado, exactamente no sentido de o apoio social ser canalizado para o Ministério da Educação.
Essa circunstância, que não é nova, e que já teve uma reflexão particularmente recente, faz com que os problemas se avolumem todos os anos. Naturalmente que nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro o Ministério da Saúde ter-se-á atrasado a assinar essa autorização, pelo que os estudantes ainda não receberam as bolsas, para já não falarmos nas residências universitárias, etc. Gostaria, pois, de perguntar, concretamente, para quando é que o Ministério da Educação terá a responsabilidade do apoio social aos estudantes das escolas superiores de tecnologias de saúde e das escolas superiores de enfermagem.
A segunda questão, que é uma questão particular, tem merecido também a nossa preocupação e refere-se ao início das aulas na Escola Superior de Tecnologias de Saúde de Lisboa, uma vez que, no Porto e em Coimbra, a transição para a completa integração no ensino superior politécnico decorreu sem problemas.
Sabemos que existem problemas que não são fáceis de ultrapassar, não estamos a dizer que se faça de um dia para o outro, mas desde Junho do ano passado que a escola está praticamente fechada, os professores não dão notas, os alunos que pretensamente terminariam os cursos não podem iniciar a sua actividade profissional, em prejuízo dos seus colegas de Coimbra e do Porto. Sr. Ministro, para quando é que está, pois, previsto o início deste ano lectivo?
A terceira e última questão, que também tem a ver com o ensino superior politécnico, apesar de, neste momento, estar em estudo uma solução híbrida, é a questão da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda do Instituto Politécnico de Aveiro e as várias vicissitudes de transferência de instalações. Embora o Sr. Ministro das Finanças também já tenha produzido um despacho no sentido de permitir a rápida transferência, queria chamar a atenção para o seguinte: estamos em Dezembro, as instalações em si necessitam de algumas obras de adaptação e é evidente que a promessa de o início das aulas ter lugar no próximo ano lectivo, quanto a nós, poderá estar de alguma forma comprometida. Portanto, gostaríamos de saber o que irá acontecer, pois só dessa forma estaríamos a dignificar o ensino politécnico.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, pondo certamente à prova o seu poder de síntese, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, não tendo respondido à questão colocada pela Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino, na primeira rodada, permita-me dizer-lhe apenas que, quanto à igualdade de oportunidades, estamos certamente a fazer um grande esforço, porque a mudança implica riscos.
Tendo em conta esse esforço, gostava de lhe referir apenas três pontos de combate: os territórios educativos de intervenção prioritária, aqueles que eu conheço e de que iremos dando conta, como já tive ocasião de dizer neste Parlamento, estão neste momento a funcionar com algum sucesso inicial; segundo, o esforço enorme que estamos a fazer para a fixação dos professores, em que é fundamental encontrar os mecanismos para fixar os professores nas zonas onde eles são mais necessários; terceiro, a criação dos curricula alternativos ou, se quiser, dos curricula adaptados. São três exemplos que lhe dou das medidas concretas que estamos a fazer.
O Sr. Deputado Lemos Damião não está presente neste momento, mas podem transmitir-lhe que as suas preocupações são inteiramente legítimas e que a questão da qualidade não é uma questão de moda. A qualidade tem hoje uma característica diferente: é que existe a chamada universalidade do conceito de qualidade. A qualidade não se mede, hoje, apenas com indicadores locais mas com indicadores internacionais onde somos comparados com os outros. Porém, as suas preocupações são legítimas e os sistemas de creditação são certamente a única forma de legitimar estas acções de formação.
Em relação ao Sr. Deputado Bernardino Soares, permita-me que lhe diga que relativamente ao diálogo, estou de acordo consigo quando diz que o diálogo não é apenas ouvir, é incorporar aquilo que são as várias sugestões. É exactamente o que estamos a fazer! Concretamente, em relação à lei-quadro do financiamento do ensino superior, terá ocasião de constatar a diferença, entre a proposta inicial que fizemos e todos os contributos que vieram, quer do CNASE, onde estão representados os estudantes, quer das próprias organizações de estudantes, das reuniões que tivemos com eles onde foram apresentadas muitas sugestões, podendo mesmo verificar que muitas das alterações introduzidas fizeram-se em função das sugestões feitas.
Em relação ao que disse sobre a manifestação de ontem, eu sou Ministro da Educação, não sou ministro da manifestação, mas sei entender e sei ouvir. Não sou autista. Agora, aquilo que são as verdadeiras mensagens do que está a ser dito, em primeiro lugar temos de perceber o que é que os estudantes estão a fazer e não apenas o que manifestaram ontem em Lisboa; em segundo lugar, é necessário perceber que, por detrás desta movimentação, há duas questões de fundo: o emprego, a qualidade e as condições de funcionamento das instituições. Estas é que são as questões de fundo.
E são estas que não estão enunciadas no caderno reivindicativo, sobretudo a do emprego, que é uma questão de fundo, que tem de ser discutida numa base muito séria, porque estou convencido, como hoje tive ocasião de dizer noutra circunstância, que há um trabalho enorme a fazer, sobretudo com as associações de estudantes e com as organizações juvenis, no sentido de avançar para a criação de estágios, para a ligação às empresas e para a mobilização dos estudantes em prol de uma melhor entrada na vida activa. Esta é uma questão de fundo! Todavia, esta questão não pode ser discutida de uma forma atrabiliária, mas tem de ser discutida porque ela é a grande angústia que paira hoje na universidade portuguesa. E este é um sinal que não está expresso, nem em palavras de ordem nem em nenhum documento, mas é o problema de fundo que tem a universidade portuguesa.
O Sr. Deputado Nuno Correia da Silva colocou aqui a questão do politécnico, a que sou sensível. Mas quando fala nos bacharelatos de dois anos, quero dizer-lhe o seguinte: nós limitámo-nos a pôr na lei o que se passa na prática. Temos hoje cursos na universidade de dois anos com uma enorme procura e com uma grande saída profissional, que são os cursos existentes nas faculdades de medicina dentária, que se destinam a formar protésicos, higienistas dentários e técnicos de equipamentos dentários. E porquê? Porque as universidades estão hoje...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - São de quatro anos!

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desejamos, à possibilidade de os institutos superiores politécnicos ministrarem licenciaturas, pergunto
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dos que temos hoje têm uma salda profissional maior do que a maior parte ias licenciaturas. A licenciatura
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à questão das licenciaturas pelos politécnicos, nem sequer abordei esta questão, penso que terá entendido
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. As universidades passam a ministrar bacharelatos, os institutos politécnicos passam a ministrar licenciaturas
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