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29 DE NOVEMBRO DE 1996 509

O Orador: - Não, são de dois anos! São bacharelatos de dois anos. Estes cursos, hoje, não têm nenhuma legalidade, os jovens estão a sair das universidades sem qualquer diploma, com um prejuízo imenso. A questão que se coloca não é a que o Sr. Deputado colocou, a questão é outra: é que nesta lógica da universalidade do conceito de qualidade, temos de ter alguma atenção ao que está hoje estipulado em termos de cursos de três anos no espaço europeu. Essa, sim, é uma questão que vale a pena debater, que temos de saber interpretar em função do que são os bacharelatos de dois e de três anos. Não tenho qualquer receio quanto à procura dos bacharelatos, porque muitos dos que temos hoje têm uma salda profissional maior do que a maior parte ias licenciaturas.
A licenciatura, ao contrário do que se possa pensar, não é muito do que está hoje no terreno, é um curso de «banda larga» que permite uma grande empregabilidade aos nossos jovens, que lhes permite uma reciclagem e uma reconversão do futuro próximo - e são cursos que devem ser feitos com grande profundidade. A licenciatura distingue-se do bacharelato, porque este permite uma colocação de forma mais rápida num leque mais estreito de profissões. Daí, a maior dificuldade em defini-los e a maior responsabilidade que as escolas de cursos politécnicos, que não são autónomos - e, neste caso, o Ministério -, têm na definição destes cursos. Portanto, a necessidade que há aqui de um grande equilíbrio.
Quanto aos bacharelatos de dois anos, não tenha receio, o que não podemos é generalizá-los como uma espécie de formação de mão-de-obra barata.
Sr.ª Deputada Natalina Moura, quanto à questão do controlo sobre as universidades, não posso estar mais de acordo consigo. O acordo que estamos a tentar, neste momento, com os privados vai exactamente neste sentido. Relativamente aos públicos, tem de se encontrar aqui o mecanismo de articulação para que a creditação dos cursos possa ser feita de uma forma que não ultrapasse a autonomia.
O Sr. Deputado José Cesário colocou três ou quatro questões. São todas muito interessantes, estou de acordo com o que disse quanto à formação dos professores e à necessidade de andar ao contrário, isto é, através das carências e da estratégia da escolaridade obrigatória, encontrar o professor necessário para elas. Só lhe quero dizer o seguinte: a procura hoje é muito diversificada no que respeita à escolaridade obrigatória. Temos grupos sócio-económicos muito diferentes na escolaridade obrigatória e temos de saber responder a isto, dando também uma resposta diversificada.
Sobre as provas finais do ensino secundário e os núcleos essenciais, a Sr.ª Secretária de Estado responderá.
Quanto à televisão, estou inteiramente de acordo consigo. Aliás, fiz uma proposta à televisão no sentido de podermos progredir rapidamente nesta matéria, que é extremamente sensível, e valerá a pena que estejamos atentos àquilo que a televisão vai conseguir fazer.
Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, relativamente às questões que colocou sobre o politécnico, elas são todas muito específicas, pelo que o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior responder-lhe-á. Apenas quero dizer-lhe que temos um grande interesse na Escola de Águeda e estamos a desenvolver esforços, como sabe - aliás, referiu o despacho do Sr. Ministro das Finanças no sentido de desbloquear esta situação.
Quanto ao apoio social, este é ainda, neste momento, inteiramente da responsabilidade do Ministério da Saúde.
No que diz respeito à Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, existem, de facto, problemas muito sérios, mas houve uma reunião, na semana passada, com a Sr.ª Ministra da Saúde e estamos a tentar desbloquear a situação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ªs e Srs. Deputados, vamos proceder agora à votação do projecto de resolução n.º 25/VII, apresentado pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, que declara o dia 7 de Dezembro como Dia de Timor-Leste. Há consenso dos grupos parlamentares para que se faça a votação de imediato. Depois prosseguiremos o debate do tema da ordem do dia, de acordo com as inscrições que a Mesa já registou.
Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos prosseguir o debate da interpelação ao Governo sobre política de educação, formulada pelo CDS-PP.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no último debate sobre o estado da Nação, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou nesta mesma Assembleia: «Em matéria de educação, encontrámos um campo minado, onde não era possível discutir com serenidade nenhum objectivo e nenhuma política. Há que reconhecer que é hoje completamente diferente a base de diálogo e de confiança no relacionamento com estudantes, professores, famílias e todos os trabalhadores do sector, depois de uma paciente desminagem». As referências ao campo minado são uma daquelas afirmações de choque, hiperbólicas, de que o Sr. Primeiro-Ministro se socorre com frequência. O manifesto exagero das palavras é suficiente para as desacreditar. A referência às boas relações com os estudantes e professores, apresenta-se hoje como urda vaga miragem. O que se passa nas escolas e nas ruas é bem diferente dos sonhos idílicos do Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. José Cesário (PSD): - Muito bem!

O Orador: - São preocupantes as atitudes governamentais que estão na base do momento agitado que se vive hoje no ensino superior. O diálogo revelou-se, afinal, uma máscara de conveniência. O Ministério da Educação dispensou o diálogo para tentar alterar uma lei que foi aprovada após o maior debate ocorrido no sector da educação, no Parlamento e fora dele. Pelo meio, já o Sr. Ministro da Educação chamou elitistas aos estudantes universitários, apelidou de carreiristas alguns dirigentes associativos e negou-se ao diálogo com estudantes alegando falta de capacidade científica destes para dialogar com o Ministro. Erros de mais, em dias sucessivos, que denotam um estado de desorientação de quem revela uma inesperada dificuldade de conviver com a crítica.
A Lei de Bases do Sistema Educativo constitui o património mais valioso, a base mais sólida, o consenso mais alargado no domínio da educação. É o verdadeiro pacto educativo. A ligeireza com que o Governo se propõe alterá-la, mina a confiança dos agentes educativos e abala os alicerces dum sistema que tem já fragilidades de so-

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-só, e na essência, é transformar os politécnicos em mais fábricas de licenciaturas - o que será mais um erro fatal
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o País precisa dele, não fazendo licenciaturas iguais às do ensino universitário mas fazendo cursos
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Página 0502:
» após as licenciaturas. Ora, julgamos que não é esse o problema fundamental que hoje se coloca, antes
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Página 0506:
desejamos, à possibilidade de os institutos superiores politécnicos ministrarem licenciaturas, pergunto
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de alterações da Lei de Bases tem a ver com a questão da atribuição de licenciaturas pelos politécnicos
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Página 0512:
à questão das licenciaturas pelos politécnicos, nem sequer abordei esta questão, penso que terá entendido
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Página 0522:
. As universidades passam a ministrar bacharelatos, os institutos politécnicos passam a ministrar licenciaturas
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