512 I SÉRIE - NÚMERO 14

Outubro porque, como não puderam falar com o Sr. Ministro no gabinete, tiveram de se manifestar para se fazerem ouvir.

Protestos do PS.

Não é isto que nós queremos. Nós queremos...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, deixem o Sr. Deputado Castro de Almeida manifestar a sua opinião.

O Orador: - Nós pretendíamos que o Sr. Ministro tivesse serenamente ouvido as pessoas.
Sr. Ministro, deixe-me dizer-lhe que quando há pouco sugeri ao Governo que retirasse a proposta não era para evitar a discussão deste assunto no Parlamento porque o que disse foi: retire a proposta e vamos recomeçar o processo, vamos iniciar o processo da estaca zero.
Srs. Deputados, Sr. Ministro, tal como está hoje, este debate está inquinado. Se o Governo tivesse um sentido de responsabilidade reconhecia que esta proposta de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo não vai ter uma discussão serena como era suposto que tivesse. Se o Governo retirasse a proposta permitia-nos a todos nós, Governo e a cada um dos grupos parlamentares, começar a discussão séria desde o princípio sem estar viciada por posições já tomadas por estes e por aqueles.
Repare, Sr. Ministro, ainda não tomámos posição sobre nenhuma das matérias que aqui estão propostas.

O Sr. Ministro da Educação: - Isso é que é pena!

O Orador: - Ainda não tomámos...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Castro de Almeida, o seu tempo esgotou-se, tem de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.
Sr. Deputado, não pense que vamos cometer o mesmo erro do Governo.

Protestos do PS.

Nós vamos querer ouvir os parceiros antes de chegarmos à nossa versão final. Não vamos cometer o mesmo erro do Governo.
Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, eu não me referi à questão das licenciaturas pelos politécnicos, nem sequer abordei esta questão, penso que terá entendido mal. Eu não disse uma palavra sobre esse assunto.

O Sr. António Braga (PS): - Ah, disse, disse!

O Orador: - O discurso está escrito é uma questão de ir lá ver, mas não está lá nada dito sobre isso.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Braga.

Vozes do PSD: - Sr. Deputado, o Sr. Ministro não está presente!

O Sr. António Braga (PS): - Os Srs. Deputados do PSD estão preocupados mas vai passar a vossa preocupação se ouvirem com muita atenção.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Gostaria de começar pela última intervenção do Sr. Deputado Castro de Almeida justamente porque ela nos faz duvidar se ela foi feita pela mesma pessoa que está connosco nas reuniões da comissão, que trabalha e colabora no estudo dos problemas da educação no seio da comissão quando aqui, sistematicamente, levanta sempre as mesmas dúvidas anteriormente esclarecidas. Esta é de facto uma situação que, além de nos espantar, nos deixa preocupados, mas a seu tempo o Sr. Deputado Castro de Almeida vai verificar que está enganado.
Interpelando o Governo sobre a política educativa, o PP - e importa que nos centremos no debate de hoje - faz homenagem ao fundamental das propostas que levaram à apresentação de um pacto educativo. Em rigor, esta esgrima de razões e argumentos reintroduz o essencial de uma discussão sempre incompleta, mas desejavelmente feita em torno de grandes referentes comuns que permitam dar estabilidade às políticas da educação.
Contudo, depois do apelo do PP, o que retemos, pelas propostas já avançadas, são velhos tiques de uma visão conservadora e retrógrada do papel da escola e da vida na escola. Um debate como o de hoje recomenda que se apele à humildade de reconhecer a complexidade do que está em causa e aconselha uma sabedoria particular que consiste em não esquecer que não se mudam as realidades ou as circunstâncias de um dia para o outro, com uma espécie de varinha de condão que algum mago tivesse na sua mão.
Por outro lado, a manifestação de divergências nas grandes linhas programáticas, designadamente nessa concepção de escola e das suas finalidades, é em si um contributo para a clareza das propostas, mas permite assinalar também uma visão da sociedade igualmente distinta, embora esta última não esteja aqui em discussão.
Ao PP podemos e devemos atribuir um projecto de escola elitista, ultrapassado pelo tempo mas acima de tudo negado pelos valores da igualdade, da democratização de oportunidades e da solidariedade. Ao pretender introduzir o exame no final da escolaridade obrigatória lembra-nos a certificação da velha "4.ª classe". E, em nome das bondosas afirmações de rigor e qualidade, pretende liquidar o 12.º ano. Não é disso que o sistema educativo precisa. Não faz falta uma escolaridade obrigatória selectiva - não faria sentido, aliás, obrigar à frequência para depois seleccionar. Não faz falta a criação do vazio pré-universitário, porque isso apenas beneficiaria os ricos.
Mas, apesar da iniciativa do PP, ou até por isso, debater a educação em Portugal, hoje, não pode ser feito desconhecendo o actual momento de contestação estudantil. Em regra os estudantes quando se manifestam têm alguma razão. Mas será que desta vez têm mesmo? Ao que se sabe, o que levou a uma primeira mobilização de protesto organizado era a proposta de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, que, segundo os promotores, permitiria que os formandos dos Politécnicos e das Escolas Superiores de Educação leccionassem no 3.º ciclo.
O primeiro tem a ver com o facto de a proposta de lei, versando matéria da competência exclusiva da Assembleia da República e sendo uma lei de bases, estar obrigada à audição e debates públicos, mas promovidos pela Assembleia da República. É um argumento formal, dirão alguns. Mas não é, porque, se fosse o Governo a fazer