514 I SÉRIE - NÚMERO 14

Um outro desafio que não pode deixar de merecer atenção, o que, aliás, está a acontecer justamente na revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, é a existência desse modelo de ensino. Não pretendo antecipar nenhuma discussão nem soluções. Contudo, todos sabemos igualmente que há privado e privado e também por aqui se constrói a qualidade.
Não nos adianta procurar culpados. Mais importante é encontrar respostas para construir esse futuro. Ora, o trabalho intenso deste Governo tem sido o da procura dos consensos para responder a estes desafios, que, em cada momento, nos deixam a nu as fragilidades do sistema educativo.
É preciso andar mais depressa? Talvez todos tenhamos esse desejo, mas reconheça-se que é preciso, primeiro, encontrar respostas para algumas questões fundamentais. E muitas dessas respostas estão do lado dos parceiros educativos. O que não podemos é esquecer nunca que a escola, antes de formar técnicos, deve formar pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP):- Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, passarei um pouco em claro as observações que fez relativamente às propostas do PP, que penso serem de retórica já gasta, mas quero dizer-lhe o que aqui me aflige e me tem vindo a afligir gradualmente ao longo deste debate: é que, no fundo, os grandes problemas nunca são discutidos neste Hemiciclo - já começo a aprender -, designadamente os dois que aqui estão aqui em causa.
Sr. Deputado, há crianças, para as quais vai preparar, e muito bem, uma rede pré-escolar - vamos preparar todos em conjunto -, mas que necessitam dessa rede porque vivem num país subdesenvolvido, que é o nosso. E não querer começar por aí é não querer chegar a lado nenhum. Perde-se uma em cada três crianças, porque estamos num país subdesenvolvido, que é o nosso. E quando digo isto não quero dizer que não amemos muito o nosso país, mas é por isso mesmo que o queremos mudar.
No entanto, está a fazer-se uma coisa que, essa sim, considero criminosa, ou seja, está a criar-se um subdesenvolvimento intelectual e cultural a nível das universidades com a satelitização do sistema em torno da universidade: estão a produzir-se iletrados. E o meu problema não é tanto o de um jovem sair de uma faculdade e não conseguir arranjar emprego - já não é esse -, mas o de que esse jovem não chegue sequer a perceber o mundo onde vive. É mais aquém!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - O meu problema é que ele não tenha tido a possibilidade que eu tive, educada pelo Estado português desde a instrução primária, de, pelo menos, ter um conjunto de referências.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - É assim mesmo!

A Oradora: - Sr. Deputado, a questão que quero colocar-lhe é a seguinte: o sistema educativo tem sido entendido como um sistema público e nós queremos entendê-lo como um sistema de interesse público. Nós consideramos que o sistema só por si não educa ninguém, pois não se educam as pessoas sem as famílias e estas estão de rastos. Hoje em dia, já quase não se educam as pessoas contra as televisões, que as deseducam todos os dias, e não vejo ninguém pedir aos operadores privados e públicos de televisão que tenham em consideração o que estão a fazer. É que não se educam as pessoas sem as pôr a ler e as pessoas não lêem, não conversam, não falam.
O Sr. Deputado tem um país que é assim e, tal como eu, quer mudá-lo. O que lhe pergunto é se acha que é mais lei de bases, menos lei de bases, mais artigo, menos artigo, que vai resolver a questão.
E vou referir-me ao ensino pré-escolar, porque se trata de um segmento que pode ser moldado de raiz, e tenho toda a confiança que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado vão perceber o que quero dizer. O ensino pré-escolar é um segmento que pode começar a ser moldado como um sistema de interesse público e não como um sistema público, com uma rede claramente mista e não sorrateiramente pública e, não sei bem como, privada, como se tivéssemos vergonha de entender que, nesta sociedade, ou estamos juntos para fazer isto ou não vamos chegar lá nunca. Terá de ser um sistema não gratuito, em que cada um paga o que pode pagar e não gratuito, porque é essa a nossa obrigação, em que chamaremos todo o forte contributo que, na área da solidariedade social e da segurança social, se fez relativamente ao pré-escolar, nomeadamente para dar resposta às famílias. É que se se entregarem as escolas a funcionários públicos, elas fecharão às 17 horas quando a mãe sai do emprego às 19 horas.
Ainda quanto a esta questão do pré-escolar, em que estamos apenas a começar, deixo-lhe aqui este apelo: Sr. Deputado, perceba o país onde está, porque o primeiro acto de amor pelo país onde vivemos, pela nossa terra e pelas pessoas que são portuguesas como nós é tentar perceber onde é que elas estão.
Estamos aqui, queremos ir muito mais longe, mas é isto que temos: crianças que vão para o pré-escolar porque, hoje, não têm nem ruas seguras, nem bairros seguros, nem vizinhança, nem amigos, nem pais, nem mães, nem avós, pois estes também já foram postos fora de casa. É por isso que o Sr. Deputado quer o pré-escolar e eu compreendo-o e vou também criá-lo consigo. Temos crianças que não completam os seus estudos, sabe-se lá porquê: ou porque as vão buscar ou porque vão trabalhar ou porque os pais precisam que elas ganhem dinheiro ou porque não percebem o que se passa na escola e fogem, etc.
E, depois, Sr. Deputado, acontece uma coisa extraordinária: nas faculdades, há pessoas que não percebem o que se lhes está a dizer, iletrados que não sabem usar a escrita, que não sabem usar a linguagem e a que, infelizmente, ninguém ensinou a usar a cabeça.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, naturalmente que subscrevo todas as preocupações que acabou de exprimir e com as quais nós também vivemos; vivemos esses pequenos dramas do dia-a-dia.