29 DE NOVEMBRO DE 1996 515

Quando falo em sistema educativo não quero plasmar uma burocracia imperante e muito menos reduzir a escola a uma coisa. Não! É justamente o contrário, pois, nas nossas propostas, a criação de uma rede pré-escolar destina-se exactamente a humanizar este sistema, a dar-lhe vida, mas a dar-lhe vida com condições, não só no sentido de criar o melhor para que cada um possa aceder aos conhecimentos que formam as pessoas e que as escolas devem fornecer, mas, também, e acima de tudo, a motivá-las à sua frequência. É verdade - e concordo consigo - que as falhas e dificuldades hoje verificadas no total do sistema educativo levam à existência de inúmeras situações que, de facto, nos deixam muito preocupados e é por isso mesmo que fazemos o mesmo diagnóstico.
Agora, devo dizer-lhe com sinceridade, e não quero, como é óbvio, estabelecer a polémica, que o seu discurso não tem rigorosamente nada a ver com as propostas operacionalizadas pelo PP.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Para si, são passadistas!

O Orador: - Não quero interferir na bancada do PP, mas a verdade é que, no seio dos debates que temos travado - e devemos ater-nos às propostas que nos chegam - temos de relacionar o que há na mesa e posso dizer que me congratulo muito em verificar que o diagnóstico que faz é equivalente ao nosso, que as preocupações de humanização e de criação de condições de motivação à frequência e ao prazer de estar na escola são as mesmas. Portanto, estamos em condições de construir - e é evidente que sem um quadro legislativo que não o podemos fazer -, pelo menos, esse primeiro passo, para tornar eficaz e vivificante na escola essa avaliação.
Sr.ª Deputada, isto é o que lhe devo dizer, porque é esse o nosso interesse, e, se comungamos nesta análise, certamente estamos em condições de a aprovar também, com os votos do PP, no caso do ensino pré-escolar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Terminou muito melhor, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho. Chamo-lhe a atenção para o facto de apenas dispor de 1 minuto e 42 segundos. A Mesa concede-lhe mais dois minutos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, saúdo a precisão de V. Ex.ª.
Sr. Deputado António Braga, quero começar por o felicitar. Fez uma intervenção notável, aquilo a que chamaremos uma intervenção «rosa», a verdadeira intervenção «rosa» das intervenções nesta interpelação sobre educação.
Ouvindo a intervenção do Sr. Deputado António Braga, ficámos a saber que o Governo governa, que o sistema educativo melhora, que há um grande clima de serenidade no País em relação às questões educativas. A sua intervenção foi notável, sob o ponto de vista do optimismo.

O Sr. António Braga (PS): - Ouviu-a toda?!

O Orador: - Receio que não tenha sido uma intervenção tão notável sob o ponto de vista do realismo.
Já outro Deputado, de outra bancada, chamou a atenção para o facto de o Sr. Ministro ter passado ao lado de algumas das questões da actualidade. Percebe-se que o Sr. Ministro o tenha feito. Torna-se mais difícil de perceber que o Partido Socialista, nesta interpelação, tenha ficado à margem dessas questões.
Em aparte a uma resposta do meu colega de bancada Castro de Almeida, houve vozes do PS que tentaram invectivar-nos, perguntando: qual é a posição do PSD? Queriam seguramente que o PSD cometesse a precipitação que acusamos a outros agentes. Agora, Sr. Deputado António Braga, julgo ser legítimo que a pergunta seja devolvida ao Partido Socialista: qual é a opinião do PS sobre a proposta de lei do Governo que prevê alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo?

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Não faça perguntas difíceis ao PS!

O Orador: - Qual é a posição da bancada do Partido Socialista? E não vou fazer reparos a posições dispersas de órgãos nacionais ou de dirigentes nacionais do Partido Socialista. Deixo ao Sr. Deputado António Braga todo o campo para responder.
última questão: e quanto ao timing? O Partido Socialista também tem opinião quanto ao timing, ao calendário, à cronologia que a Assembleia da República deve seguir na discussão e aprovação desta matéria? Creio que, em nome da clareza política, ficaria bem ao Sr. Deputado António Braga que, agora, ao responder, não ficasse à margem das questões que, prudentemente, pareceu querer esquecer na sua intervenção.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, tenho sempre muito gosto em responder-lhe quando me faz perguntas. Mas não é costume o Sr. Deputado Carlos Coelho falhar e hoje falhou. Na verdade, não ouviu a minha intervenção. Provavelmente, estaria noutro sítio. Justamente, na minha intervenção referi a actualidade e falei na questão que se prende com a manifestação estudantil. Referi-a - todos os Srs. Deputados ouviram. São minhas testemunhas abonatórias. Não passámos ao lado, bem pelo contrário! Explicitámos, embora resumidamente, como é evidente, o conteúdo da apreciação que fazemos, em relação...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito resumidamente!

O Orador: - Não, Sr. Deputado! É quase uma página. Se não lhe chega...
Mas o Sr. Deputado hoje falhou, apesar de não ser costume, reconheça-se, pois costuma acertar muito mais. No entanto, hoje, de facto, distraiu-se.
Perdoando essa pequena distracção do Sr. Deputado Carlos Coelho - merece perdão, vá em paz -, vamos falar da matéria importante.
O Sr. Deputado, em primeiro lugar, chama-me ortodoxo. Se ortodoxia tem a ver com a defesa dos princípios programáticos e com o programa eleitoral que o PS apresentou, que é consonante com o que o Governo está a