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516 I SÉRIE - NÚMERO 14

fazer, sou ortodoxo. Mas não me considero ortodoxo, bem pelo contrário, penso inclusive que tenho uma certa prática de heterodoxia quer na discussão das questões, em si, quer na abordagem de algumas deliberações.
Em relação à pergunta sobre as alterações da lei de bases, creio que o que está por detrás da pergunta do Sr. Deputado Carlos Coelho é a dificuldade em entender como é que a nova maioria se reposiciona, agora e hoje, na governação. Se fosse na velha maioria, esta pergunta faria sentido, porque sabíamos - e não me leve a mal que o diga, é um pouco também com graça - que recebia uma cábula do Governo, dizendo: «Srs. Deputados, já sabem, é assim». E não havia qualquer alteração.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É sempre a esta hora que começa a correr mal!

O Orador: - A dificuldade do PSD, hoje, e por isso coloca a pergunta, é perceber a razão pela qual, quer o Governo, quer o grupo parlamentar, quando fazem uma proposta, dizem: «É o nosso ponto de partida, vamos ver se chegamos todos a um ponto comum, no que toca à alteração da lei de bases».
Sr. Deputado, respondi-lhe.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não respondeu!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita. Faço-lhe notar que o tempo de que dispõe o seu partido é muito limitado. Contará com uma pequena tolerância da Mesa, mas, por favor, não abuse.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação: Apesar da ausência de diálogo, da incapacidade para ouvir as diversas reflexões dos diferentes interessados em analisar o cada vez mais fragilizado sistema educativo, o Sr. Ministro da Educação já conseguiu obter um alargado consenso, que não pode, nem deve, ser minimizado.
É o descontentamento que progride e atinge todos os intervenientes de todos os graus de ensino. São os professores e os estudantes que lamentam os erros do Ministério da Educação em áreas fundamentais. São os professores e os estudantes que acusam o Ministro da Educação de sistemática fuga ao diálogo, quando é preciso debater, negociar e decidir. São os professores e os estudantes que afirmam a ausência, a qualquer prazo, de mudanças qualitativas em eixos estratégicos da política educativa, capazes de perspectivar o desenvolvimento e a expansão do ensino público de qualidade.
Entretanto, do ensino pré-escolar ao ensino superior, acentua-se a política da desresponsabilização do Estado, que surge não como defensor e primeiro responsável de um ensino público de qualidade mas tão-só como um mero regulador de um sistema que só é público porque ao público se destina.
O Governo e, concretamente, o Ministro da tutela enunciam, de forma cada vez mais clara, a vontade de privatizar a educação.
No ensino superior, mais de metade das vagas existentes para os jovens que terminam o ensino secundário tem origem nas escolas privadas. O Estado demitiu-se e continua a demitir-se das suas responsabilidades, remetendo para a denominada «sociedade civil» e para a livre iniciativa dos cidadãos o que ao Estado compete em termos constitucionais.
Mas nos ensinos básico e secundário o figurino não é diferente.
De início, privatizaram-se as limpezas, e agora as escolas estão menos limpas; depois, vieram as cantinas e os bares, e agora as crianças e os jovens substituem as refeições por sandes e sumos de máquina; e, provavelmente, alguns já pensarão no trabalho docente entregue a uma empresa de prestação de serviços.
No entanto, e paralelamente, cresce o apoio ao ensino privado.
E já não constitui novidade, de norte a sul do País, o facto de se encontrar estabelecimentos de ensino privado financiados totalmente pelo Estado a funcionarem lado a lado com escolas públicas, que seriam suficientes para as necessidades existentes.
Aumentaram, sem qualquer explicação plausível, os contratos de associação, que representam milhões e milhões de contos do Orçamento do Estado, enquanto as escolas públicas sobrevivem no limiar da penúria ou na penúria dos recursos.
Afinal, nesta, como em outras importantes áreas da vida nacional, ataca-se a despesa pública, reduz-se o défice orçamental, porque a moeda única o exige e o cumprimento do Tratado de Maastricht o determina. E a educação e o ensino perdem qualidade.
Não obstante, ou mesmo por estas razões, o Sr. Ministro vai reconhecendo, hoje, na Assembleia, amanhã, em conferência de imprensa, as debilidades óbvias do sistema educativo.
E, definindo alvos como o insucesso e o abandono escolares, coloca no terreno duas medidas perfeitamente antagónicas, na perspectiva de um Estado democrático, ou duas medidas convergentes, na perspectiva da equipa do Ministério da Educação.
O pressuposto é claro. Afirma-se que o ensino básico é para todos e o secundário e o superior só para alguns, os eleitos.
Esta premissa de desigual oportunidade relança a filosofia das «turmas com currículos alternativos», questionada por professores, por pais e pela generalidade dos investigadores da área das ciências da educação, e, simultaneamente, põe em prática uma das maiores operações de insucesso e de violação de expectativas legítimas dos estudantes do ensino secundário, com o burlesco cenário que envolveu os exames do 12.º ano e o acesso ao ensino superior.

O Sr. José Calçada (PCP): - Exactamente!

A Oradora: - Ao Sr. Ministro parece chegar cada vez mais o saber e a experiência de tão poucos, enquanto os muitos - professores e estudantes - são obrigados a enunciar na rua, em manifestações cada vez mais numerosas e frequentes, os seus saberes e as suas experiências.
Só assim é possível ter feito chegar à Assembleia da República uma proposta de revisão pontual da Lei de Bases do Sistema Educativo que veicula a diminuição da formação inicial dos professores, questionando a qualidade do ensino e o prestígio da profissão docente.
O Sr. Ministro esqueceu que a Lei de Bases do Sistema Educativo, que obteve um expressivo consenso na Assembleia da República e dinamizou todos os actores

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