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29 DE NOVEMBRO DE 1996 517

educativos, não pode ser revogada casuisticamente mas tem de ser analisada e avaliada na sua globalidade.
Só assim se poderá saber se as orientações, as finalidades e os objectivos que a estruturam continuam a não dar resposta aos desejos do presente e do futuro em termos de política educativa.
Mas, ignorando o sentir de professores e estudantes, o Sr. Ministro preferiu antes o Pacto Educativo, um documento desarticulado, generalista, sem objectivos nem parâmetros de referência. O tal «chapéu de grandes abas», capaz de albergar o «sim» e o «não», e até o «talvez», quando necessário.
Sr. Ministro, tenha a coragem de promover a reflexão na comunidade educativa sobre o estado da educação e de reflectir sobre as soluções que os professores e os estudantes apresentam para a construção de uma escola de qualidade.
Sr. Ministro, não receie a opinião dos mais directamente interessados, ouça-os sem reservas e dê conta ao País dessa reflexão e desse debate.
Questões tão cruciais como a formação de professores, quer a inicial, na defesa da qualidade, integrando as componentes científica, cultural e pedagógica, quer a continua, encarada na sua dupla condição de direito e dever profissionais, recentrada nas escolas e nos seus projectos educativos, só poderão constituir soluções para as necessidades diagnosticadas se resultarem de um debate participado com estudantes e professores e não contra estudantes e professores.
Questões tão cruciais como as habilitações para a docência e as suas múltiplas implicações em termos profissionais e de sistema obrigarão a uma reflexão alargada com a participação dos professores e não, mais uma vez, contra os professores.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Questões tão cruciais como a estabilidade profissional dos docentes, que não pode continuar a passar por uma política restritiva de abertura de vagas e pelo adiamento de medidas concretas que assegurem a sua vinculação, mas que terá de passar pela urgente definição de um novo quadro legal de regulamentação dos quadros e concursos, terá que ser discutida e decidida com os professores e não, mais uma vez, contra os professores.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada, apelo a que conclua a sua intervenção, pois excedeu largamente o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Obrigado pela sua compreensão, Sr. Presidente.
A falência da reforma curricular, após o terminus do sinuoso, atrapalhado e contraditório percurso que já atingiu transversalmente todos os níveis da escolaridade básica e ensino secundário, exige, com urgência, a rediscussão global de todas as medidas entretanto lançadas, quer no âmbito da organização curricular, quer no dos sistemas de avaliação, que desfiguraram, como todos sabemos, o processo de ensino-aprendizagem, transformando os professores em treinadores de conteúdo e os alunos em corredores de obstáculos.
Sr. Ministro, também nesta área é preciso dialogar com os estudantes e os professores e não, mais uma vez, contra os estudantes e os professores.
O saber também é de experiência feito. E o Sr. Ministro não poderá continuar a ignorar os saberes e as experiências de toda a comunidade educativa, erradamente convencido de que as supostas e luminosas descobertas em matéria educativa habitam tão-só com carácter exclusivo na 5 de Outubro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Srs. Deputados: Como parece que ainda não perceberam a linguagem clara do Partido Popular, ...

Vozes do PCP: - Clara?!

O Sr. António Braga (PS): - Se é clara, todos perceberam!

O Orador: - ... talvez de outra forma consigam perceber.
Srs. Deputados, venho hoje aqui contar uma história de dois jovens: o menino Eduardo e a menina Ana. Eram amigos.
O Eduardo era filho de pais abastados, ele médico e a mãe advogada.
A Ana era filha de mãe doméstica e de pai empregado de escritório. Tinham cinco anos, quando ambos foram colegas no jardim escola.
Aos sete anos, iniciaram a sua escolaridade obrigatória.
O Eduardo bom aluno, aplicado, com mais queda para a matemática, a menina Ana preferia a área do meio físico.
Até ao 4.º ano de escolaridade, foi o total sucesso: alunos aplicados, deveres sempre cumpridos.
Apenas havia um senão na escola: chovia no Inverno dentro da sala de aula e não havia verba para reparar o telhado. Por vezes, também não havia aulas à segunda-feira, porque a escola era assaltada ao domingo.
Os pais do Eduardo, encarregados de educação preocupados, levaram-no a fazer testes psicotécnicos. Ficou claro que queria ser engenheiro ou economista.
Os pais da Ana sempre pensaram que queria ser professora.
A entrada para o 5.º ano foi fácil, não havia exames e, logo, um e outra tiveram, em casa, que ouvir de seus pais a inevitável comparação: «No meu tempo, era muito mais difícil e rigoroso. Havia exames».
O menino Eduardo foi para a Escola 2.3 de Arriba de Cima, já a menina Ana teve que ir para a Escola C+S de Arriba de Baixo.
A razão era simples: ambos moravam na mesma avenida, mas o Eduardo no inicio e a Ana no fim da rua, e o critério era o das ordens da DREN.
Foi preciso um requerimento ao Governador Civil, amigo do pai do menino Eduardo, para poder transferir o aluno de escola, porque tinha vantagens óbvias nos transportes.
Eduardo continuou a tirar boas notas, muitos 4 e muitos 5. Só tinha um pequeno problema com o professor de matemática, que ainda não tinha sido encontrado, por falta de solução do Conselho Directivo.

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» após as licenciaturas. Ora, julgamos que não é esse o problema fundamental que hoje se coloca, antes
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desejamos, à possibilidade de os institutos superiores politécnicos ministrarem licenciaturas, pergunto
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dos que temos hoje têm uma salda profissional maior do que a maior parte ias licenciaturas. A licenciatura
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à questão das licenciaturas pelos politécnicos, nem sequer abordei esta questão, penso que terá entendido
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. As universidades passam a ministrar bacharelatos, os institutos politécnicos passam a ministrar licenciaturas
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