524 I SÉRIE - NÚMERO 14

represente não uma segunda escolha mas uma verdadeira alternativa para os estudantes e para as famílias.
Neste sentido, foram e estão a ser desenvolvidas várias medidas: início do processo de avaliação dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, adoptando critérios e metodologias similares aos utilizados no ensino superior público; desenvolvimento de um sistema de benefícios sociais que se aproxime progressivamente do sistema do ensino superior público e cuja concretização já se iniciou no presente ano lectivo; apoio a projectos de desenvolvimento da qualidade do subsistema; revisão do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, num quadro de diálogo e de negociação com os parceiros e dentro de uma plataforma de real exigência que transcenda meros aspectos formais. Esta revisão, já iniciada, estará concluída no final do primeiro trimestre de 1997.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A acção social escolar é um domínio que tem merecido uma especial atenção por parte do Governo. Na relação entre o Estado e os estudantes pretende garantir-se a existência de um sistema de apoio social que favoreça o acesso ao ensino superior e uma frequência sucedida, com discriminação positiva em relação aos alunos economicamente carenciados e aos alunos deslocados da sua residência habitual.
Estamos apostados em concretizar um sistema que assente na igualdade de tratamento pelo Estado em relação a todos os estudantes, independentemente do subsistema em que se insiram, público ou não público, universitário ou politécnico, tutela simples ou dupla tutela. Para nós, os estudantes são todos iguais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nesta área procedeu-se, desde já, a um significativo retorço dos meios financeiros disponibilizados, sendo de assinalar que no ensino superior público as verbas afectas à acção social escolar crescem 16,4 % entre 1996 e 1997, sendo o crescimento das verbas afectas a bolsas, empréstimos, alimentação e alojamento de 18,2 %; no ensino superior particular e cooperativo a verba destinada a bolsas de estudo cresce 150 % entre 1996 e 1997, verbas que serão atribuídas numa relação directa entre o Estado e os estudantes. As bolsas a atribuir no ensino superior particular e cooperativo sê-lo-ão com base em critérios idênticos aos utilizados para o ensino público.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, terminado o debate, vamos passar à fase de encerramento.
Para uma intervenção, em nome do partido interpelante, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Popular considera plenamente atingidos os objectivos que presidiram a esta interpelação ao Governo.
Começo por felicitar o Sr. Ministro da Educação por ter conseguido, pela primeira vez nesta legislatura, estar permanentemente acompanhado da sua equipa de secretários de estado durante um debate sobre educação, neste Parlamento. Ora, tal significa que, ao contrário das más línguas, afinal a equipa do Ministério está unida e comunga totalmente dos erros, das virtudes, dos princípios e dos valores que se dizem ser os do Governo e do PS - digo do Governo e do PS, porque temos de distinguir entre as promessas feitas pelo PS antes das eleições legislativas e as que este Governo fez já durante o seu mandato mas que não está a cumprir.
Sr. Ministro, nunca esperámos que deixasse passar o mês de Junho sem cumprir o que prometeu, aquando do debate da proposta de lei de suspensão do regime das propinas, ou seja, entregar nesta Assembleia uma proposta de lei de financiamento do ensino superior. Na altura, dissemos que V. Ex.ª e deveria substituir uma má lei por uma boa lei e não recriar o vazio.
V. Ex.ª recriou o vazio e disse que ele acabaria em Junho, mas não acabou! Provavelmente, criou outro grupo de trabalho ou comissão que estará, aturadamente, a ponderar uma nova possibilidade de debater com os protagonistas do sistema a reintrodução do sistema de desmantelamento da gratuitidade formal do ensino superior. Este é, habitualmente, o «tecnocratês» em que os especialistas da educação se movimentam e, com isso, se vão distanciando das necessidades do País real.
Sr. Ministro, queremos acreditar...

O Sr. José Calçada (PCP): - Que grande fé!

O Orador: - Quem o viu e quem o vê! Isto é, quem o viu no Conselho Nacional de Educação e quem o vê agora Ministro da Educação, que distância e que desilusão!
Sr. Ministro, acreditamos que V. Ex.ª conseguirá fazer vencer, no Governo, as suas convicções e trará à Assembleia da República, dentro em breve, uma proposta de lei sobre o financiamento do ensino superior. Este ano, o Governo do Partido Socialista fez perder um ano ao País em matéria de educação: não alterou nem corrigiu nada!

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Orador: - E tanto que há para corrigir, do que veio do passado! É caso para dizer que, este ano, pelo menos em matéria de educação, este Governo tem sido - é com tristeza que o dizemos - «um zero à esquerda».
De facto, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, quando reflectimos sobre problemas de educação devemos ter o cuidado de descer ao terreno. Ainda há pouco, quando ouvia a Sr.ª Secretária de Estado da Educação e Inovação mencionar o ensino recorrente como um mecanismo de integração no sistema educativo dos jovens que passam os 15 anos e não concluem o ensino básico, estava a recordar-me de uma visita que fiz, há dois dias, à escola secundária de Carcavelos, onde a presidente do conselho directivo dessa escola me deu a verdadeira dimensão de integração do ensino recorrente em Portugal. Dizia ela que, no passado ano lectivo, inscreveram-se 1200 alunos nesse ensino recorrente, mas no final do primeiro período havia apenas 200 a frequentar as aulas e em Abril/Maio os professores iam para a escola e já não tinham alunos nas salas para dar as aulas: estavam ocupados noutro tipo de actividades porque, pura e simplesmente, não se marcam faltas! São avaliados a pedido, isto é, quando querem.

O Sr. José Calçada (PCP): - Então, qual é o problema?!