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Sexta-feira, 13 de Dezembro de 1996 I Série - Número 18

DIÁRIO Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

Presidente: Ex.mo. Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos. Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.

Concluiu-se a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei n.º 60/VII - Orçamento do Estado para 1997 (artigos 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 34.º, 35.º, 37.º, 38.º, 39.º, 40.º, 41.º, 43.º, 45.º, 46.º, 47.º, 48º, 49.º, 50.º, 74.º, 75.º, 77.º, diversos artigos novos, Mapas II. V e V!, artigos 69.º e 1.º). Intervieram, a diverso título, além dos Srs. Ministro das Finanças (Sousa Franco), da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Gomes da Silva) e dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos), da Segurança Social (Fernando Ribeiro), dos Assuntos Parlamentares (António Costa), do Orçamento (Manuela Arcanjo), os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Carlos Duarte (PSD), Henrique Neto e João Carlos da Silva (PS), Manuela Ferreira Leite (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), António Galvão Lucas e Jorge Ferreira (CDS-PP), Vieira de Castro (PSD), Manuel dos Santos (PS), Luís Queira (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Paulo Neves e Carlos Beja (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Lalanda Gonçalves (PSD), Medeiros Ferreira (PS), Bernardino Soares (PCP), Nelson Baltazar e Afonso Candal (PS), Duarte Pacheco e Artur Torres Pereira (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Fernando Pereira Marques (PS), Hermínio Loureiro (PSD), Augusto Boucinha (CDS-PP), Guilherme Silva e Carlos Encarnação (PSD).
No encerramento do debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Lino de Carvalho (PCP), António Galvão Lucas (CDS-PP), Manuela Ferreira Leite (PSD) e Joel Hasse Ferreira (PS), após o que as propostas de lei n.ºs 59 e 60/VII foram aprovadas em votação final global.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 55 minutos.