Quinta-feira, 9 de Janeiro de 1997

I Série - Número 23

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE JANEIRO DE 1997

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.^os 255 a 262/VII, dos projectos de resolução n.º 37 e 38/VII, da audição parlamentar n.º 7/VII e da apresentação de requerimentos
O Sr. Deputado Jorge Lacão (PS) saudou a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) pela sua eleição para o cargo de Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, elogiando o trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, Sr. Deputado Jorge Ferreira - que viria a agradecer as palavras que lhe foram dirigidas e a felicitar também a sua sucessora -, no que foi secundado pelas Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD) e Octávio Teixeira (PCP), bem como pelo Sr. Presidente. No fim, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto agradeceu os votos de congratulação.
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a retoma do mandato pelo Deputado da PSD Barradas Leitão.
Em declaração política, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) falou sobre as preocupações do seu partido relativamente as violações dos direitos dos trabalhadores levadas a cabo pelas políticas governamentais. após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr Deputado Jorge Lacão (PS), que, também usou da palavra para unia defesa da honra.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Encarnação (PSD) criticou a indisponibilidade do Sr. Primeiro-Ministro para vir à Assembleia participar num debate .sobre a autoridade do Estado, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Jorge Ferreira (CDS/PP). José Magalhães e Manuel Alegre (PS).
Procedeu-se ao debate de urgência sobre o despacho conjunto do Governo, de 10 de Outubro, no âmbito da luta contra a toxicodependência, da iniciativa do PSD. Usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra da Saúde (Maria de Belém Roseira), os Srs. Deputados Pedro Passos Coelho (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Alberto Marques (PS), António Filipe (PCP), Bernardino Vasconcelos (PSD), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Filomena Bordalo (PSD) e José Niza (PS).

Ordem do dia. - For apreciada e aprovada, em votação global, a proposta de resolução n.º 15/VII - Aprova, para ratificação. o Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, era 30 de Maio de 1994, tendo proferido intervenções, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Seixos da Cosia), os Srs. Deputados Miguel Coelho (PS), Carlos Pinto (PSD), Carlos Luís (PS) e Ferreira Ramos (CDS-PP).
As propostas de resolução n.º 16/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Coreia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre o Rendimento, assinada em Seul, em 26 de Janeiro de 1996, e 17/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Republica Checa para Evitar a Duplo Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal ene Matéria de Impostos Sobre n Rendimento, assinada em Lisboa. em 24 de Maio de 1994, foram igualmente apreciadas e mereceram aprovação em votação global, tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, os Srs. Deputados Francisco Valente (PS), Duarte Pacheco (PSD) e Carlos Bela (PS).
A Câmara apreciou ainda a proposto de resolução n.º 18/VII Aprova, para ratificação, a Emenda ao artigo 20.º, § 1.º, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, aprovada pela Resolução n.º 50/202(1995) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 22 de Dezembro de 1995. Após terem intervindo o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca e Luísa Mesquita (PCP), Rosa Albernaz (PS) e Maria Eduardo Azevedo (PSD), a mesma foi aprovada em votação global.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.