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Quinta-feira, 23 de Janeiro de 1997 1079

I Série - Número 29

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE JANEIRO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
.Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 264 a 268/VII, bem como de requerimentos e da resposta a um outro.
Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a substituição de um Deputado do PSD.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Junqueiro (PS) falou sobre a forma como o PSD e o PS têm desempenhado as respectivas funções de oposição e de suporte do Governo, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP).
Também em declaração política a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) comentou a revisão constitucional em curso e a sua adequação às reformas de que o País carece. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Lacão (PS).
O Sr. Deputado Henrique Neto (PS) abordou a necessidade de urna nova perspectiva de planeamento para a resolução dos problemas que afectam o distrito de Leiria, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Poças Santos (PSD), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Deputado Carlos Marta (PSD) criticou a política do Governo para a área do desporto, nomeadamente no que respeita à formação, a apoios e ao desporto escolar.
O voto n.º 58/VII - De protesto pela passagem de um navio transportando carga de resíduos radioactivos de alta actividade na zona económica exclusiva portuguesa (Os Verdes) foi rejeitado. Produziram intervenções os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes). Paulo Neves (PS). Macário Correia (PSD). Nuno Correia da Silva (CDS-PP) e José Calçada (PCP). 

Ordem do dia. - Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 65/VII - Criação do provedor municipal (PS). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Luís Filipe Madeira (PS), Ferreira Ramos e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP). Miguel Macedo, Artur Torres Pereira e Macário Correia (PSD), Luís Sá (PCP), Isabel Castro (Os Verdes), Manuel Moreira (PSD), Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Depois de o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação .sobre o projecto de lei n.º l8/VII - Prevenção da poluição provocada por navios que transportem substâncias poluentes ou perigosas nas águas da zona económica exclusiva portuguesa (Os Verdes) foi o mesmo discutido igualmente na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes). Natalina Moura e Paulo Neves (PS). Macário Correia (PSD) e José Calçada (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 45 minutos.