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Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 1997

I Série - Número 38

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dá apresentação do projecto de lei n.º276/VII, da ratificação n.º26/VII, dos projectos de resolução n.os 41 e 42/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) insurgiu-se contra o processo que levou à auto-suspensão dos membros da Comissão de Ética, o que considerou originar a paralisia dos mecanismos de aplicação do Estatuto dos Deputados em matéria de incompatibilidades e impedimentos, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Alberto Martins e Jorge Lacão (PS). No final, a .solicitação do Sr. Presidente, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) prestou igualmente esclarecimentos sobre a posição do seu partido em relação a esta matéria.
Foi lida urna mensagem do Sr. Presidente da República comunicando a devolução do decreto da Assembleia da República n.º 58/VII sobre criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior, dado o Tribunal Constitucional se ter pronunciado pela inconstitucionalidade de todas as suas normas.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Hermínio Loureiro (PSD) criticou a postura do Governo relativamente à questão do desemprego jovem e apontou medidas para fazer face ao problema, tendo respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Gonçalo Almeida Velho (PS) - que também usou da palavra em defesa da honra -. Nuno Correia da Silva (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP)
O Sr. Deputado Pedro Baptista (PS) congratulou-se com a declaração do centro histórico do Porto como património mundial, cidade que considerou reunir as condições para ser capital europeia da cultura no ano 2001, e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sílvio Rui Cervan (CDS-PP). José Calçada (PCP) e Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP).

Ordem do dia.- Após o Sr. Deputado José Barradas (PS) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a proposta de resolução n.º23/VII - Aprova, para adesão, o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeito do Procedimento em Matéria de Patentes, adoptado em Budapeste, em 28 de Abril de 1977, e alterado era 26 de Setembro de 1980. foi a mesma apreciada tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (José Lamego) e do Deputado relator, os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS-PP) e Reis Leite (PSD).
Depois de os Srs. Deputados José Saraiva e Francisco de Assis (PS) terem feito a síntese dos relatórios das Comissões de Assuntos Europeus e dos Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação, respectivamente, relativos à proposta de resolução n. º27/VII - Aprova para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrâneo, que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e o Estado de Israel. por outro, incluindo os Protocolos n.os 1 a 5, os Anexos I a VII, bem como as Declarações e troca de Cartas que constam da Acta Final e que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995, foi a mesma discutida. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, os Srs Deputados Ferreira Ramos (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Maria Carrilho (PS) e Francisco Torres (PSD).
O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP) fez a .síntese do relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a proposta de resolução n.º 28/VII - Aprova, para ratificação o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga era 26 de Abril de 1996, que foi depois apreciada. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional (Pereira Gomes) e do Deputado relator, os Srs. Deputados Luís Queiró (CDS-PP), Pedro Campilho (PSD) e António Braga (PS).
Procedeu-se ainda à discussão do projecto de resolução n.º 28/VII (PSD)- Situação dos explosivos em Portugal - sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Miguel Macedo (PSD): Osvaldo Castro (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) e João Amaral (PCP)
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.