Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 1997

I série - Número 45

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

DIÁRIO da Assembleia da República

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Procedeu-se ao debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre a gestão da água, o papel do sector público e a aberrante proibição da EPAL se apresentar a concursos públicos para abastecimento público de água. Usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira), os Srs. Deputados Joaquim Mateus (PCP), Manuel Varges (PS), Luís Sá (PCP), Teresa Patrício Gouveia (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Lino de Carvalho (PCP), Álvaro Amaro (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP) e Natalina Moura (PS).
O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira (PS) congratulou-se com a inauguração do gasoduto, visando a implementação de um sistema de abastecimento de gás natural, pela sua importância de um sistema e alcance estratégico.
O Sr. Deputado João Carlos Duarte (PSD) referiu potencialidades do distrito de Leiria, exigindo a construção de infra-estruturas com vista ao seu desenvolvimento, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Henrique Neto (PS).

Ordem do dia. - Foi discutido e aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 172/VII - Publicidade da qualidade da água de abastecimento (PS). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Paulo Neves (PS), Maçaria Correia (PSD), Luís
Sá (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Abecasis (CDS-PP), Fernando Santos Pereira (PSD), Natalina Moura (PS) e Joaquim Matias (PCP).
A Câmara aprovou diversos pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a substituição de um Deputado do PS e autorizando Deputados deste partido e do PSD a deporem em tribunal.
Foram também aprovadas, em votação global, as propostas de resolução n.ºs 31/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativa ao processo simplificado de extradição entre os Estados membros da União Europeia, assinada em Bruxelas, em 10 de Maio de 1995, 33/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção relativa à eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros entre empresas associadas e respectiva acta de assinatura, com as suas declarações, 34/VII - Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República da Áustria ao Acordo entre os governos da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa, relativo à supressão gradual
dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen, em 14 de Junho de 1985, e 36/VII - Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinado em Schengen, em 19 de Junho de 1990.
Mereceu ainda aprovação um requerimento, subscrito pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP, de baixa à Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste do projecto de resolução n.º 40/VII - Criação do Prémio Timor Leste atribuído pela Assembleia da República (PS) para reapreciação na generalidade.
Finalmente, os projectos de resolução n.ºs 36/VII - Em defesa da criação de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito de Castelo Branco (PCP) e 39/VII - Convenção Europol (PSD) e o projecto de deliberação n.º 27/VII - Regime de promoção do uso de papel reciclado (Os Verdes) foram igualmente aprovados.

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 10 minutos.