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Sexta-feira, 14 de Março de 1997

I Série - Número 51

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE MARÇO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr Deputado Álvaro Amaro (PSD) criticou o Governo pela falta de medidas para o desenvolvimento do interior do país, nomeadamente do distrito da Guarda, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Alberto Santos e Victor Moura (PS).
O Sr. Deputado António Filipe (PCP) trouxe à colação as últimas declarações do Presidente do CDS-PP sobre a recuperação dos toxicodepentes, após o que deu explicações à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) - que defendeu a honra da bancada - e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) e a um protesto do Sr. Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP)
O Sr. Deputado Luís Queiró (CDS-PP) falou sobre o acordo de revisão constitucional recentemente celebrado entre o PS e o PSD, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento do Sr Deputado João Carlos da Silva (PS).
A Câmara aprovou o voto n.º 65/VII - De pesar pela morte de Liseta Rosa Sousa Moreira, na sequência de aborto clandestino, apresentado pelas Sr.as Deputadas Helena Roseta e Odete Santos. Produziram intervenções os Srs. Deputados Helena Roseta (PS). Maria do Céu Ramos (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), José Magalhães (PS) e Odete Santos (PCP).
Foram aprovados os n.os 34 a 41 do Diário.
Ordem do dia. - Foram discutidos, na generalidade, em conjunto, os projectos de n.os 252/VII - Cria a Fundação Democracia e Liberdade (PSD) e 289/VII - Participação da Assembleia da República na cooperação com os países africanos de língua portuguesa (PS) Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Maria Eduarda Azevedo (PSD), Maria Carrilho (PS), João Corregedor da Fonseca (PCP), Maria Celeste Correia e Laurentino Dias (PS), Luís Marques Guedes(PSD). Isabel Castro (Os Verdes), Nuno Abecasis (CDS-PP), Azevedo Soares (PSD), Carlos Encarnação (PSD) e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).
Entretanto a Câmara deu assentimento à viagem de carácter oficial do Sr Presidente da República à República de Angola, que ocorrerá entre 18 e 26 de Março, não devendo exceder três dias, e aprovou sete pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no sentido de autorizar vários Srs. Deputados do PCP, do PSD e do PS a deporem como testemunhas em tribunal.
Foram aprovadas, na generalidade, as propostas de lei n.os 57/VII Autoriza o Governo a legislar em matéria de Direitos de Autor e Direitos Conexos, 64/VII - Regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e 68/VII - Estabelece o regime jurídico comum das associações de municípios de direito público.
Igualmente em votação na generalidade, o projecto de lei n.º 112/VII - Organização e quadros de pessoal das associações de municípios (PCP) foi aprovado o projecto de lei n.º 286/VII - Alterações ao Decreto-Lei n.º 412/89, de 29 de Novembro (Estabelece o Regime jurídico das Associações de Municípios) (CDS-PP) foi rejeitado e os projectos de lei n.os 249/VII - Criação do Museu do Douro (PCP) e 287/VII - Criação do Museu da Região do Douro (PS) foram aprovados. baixando à Comissão de Educação. Ciência e Cultura
Em votação final global, foi aprovado o texto, apresentado pela Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. relativo ao projecto de lei n.º 165/VII - Cria o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares (PCP), assim conto a proposta de lei n.º 69/VII - Revisão da 2.ª Lei de Programação Militar (Lei n.º 67/93, de 31 de Agosto).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.