14 DE MARÇO DE 1997 1793

partidos do centro do espectro político português e disse que se tratava de um acordo interpartidário, no sentido de criar alguma base de estabilidade para decisões importantes desta Assembleia. Ora, se V. Ex.ª ataca a existência de negociações e conversações entre partidos para criar uma base de estabilidade para decisões importantes desta Assembleia, pergunto-lhe qual é o seu critério e se há acordos bons e acordos maus. É que o Partido Popular, em nome da estabilidade, também já foi protagonista de atitudes de negociação...

Aplausos da Deputada do PSD Manuela Ferreira Leite .

... e de colocação de opiniões em confronto para conseguir decisões eficazes desta Assembleia.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Recordo a V. Ex.ª momentos importantes, como os do Orçamento do Estado para 1996 e para 1997.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Fora da Assembleia!

O Orador: - Mas gostava de dizer a V. Ex.ª, e V. Ex.ª referiu-o, que, de facto, no acordo, há afloramentos de propostas apresentadas pelo próprio Partido Popular e também pelo Partido Comunista. Aliás, o acordo prevê que o contributo das outras forças políticas será importantíssimo, em sede de Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, para aperfeiçoar as soluções que ali se preconizam e para incluir outras matérias que, eventualmente, não tenham sido abordadas entre os dois partidos.
Mas recordo ainda a V. Ex.ª, e também ao Sr. Deputado João Amaral, que o Partido Socialista convidou todas as forças partidárias para conversações bilaterais relativamente à questão da revisão constitucional.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Isso é hipocrisia!

O Orador: - Portanto, não há legitimidade para dizer que houve uma tentativa de formar um oligopólio ou um bloco central, com exclusão das outras forças partidárias, por duas razões: em primeiro lugar, porque sempre estivemos disponíveis para dialogar e conversar com todos; em segundo lugar, porque o local onde todas as questões serão decididas será a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional,...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Nós sabemos!

O Orador: - ... assente, de facto, num mínimo de estabilidade necessária para que as grandes decisões se possam tomar, a partir de uma base de trabalho que se aperfeiçoará com o contributo de todos, se o quiserem dar.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, agradeço-lhe, em primeiro lugar, por me dar a palavra e ao Partido Socialista por me ter dado tempo suplementar para responder ao Sr. Deputado João Carlos da Silva. Aproveito, no entanto, para dizer à Assembleia que não fizemos qualquer acordo por baixo da Mesa para que o Partido Socialista me desse este tempo, não vá a Assembleia ficar convencida disso mesmo.

Vozes do PS e do PSD: - Ah!

O Orador: - Quero dizer, em primeiro lugar, que, na minha intervenção, não falei em oligopólio mas em «duopólio», que é uma coisa diferente, e, como é evidente, não quis criticar as discussões que há entre os partidos dentro da Assembleia da República.
É evidente que os senhores, que são uns arautos do diálogo, sabem bem que é através do diálogo com os diversos grupos parlamentares que se conseguem os consensos necessários, quando é necessário gerar consensos nesta Assembleia da República. O que critiquei não foi isso, foi, basicamente, o facto de este acordo de revisão constitucional conter em si mesmo - como lhe hei-de chamar?!... a possibilidade de haver entendimentos futuros e não controlados entre o PS e o PSD, sobretudo em termos de revisão do sistema político e do sistema eleitoral, que conduzam à perpetuação desses dois partidos no poder,...

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - ... com evidente desrespeito por fatias de eleitorado muito relevantes - no meu caso, falo de meio milhão de pessoas - que devem estar igualmente representadas no fórum de debate e nos governos, se assim o merecerem, pelo voto dos eleitores.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado João Carlos da Silva perguntou-me ainda se há acordos bons e acordos maus. Sr. Deputado, faça essa pergunta dentro da sua própria bancada! É que, na sequência deste acordo, o que vi foi os senhores perderem o presidente do vosso grupo parlamentar, o que vi foi o presidente da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional ir-se embora dizendo que não continuava a presidir à Comissão por questões de dignidade e por ter sabido do acordo pelos jornais.
Portanto, Sr. Deputado, os acordos, de facto, são bons ou são maus, mas, relativamente a este caso, pergunte à sua bancada se foi bom ou se foi mau!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Esperávamos mais!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é chegado o momento de apreciarmos e votarmos o voto n.º 65/VII De pesar pela morte de Liseta Rosa Sousa Moreira, na sequência de um aborto clandestino, subscrito pelas Sr.^as Deputadas Helena Roseta e Odete Santos.
O voto é do seguinte teor:

O dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher ficou tristemente assinalado este ano pela morte, no Hospital de São João, no Porto, de uma mulher, Liseta Rosa Sousa Moreira, de 36 anos, na sequência de um aborto clandestino. A Assembleia da República regista o nefasto acontecimento e manifesta o seu pesar.