10 DE ABRIL DE 1997 2037

Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Mário de Lemos Damião.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Gaivão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia dá Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (José Reis): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de resolução n.º5 49/VII - Aprova, para ratificação, a emenda ao artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Paris, em 15 de Maio de 1954, que baixa à 2.º Comissão; 50/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 9 de Dezembro de 1948, que baixa à 2 º Comissão; projectos de lei n. os 301/VII - Criação da freguesia de Montenegro no município de Faro (PS), que baixa à 4 .ª Comissão; 305/VII - Elevação de Leça do Balio à categoria de vila (PSD), que baixa à 4.ª Comissão; projecto de resolução n.º 46/VII - Proposta de candidatura ao Prémio Houphuet-Boigny (Presidente da Assembleia da República); projecto de deliberação n.º 39/VII - Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao acordo estabelecido entre o Estado e o Sr. António Champalimaud (Presidente da Assembleia da República).
Foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos, na reunião plenária do dia 02/04/97: ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, formulado pela Sr.ª Deputada Elisa Damião; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Arnaldo Homem Rebelo, Sérgio Sousa Pinto e Jorge Roque Cunha; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Miranda Relvas; à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Correia da Silva; a diversos Ministérios e à Câmara Municipal de Almada, formulados pelo Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa; aos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado Luís Sá; ao Ministro da Presidência, formulado pela Sr.ª Deputada Odete Santos; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados João Amaral e António Filipe; aos Ministérios da Cultura e da Educação, formulados pela Sr. Deputada Heloísa