2078 I SÉRIE - NÚMERO 59 

"boleia" do Estatuto do Trabalhador-Estudante para fazer aprovar uma proposta que já apresentaram, não exactamente nestes moldes mas em termos semelhantes, em sede de Orçamento do Estado, na discussão na especialidade. Aliás, a mesma proposta também está consagrada, em parte, num dos projectos de lei que já apresentaram nesta Casa. No fundo, esta é uma proposta descartável, que fica bem em qualquer sítio! Só não percebo, de facto, o que está aqui a fazer.
Se a perspectiva de VV. Ex.as é a primeira, compreendo porque a trouxeram hoje a debate, embora não concorde em absoluto com ela, mas se a proposta aparece, mais uma vez, à "boleia", pergunto, então: em quantos diplomas e em quantas ocasiões teremos de discutir esta proposta ou uma proposta ligeiramente alterada, como tem acontecido até agora?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Como há mais um orador inscrito, pergunto se o Sr. Deputado Sérgio Vieira deseja responder já ou depois.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Respondo depois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, não fique mal impressionado com o Sr. Deputado Afonso Candal, porque ele é bastante bom, só que nem sempre exerce!

Risos do CDS-PP.

De facto, o Sr. Deputado Afonso Candal fez mal em criticar um elemento tão positivo do projecto de lei do PSD ou da JSD, conforme quiserem. Efectivamente, a concessão de incentivos a entidades empregadoras é um elemento positivo e a ter em consideração, pese embora descorde da forma utilizada. Em todo o caso, o quantitativo e a forma apresentada poderá ser melhorada, em sede de discussão na especialidade.
Em relação ao facto de o diploma poder passar uma imagem diferente do trabalhador-estudante, deixe-me que lhe diga que a questão não é passar uma imagem improdutiva, porque um trabalhador que trabalha 30 horas em vez de 40 não produz o mesmo! Essa é a realidade do trabalhador-estudante, e não têm de ser as empresas a suportar este ónus acrescido.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - E a responsabilidade social das empresas?

O Orador: - Srs. Deputados da Juventude Socialista, se me permitem, estou a tentar fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Sérgio Vieira. Depois, em sede de especialidade, podemos discutir todas estas questões, e mais algumas!
Com efeito, gostava de perguntar ao Sr. Deputado Sérgio Vieira como é que, através deste projecto de lei, compagina a flexibilização dos horários com a autonomia universitária. É muito fácil estar aqui a apresentar uma proposta ou um processo de intenções neste sentido, mas existe a seguinte questão prévia: não podemos dizer que flexibilizamos, que promovemos cursos nocturnos, que atribuímos aos trabalhadores-estudantes horários compatíveis quando, na prática, muitos de nós - e o Partido Popular assume hoje, aqui, esse ónus - defendem a autonomia universitária. Podemos sensibilizar as universidades públicas e privadas, pedir para que assim seja, mas não através de um projecto de lei, porque há autonomia universitária.
Portanto, gostava de saber como é que o Sr. Deputado Sérgio Vieira compagina estes dois interesses que sei que diz defender.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Não compagina!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já percebi por que é que o PP não apresentou nenhum projecto de lei! Identifica-se!...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começando por responder ao Sr. Deputado Sílvio Cervan, dir-lhe-ei que registo com agrado a sua concordância com a inovação proposta pelo PSD no que diz respeito a incentivos fiscais às entidades empregadoras.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não admira!

O Orador: - Discordará o Sr. Deputado do número que é presente ou de um ou outro pormenor, ruas, Sr. Deputado, tive oportunidade de dizer da tribuna que esta questão do estatuto dos trabalhadores-estudantes deve ser encarada não na base da trica político-partidária mas como uma questão acima desse tipo de debate. E, nesse sentido, manifestei a vontade de que seja possível, em sede de especialidade, em reunião de comissão, suceder o que se verificou há 16 anos atrás, nesta Assembleia, com um projecto de lei do PSD e outro do PCP - na altura, não mais nenhum -,...

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Quando?

O Orador: - ... ou seja, da discussão na especialidade resultou um texto conjunto, o actual Estatuto do Trabalhador-Estudante, que hoje, volvidos 16 anos, importa, obviamente, alterar. A nossa disponibilidade para a discussão na especialidade é total e, como é evidente, espero que o Partido Popular, não tendo apresentado uma iniciativa legislativa sobre esta questão, possa, nessa sede, participar na elaboração de um texto conjunto que dê corpo a um novo estatuto do trabalhador-estudante.
Sr. Deputado Afonso Candal, há pouco, disse umas coisas que nem cheguei a anotar, no sentido de que nós entendíamos que os trabalhadores-estudantes eram preguiçosos, eram isto, eram aquilo, eram aqueloutro, enfim, alguma coisa que lhe deve ter ficado bem dizer. Obviamente que não é assim, Sr. Deputado! O que entendemos, e o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto também o entende,