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2428 I SÉRIE - NÚMERO 69

mos. Os senhores desejam extinguir as direcções regionais de educação? Se sim, quais as alternativas que propõem?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, tem mais um outro pedido de esclarecimento. Deseja responder de imediato ou em conjunto?

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Respondo em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, felicito-a pela clareza da sua intervenção. Há, no entanto, alguns pontos que eu gostava de ver clarificados no pensamento do Partido Popular.
O primeiro tem a ver com a proposta que está anunciada de que o Partido Popular defende a passagem do ensino secundário de três para dois anos. Aliás, o projecto inicialmente apresentado defendia essa diminuição de três para dois anos, mas, neste momento, já não tenho para mim como clara qual é a última e definitiva posição do PP sobre essa matéria, face a notícias que ouvi hoje na rádio. Gostava, pois, de saber se querem um ensino secundário de três anos ou de dois anos. Se o querem de dois anos, como julgo que consta do vosso programa eleitoral ou, pelo menos, constou das promessas ou das exigências públicas do vosso presidente, Manuel Monteiro, pergunto: em obediência a que lógica? E pergunto-lhe, ainda, se o Partido Popular tem noção de quando poderia entrar em vigor a reformulação do ensino secundário de três para dois anos, porque isso iria, evidentemente, implicar revisão de programas, de manuais, de currículos e teríamos a incidência dessa alteração, seguramente, na próxima legislatura. Gostava de conhecer, definitivamente, o pensamento do Partido Popular sobre esta matéria.
A segunda questão, Sr.ª Deputada, tem a ver com a dicotomia que me pareceu defender dentro do ensino secundário entre um ensino secundário, que seria terminal, e um outro, que permitiria o acesso ao ensino superior. Se entendi bem, pergunto-lhe: acredita que os pais de um jovem ou a sua família vão aceitar que o seu filho se inscreva numa via de ensino secundário que impeça o posterior prosseguimento de estudos para o ensino superior? Nós pensamos que não! Nenhum ensino secundário deve impedir o acesso ao ensino superior.
A terceira e última questão que eu gostava de lhe colocar tem a ver com o cheque de ensino. De uma forma breve, a Sr.ª Deputada referiu-se à liberdade de escolha do estabelecimento de ensino e fez uma referência ligeira ao cheque de ensino, pelo que lhe pergunto: admite como possível que o Estado tenha uma escola pública, com professores colocados, a quem paga vencimentos, evidentemente, com laboratórios equipados, com todos os seus custos de funcionamento assegurados pelo orçamento do Ministério da Educação e, simultaneamente, o Estado vá pagar o custo integral da educação num estabelecimento privado, situado do outro lado da rua, quando haja capacidade de alojamento na escola pública? Como é que a Sr.ª Deputada foge a uma duplicação de encargos que, fatalmente, existiriam?

O Sr. José Calçada (PCP): - Boa pergunta! E eu sou insuspeito!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Podia estar na bancada do PSD, podia!

O Orador: - Eram estas as questões que eu gostava de ver respondidas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, «passou-me» a segunda pergunta que o Sr. Deputado Castro de Almeida me fez!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, importa-se de repetir a pergunta, já que a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto não a registou?

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Não vale a pena, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Nesse caso, Sr.ª Deputada, faça favor de responder às perguntas que ouviu.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, já ouvi tudo! E que foi uma avalanche muito grande de perguntas e a hora já vai avançada.
Se a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia não se importa, começo por responder ao Sr. Deputado Castro de Almeida, dizendo que a nossa proposta de dois anos se mantém. Em relação às duas vias que são abertas no ensino secundário, não vejo qual é a dificuldade de ambas, conforme depois o aluno decida, poderem ter acesso ao ensino universitário. Não vejo qualquer dificuldade! O que nós queríamos era abrir uma via alternativa que não constrangesse, porque, do nosso ponto de vista, a situação actual constrange, o aluno a seguir um caminho que, eventualmente, não quer ou não pode seguir. Há um tronco comum de cadeiras e é sempre possível - isso estará no artigo referente ao acesso - permitir uma intercomunicabilidade, que nós, de modo algum, fizemos cair.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Pelo contrário!

A Oradora: - O esquema é actual. O que não é actual, com grande pena nossa, é essa via alternativa. Ou seja, neste momento, há várias escolas que dependem do Ministério da Educação e do Ministério para a Qualificação e o Emprego, que são subsidiadas, como sabe, quase totalmente, por fundos europeus, que não correspondem a uma necessidade transitória mas, sim, do nosso ponto de vista, a uma necessidade permanente.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Exactamente!

A Oradora: - E, como sabemos que elas correspondem a uma necessidade permanente, ou seja, que daqui a 5 ou 10 anos haverá em Portugal quem queira e goste de ir para lá e o faça com utilidade e com resultados, queríamos integrá-las no sistema educativo, exactamente como um subsistema, como um ramo alternativo a nível do se-

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