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2432 I SÉRIE - NÚMERO 69

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No terminas deste debate, depois das audições e dos pareceres conhecidos, depois de o Sr. Ministro ter ouvido atentamente as intervenções das diversas bancadas, estou convicta de que, se o Sr. Ministro pudesse, retirava já hoje a proposta de lei,...

Risos do PS e do Governo.

...não fosse a maré baixa do terceiro período.
Neste momento, penso que a esperança do Sr. Ministro é já outra: é a de que esta Assembleia e os Deputados da área da educação consigam introduzir, nesta gravosa proposta de lei apresentada pelo Ministro da Educação, as melhorias necessárias e suficientes para que possamos ter, em termos de melhorias, uma proposta de lei semelhante à que tivemos aquando da discussão da educação pré-escolar.
É esta já a esperança do Sr. Ministro. E a sua intervenção final foi exactamente nesse sentido. O Sr. Ministro não respondeu a qualquer das questões que colocámos concretamente, não questionou uma única observação que fizemos sobre as matérias configuradas pela proposta de lei e nem sequer respondeu a algo tão simples como o pedido de esclarecimento feito pelo Sr. Deputado Bernardino Soares relativamente ao numerus clausus. O Sr. Ministro não foi capaz de responder, de uma forma clara, impossibilidade de compaginar, como diz exactamente o Conselho Nacional de Educação, as medidas que o Governo pretende tomar relativamente ao acesso coma continuação da existência do numerus clausus, como se verifica. Também a esta matéria o Sr. Ministro conseguiu dizer nada!
Vejamos agora algumas das consequências que, se acaso esta proposta de lei fosse aprovada tal como foi apresentada à Assembleia da República, teríamos em termos de degradação da qualidade do ensino. Estas questões o Sr. Ministro também não referiu nem vai referir, porque sabe o que vai acontecer.
Falemos da formação inicial dos professores. Seria bom que o Sr. Ministro explicasse aos Srs. Deputados o que vai acontecer se se optar pela formação única dos professores dos 2.º e 3.º ciclos. A questão é está: se se optar
por uma formação única dos professores dos 2.º e 3.º ciclos, vamos ter um quadro único. E o que quer isto dizer? Quer dizer que um professor licenciado em matemática, que até este momento dá aulas de matemática no 2.º ciclo, vai poder dar aulas de biologia no 3.º ciclo. Esta é a "qualidade" do ensino em que o Governo vai apostar!... Claro que o Sr. Ministro me diz: mas onde é que isso está escrito na proposta de lei? Não está, Sr. Ministro, mas faltam os outros dados do puzzle. À Assembleia da República foi dado um elemento do puzzle, foi
dada a proposta de lei que vai alterar a formação inicial dos professores, mas, neste momento, nas escolas do País - e o Sr. Ministro tem de estar preparado para isto, tem de saber que os Srs. Deputados também conhecem o país
real e também vão às escolas -,discute-se uma chamada portaria de alteração das habilitações para a docência, discute-se, com grande empenhamento da Sr.ª Secretária de Estado, a organização curricular e a sua alteração.
Estes são os dois outros dados do puzzle que o Sr. Ministro faz questão de não colocar aqui, porque sabe perfeitamente que, se a discussão fosse conjunta e estivéssemos aqui a discutir a formação inicial dos professores e o seu pressuposto figurino de formação inicial, teríamos de discutir as habilitações dos docentes e de considerar o perfil dos alunos. Mas o Governo veio dar-nos o filme ao contrário, ou seja, o Governo veio oferecer à Assembleia da República o terminas do filme policial. Só que alguns de nós poderão não saber quem são as vítimas nem quem é o criminoso, e é preciso sabê-lo, Sr. Ministro, é preciso saber que o início do processo é assim.
É impensável que, em 1997, um Ministro da Educação proponha alterações gravosas na área da formação inicial dos docentes sem saber que perfil de professor pretende, em termos de competências, nem que perfil de alunos pretende nos 2.º e 3.º ciclos. Trata-se de um filme exactamente ao contrário. Tivemos o fim do filme, agora falta-nos o início. O início anda a ser discutido pelas escolas. Quando chegar ao seu terminas, já a Assembleia da República aprovou ou rejeitou - e esperamos bem que rejeite - esta proposta governamental.
Falemos do numerus clausus. O Sr. Ministro disse que o numerus clausus não é um mito...

Vozes do PS: - É! É!

A Oradora: - É um mito, peço desculpa. Isso é, de facto, mais grave. O Sr. Ministro disse: o numerus clausus é um mito.

Risos do PS.

E disse mais: o numerus clausus é uma atitude lógica, em termos não só do nosso sistema mas também de todos os sistemas de ensino mundiais. A questão que lhe coloco é esta, Sr. Ministro: como é possível que também em 1997, em nome da qualidade do ensino, o Sr. Ministro afirme aqui, com tanta simplicidade, que uma atitude meramente quantitativa é perfeitamente lógica, em termos de numerus clausus, e necessária, porque é a realidade do País e porque, provavelmente, ela se coloca em áreas fundamentais, como, por exemplo, a área da medicina? Será que o Sr. Ministro quer dizer que nós temos os médicos necessários neste país? Será que o Sr. Ministro quer dizer que não se justificam, em termos de quadros qualificados, mais médicos para este país? Será que o Sr. Ministro quer dizer que não precisamos de mais quadros qualificados na área da engenharia? Será que o Sr. Ministro quer dizer que temos quadros a mais, em termos de ensino superior, e não precisamos, efectivamente, de mais? Será que o Sr. Ministro quer dizer que, face ao desemprego dos licenciados, no nosso país, chega de licenciados? É isto que o Sr. Ministro quer concluir?
Então, com efeito, temos novamente o filme ao contrário. A questão que se coloca é a de que, em termos de restringir a entrada no ensino superior, o Governo opta não por resolver a questão do numerus clausus, não por fazer do numerus clausus um mito ou a ausência dele, não por tornar sinónimo de numerus clausus uma limitação quantitativa ou uma limitação qualitativa, mas, sim, por considerar que o numerus clausus é fundamental para restringir a entrada no ensino superior, porque há que afastar os jovens candidatos e as suas legítimas expectativas, em termos de aspiração pessoal de entrada no ensino superior. Para isso, toma medidas na área da formação que desqualificam a formação inicial dos professores, que desqualificam a formação dos alunos, que os distanciam cada vez

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