Sexta-feira, 16 de Maio de 1997 2501 I Série - Número 72

DIÁRIO Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997j

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE MAIO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos propostas de lei n.os 95 a 97/VII, do projecto de lei n.º 356/VII. de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Sob a forma de interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) insurgiu-se contra notícias publicadas num órgão da comunicação racial relativas ao trabalho dos Deputados nas comissões parlamentares, ao qual se associaram, além do Sr. Presidente, que afirmou ir tomar posição de condenação, os Srs. Deputados José Junqueiro (PS). Carlos Coelho (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes), tendo o Sr. Deputado Alberto Martins (PS) prestado esclarecimentos à Câmara sobre o funcionamento da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias, a que preside.
Procedeu-se ao debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 275/VII - Procede à clarificação de conceitos atinentes à duração do trabalho (PCP), que viria a ser rejeitado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Osório Gomes (PS), Moura e Silva (CDS-PP), Acácio Barreiros (PS), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), Artur Penedos (PS), António Galvão Lucas (CDS-PP), António Rodrigues (PSD), João Amaral (PCP), Pedro da Vieira Costa (PSD), Elisa Damião e Amélia Antunes (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Octávio Teixeira, (PCP).
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 47/VII - Altera a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), e rejeitados, também na generalidade, os projectos de lei n.os 241/VII - Alteração da lei de bases do sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro) (CDS-PP), 327/VII - Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo (Os Verdes) e 329/VII - Alteração da Lei n. º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo) (PCP).
Por último a Câmara aprovou seis pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Três autorizando Deputados do PSD a deporem como testemunha em tribunal e os restantes denegando-a a Deputados do PS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 15 minutos.