VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MAIO DE 1997

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.^os 98 a 104/VII, dos projectos de lei n.^os 364 a 366/VII, da ratificação n.º 31/VII, das propostas de resolução n.^os 58 e 59/VII e de requerimentos.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos. Liberdades e Garantias sobre a substituição de um Deputado do PSD.
O Sr. Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP) manifestou a sua discordância e do seu partido quanto à eventual alteração do dispositivo constitucional relativo à extradição, no que foi secundado pelo Sr. Deputado António Filipe (PCP).
O Sr. Deputado João Poças Santos (PSD), começando por insurgir-se contra as declarações do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre afoita de qualidade da fruta nacional, falou depois da necessidade de criação da universidade da Estremadura. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Henrique Neto (PS).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 83/VII - Define as bases do financiamento do ensino superior público - e dos projectos de lei n.^os 210/VII - Financiamento do ensino superior (CDS-PP) - 268/VII - Lei-quadro do financiamento e da gestão orçamental e financeira do ensino superior público (PCP) - e 359/VII - Lei-quadro da acção social escolar do ensino superior (PCP). Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo) e do Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins), os Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD), Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), Ricardo Castanheiro (PS), Bernardino Soares (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Moreira da Silva (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Pedro Passos Coelho (PSD), José Calçada (PCP), Natalina Moura (PS), Nuno Correia da Silva (CDS-PP), António Braga (PS), Carlos Coelho (PSD), Sérgio Sousa Pinto e Fernando de Sousa (PS).
Por último, a Câmara aprovou um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado do PSD a depor como testemunha em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.