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Quinta-feira, 19 de Junho de 1997 I Série - Número 82

VII LEGISLATURA

2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.
Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 121/VII. das propostas de resolução n.os 61 e 62/VII. dos projectos de lei n.os 384 a 386/VII, do projecto de resolução n.º 59/VII e das ratificações n.os 35 e 36/VII.
Foi aprovado o voto n.º 71/VII - De congratulação pelo reconhecimento no Tratado da União Europeia, da especificidade das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira como regiões ultraperiféricas (PSD e PS). Intervieram os Srs. Deputados Medeiros Ferreira (PS), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Mota Amaral (PSD), João Amaral (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Procedeu-se à discussão do projecto de resolução n.º 55/VII - Sobre o cumprimento pelo Governo das disposições legais a que está obrigado perante a Assembleia da República em matéria de ambiente (Os Verdes), que foi rejeitado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Paulo Neves (PS), José Calçada (PCP), Armelim Amaral (CDS-PP), Natalina Moura (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Macário Carreia e Teresa Patrício Gouveia (PSD) e Pedro Feist(CDS-PP).
A Câmara discutiu, na generalidade, a proposta de lei n.º 8/VII - Autoriza o Governo a legislar sobre a situação do pessoal em situação irregular (Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho), sobre a qual intervieram, a diverso título, além ao Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho) e do Sr. Secretario de Estado da Administração Pública (Fausto Correia), os Srs. Deputados Rodeia Machado e Lino de Carvalho (PCP), Manuela Ferreira Leite (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), António Rodrigues (PSD), Barbosa de Oliveira e Jorge Rato (PS) e Augusto Boucinha (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.