Sexta-feira, 20 de Junho de 1997 I Série - Número 83

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JUNHO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos
Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 9/VII - Sobre política geral centrado no tenta da degradação da situação social e política (PSD), tendo usado da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) e do Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social (Ferro Rodrigues), que proferiram intervenções na fase de abertura, a Sr.ª Ministra para a Qualificação e Emprego (Maria João Rodrigues) e os Srs. Deputados João Carlos da Silva (PS), Jorge Ferreira (CDS-PP), Elisa Damião (PS). Ferreira Ramos (CDS-PP), Acácio Barreiros (PS), Pedro Passos Coelho (PSD), Luís Sá (PCP), Vieira de Castro (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Artur Torres Pereira (PSD), António Galvão Lucas (CDS-PP), Jorge Moreira da Silva (PSD), Augusto Boucinha (CDS-PP), António Rodrigues, Guilherme Silva e Pedro da Vinha Costa (PSD), Pedro Baptista (PS), Lino de Carvalho (PCP), Barbosa de Oliveira e Sónia Fertuzinhos (PS).
A encerrar o debate usaram da palavra o Sr Deputado Luís Filipe Menezes (PSD) e o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional (António Vitorino)
Entretanto, em interpelação à Mesa. o Sr. Deputado Manuel Monteiro (CDS-PP) insurgiu-se contra o pacto de a Radiotelevisão Portuguesa estar a transmitir em directo o debate da interpelação ao Governo e não ter tido o mesmo» critério era relação a outros, ao que se associaram» além do Sr. Presidente os Srs. Deputados António Braga (PS), Octávio Teixeira (PCP), Pedro Passos Coelho (PSD) e Isabel Castro (Os Verdes)
Foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global a proposto de ler n.º 8l/VII - Autoriza n Governo a legislar sobre a situação do pessoal em situação irregular (Decreto-lei n.º 81-A/96 de 21 de Junho) Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Carlos Coelho (PSD), Rodeia Machado e Lino de Carvalho (PCP), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) e Jorge Rato (PS).
A Câmara aprovou ainda dois pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando um Deputado do PSD a depor, como testemunha, em tribunal e um outro, do PS, a depor, por escrito como testemunha, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 25 minutos.