2992 I SÉRIE - NÚMERO 85

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - E, mesmo assim, mal! Olhou mal para os armadores, porque a nossa frota foi abatida em cerca de 35%, mal abatida, porque sem uma orientação segura, sem um rumo certo, sem um futuro assegurado.

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Governo da nova maioria, pelo contrário, em situações de abate; que não deseja, criou mecanismos de apoio aos pescadores, que os senhores nunca tiveram nem coragem nem vontade de implementar.
Finalmente, Sr. Deputado, a razão maior do meu espanto: esperava que viesse aqui com uma atitude construtiva e que avançasse com um vasto conjunto de medidas sérias, medidas que os senhores nunca tiveram coragem de levar por diante durante mais de uma dezena de anos. Mas não! O Sr. Deputado veio aqui criticar, criticar, criticar e apenas criticar, sem ter a frontalidade de se olhar ao espelho!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - Dez anos em que nunca fizeram nada!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barradas Leitão, uma vez que tem mais um pedido de esclarecimentos, sugiro-lhe que responda a ambos em conjunto.
Para formular o seu pedido, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barradas Leitão. é uma evidencia que a desorientação que hoje atravessa o Governo, em matéria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tal como há pouco referi na minha declaração política, também atinge o sector pesqueiro.
O que se passou nos últimos tempos em torno das portarias, condicionadoras do esforço das pescas, é uma demonstração disso mesmo. Feitas com, aparentemente, boas intenções de defesa dos recursos, concederam-se aos pescadores o seu legítimo direito ao descanso, todavia as soluções técnicas encontradas acabaram por se traduzir, nalguns pontos, numa impossibilidade prática de execução das portarias e, portanto, em soluções que acabam por pôr em causa, nalguns casos, os próprios objectivos com que elas, aparentemente, tinham sido feitas. Fala-se em condicionar a actividade pesqueira em nome da defesa dos recursos, mas, como o Sr. Deputado bem sabe, a investigação científica existente está longe de sustentar as decisões que levam a esse condicionamento. Ainda os recentes resultados do trabalho de investigação, feito pelo Capricórnio e pelo Noruega, em Março, são prova disso mesmo. Fala-se na necessidade de assegurar aos pescadores o direito ao descanso - e esse é inalienável -, mas depois não se criam for-mas de compensação, em resultado dessa paralisação obrigatória das frotas.
A questão que se coloca é que esta desorientação traduz-se depois em desorientação de sinal contrário.
Sr. Deputado, não acha que as soluções para que apontam agora as negociações entre o Governo e os armadores não podem conduzir a resultados que satisfaçam os sectores da pesca industrial e da grande pesca, para além das 12 milhas, mas criam problemas (nomeadamente os arrastões que estão a pescar dentro da área das 12 milhas e que também não têm, aparentemente, que parar de pescar), porque toda a pequena pesca e toda a pesca artesanal que está nessa mesma área, no mar territorial das 12 milhas, tem de parar de pescar? Isto é, vai encontrar-se uma solução que corresponde ao resultado das pressões da grande pesca sem ter em conta os interesses da pequena pesca, da pesca artesanal, da pesca de costa, que é, aliás, a maioria da pesca portuguesa.
Não lhe parece, Sr. Deputado, que a solução que se perspectiva é, ela própria, um sinal da desorientação estratégica do Governo e do Ministério, uma desorientação de sinal contrário, cedendo a uns contra outros, e neste caso contra a defesa dos recursos e contra o direito dos pescadores ao descanso, que parecia ser a base e o pretexto das portarias?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Valente, a sua pergunta tem o formato habitual das perguntas do PS. Quando confrontados com os erros que estão a cometer tentam lembrar os eventuais erros cometidos por outros.

O Sr. António Martinho (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - O Sr. Presidente da República diria que essa fixação no Governo anterior seria uma lamúria, eu direi que me faz lembrar aquela atitude de uma criança quando é confrontada com um erro que cometeu para com a professora e que quer sempre atribuir também as culpas à criança do lado. Já estamos habituados a esse tipo de perguntas.
De qualquer modo, Sr. Deputado, não quero deixar de responder a algumas das questões que colocou. O senhor falou em espírito de justiça, isto é, que as medidas que o Governo está a empreender seriam tidas como de grande justiça. Lembro-lhe apenas a Portaria n.º 281-D/97 e a discriminação que fazia entre os pescadores portugueses e os espanhóis.

O Sr. António Martinho (PS): - Não é verdade!...

O Orador: - O senhor acha que são essas as medidas de grande justiça?
O Sr. Deputado falou também nos abates. Penso que, durante muitos anos, aquando do Governo anterior, as vossas intervenções sobre pescas resumiam-se à questão dos abates, eram contra os abates. Mas, hoje, no Governo, estuda-se a necessidade de também fazer abates, de maneira a adequar a dimensão da frota ao estado dos recursos, só que agora estão a fazê-lo de uma maneira indiscriminada, abatem tudo e mais alguma coisa e não aquilo que era necessário abater, como anteriormente se fazia.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O senhor disse que, agora, finalmente, havia mecanismos de apoio aos pescadores.

A Sr.ª Rosa Albernaz (PS): - É verdade!