3012 I SÉRIE - NÚMERO 85

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado, peço que termine.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O problema é que não podemos condicionar a liberdade daqueles que querem uniões livres...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - E a responsabilidade das pessoas?!

Sr.ª Deputada, desculpe-me, mas não me parece sequer que essa vossa posição seja tão avançada como julga. É uma posição, cm minha opinião, em muitas matérias, conservadora.
Para terminar, pergunto: sabem por que é que o problema não está suficientemente reflectivo? É que não é por acaso que os senhores não tiveram coragem para contemplar o problema dos homossexuais. Vamos pensar também nesse problema.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - E os senhores nem coragem têm para os heterossexuais!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para que efeito?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, para, utilizando a figura regimental da interpelação, que é complicada, informar...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Não, Sr.ª Deputada, não e complicada. É uma figura regimental muito simples através da qual os Srs. Deputados podem intervir no sentido de ajudar a orientar os trabalhos da Mesa.
Ora, o que é que está em questão nos trabalhos da Mesa neste momento, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, penso que a Mesa terá de informar o Sr. Deputado que acabou de usar da palavra do conteúdo de um projecto em relação ao qual ele se posicionou em termos que me parece resultarem da sua própria confusão. Portanto, solicito à Mesa que seja intermediária...

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Mas em que aspecto? Diga lá!

A Oradora: - .., relativamente à questão que é colocada quanto ao meio de prova...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, não lhe dei a palavra para esse fim...

A Oradora: - Pronto.

O Sr. Presidente (João Amaral): - A sua questão está colocada. Ou seja, a Sr.ª Deputada tem um problema em relação ao meio de prova e o Sr. Deputado lerá...

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr.ª Deputada, como é para defesa da sua honra pessoal, dar-lhe-ei a palavra para o efeito no termo do debate.
Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro, que dispõe de 2 minutos acrescidos de mais um pouco, por tolerância da Mesa.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, nem eu próprio nem ninguém em particular é responsável por esta grelha de tempos mas, como é a que existe, temos de tentar conformar-nos a ela.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi em nome dos valores do humanismo personalista que os três Deputados independentes do PS integraram as listas do Partido Socialista, para lutar por uma nova maioria e desempenhar, em consequência, as suas funções no Parlamento.
A nossa participação na vida política activa é, assim, determinada pela convicção em princípios, não por mero oportunismo. Há um limite a partir do qual essas convicções não podem ceder ao pragmatismo da lógica político-partidária.
As leis de bases são a sede própria para a discussão dos princípios e da estrutura dos vários sistemas sobre os quais assenta a ordem jurídica do País.
A família é elemento crucial para a construção e desenvolvimento da sociedade: porque é comunidade de afectos onde se geram equilíbrios indispensáveis, porque é espaço de transmissão e de aprendizagem de valores fundamentais à consolidação social, porque é núcleo natural, gerador de relações de solidariedade, porque é unidade económica que contribui para a formação do capital humano, porque é espaço educador de direitos e de deveres.
As importantes modificações comportamentais verificadas quer a nível da alteração dos papéis domésticos, dos tempos e dos ritmos familiares, quer a nível dos comportamentos demográficos, recolocam a urgência de políticas globais e coerentes. De políticas de família, supletivas e subsidiárias, que criem as condições para que todas as famílias possam desempenhar as funções que lhes são próprias e que lhes providenciem os instrumentos necessários de apoio e promoção, nomeadamente em sectores tão imperativos como os da habitação, fiscalidade, articulação da vida familiar com a actividade profissional.
O que está em jogo são questões que sempre considerámos, consideramos e consideraremos fundamentais na defesa dos valores portugueses e de Portugal neste final de século. A última coisa de que queremos ser acusados é de demissão.
Não nos tendo sido possível exprimir em iniciativa legislativa os valores fundamentais e os princípios não só de defesa como de valorização da instituição familiar, não admitimos, no entanto, a hipótese do silêncio.
Afirmamos, por isso, o nosso apoio aos projectos de lei de bases das políticas de família, em discussão, o nosso voto favorável e a nossa total disponibilidade para, em sede de especialidade, dotar o País, na matriz das nossas convicções, de um instrumento tão decisivo para o seu futuro.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!