Quinta-feira, 10 de Julho de 1997 I Série - Número 91

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE JULHO DE 1997

Presidente: Ex.^mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex.^mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.^os 392 a 395/VII da interpelação n.º 11/VII, do projecto de resolução n.º 60/VII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre introdução da colecta mínima, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco) e dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa) e dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos), os Srs. Deputados Luís Marques Mendes (PSD), Manuel dos Santos (PS), Pedro Passos Coelho (PSD), Luís Queiró (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), João Carlos da Silva (PS) e Manuel Monteiro (CDS-PP).
O Sr. Deputado Carlos Luís (PS) congratulou-se com as medidas levadas a cabo pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas em ano e meio de governação, que considerou irem ao encontro das legítimas aspirações dos nossos emigrantes espalhados pelo mundo, e respondeu a um pedido de esclarecimento da Sr.ª Deputada Manuela Aguiar (PSD).
O Sr. Deputado Carvalho Martins (PSD) chamou a atenção para problemas do Alto Minho que o Governo prometeu resolver e que aguardam resolução, tendo respondido, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Solheiro (PS).
Ordem do dia. - Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 105/VII - Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (Estabelece normas relativas ao uso do cheque), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (José Vera Jardim), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Pedro Feist (CDS-PP), Antonino Antunes (PSD) e Antão Ramos (PS).
Procedeu-se igualmente à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 108/VII - Autoriza o Governo a alterar regime das perícias médico-legais -, sobre a qual intervieram, além do Sr. Secretário de Estado da Justiça (José Luís Lopes da Mota), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Moura e Silva (CDS-PP). José Alberto Marques (PS) e Miguel Macedo (PSD).
Por último, a Câmara apreciou, também na generalidade, a proposta de lei n.º 101/VII - Autoriza o Governo a criar regimes especiais aplicáveis às expropriações necessárias à realização do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva, aos bens de domínio a afectar a este empreendimento, e a acções específicas de execução deste projecto de investimento público -, tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Adriano Pimpão), os Srs. Deputados Carlos Zorrinho (PS), Lino de Carvalho (PCP), Teresa Patrício Gouveia (PSD) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 25 minutos.