16 DE JULHO DE 1997 3351

O Sr. Pedro Holstein Campilho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Carrilho, concordo, em termos gerais, com a intervenção que V. Ex.ª fez; no entanto, em termos pontuais, há algumas diferenças que eu gostava de realçar.
Contrariamente a V. Ex.ª, eu não acho que tenha havido uma vitória de uma aliança contra qualquer outro facto. O que me parece mais importante é que houve, fundamentalmente, uma compreensão por parte da Europa no caminho para a paz e para o desarmamento. Essa é que me parece a grande vitória da perspectiva do alargamento da NATO.
Tenho pena que a Europa não tenha tido a coragem e, sobretudo, a força de, nesta primeira fase de alargamento, incluir a Eslovénia e a Roménia, o que me parecia da maior importância não só para a Europa mas também para a evolução democrática desses países. Era preciso que a Europa tivesse tido a coragem de dar uma garantia de apoio à evolução democrática desses países. Parece-me que aí houve uma falha. Por outro lado, também me parece que houve uma cedência da Europa no sentido de, finalmente, ser capaz de encontrar uma política externa e de defesa comum.
Porém, tal como já disse - e gostava de realçar -, parece-me que este alargamento da NATO é um primeiro passo claro para o desarmamento e para a paz na Europa. Isso sim, parece-me importante.
Gostava de saber a opinião da Sr.ª Deputada sobre a política externa e de defesa comum, que a Europa não há meio de encontrar, e também que explicitasse de uma
forma mais clara a sua posição sobre o alargamento à Eslovénia e à Roménia.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Carrilho.

A Sr.ª Maria Carrilho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Campilho, recordo que se encontrava também naquela famosa reunião, que foi muito elucidativa, sobre as formas e os meios que os nossos países, que não tiveram ao longo dos anos um contacto, por exemplo, com a Rússia, podem enfrentar estes assuntos de uma forma eventualmente superficial em termos de opinião pública. Essa reunião deu-nos bem a ideia de que a questão é muito complexa e que todo e qualquer movimento, toda e qualquer adaptação das estruturas da Aliança, incluindo o alargamento às novas realidades - e as novas realidades são, conforme sublinhei, a existência de países que são soberanos e, portanto, não podem ser constrangidos por qualquer acordo, por detrás dos cenários internacionais, a ficar de fora de qualquer coisa que eles pretendem, ou seja, não podemos reeditar, nos finais do século XX, a doutrina da soberania limitada -, tem de ser muito bem pensada.
Para além disso, creio que esta Cimeira assinala, sem dúvida, um resultado que não é aquele que Portugal gostaria. Evidentemente que lutámos pela inclusão da Roménia e da Eslovénia e vamos continuar a defender os nossos pontos de vista. Aliás, a candidatura desses países foi extremamente cuidadosa e demonstrava claramente a importância estratégica desses dois países para a defesa do
espaço euro-atlântico.
No entanto, pode compreender-se que os Estados Unidos da América, que, como sabemos, são o maior contribuinte, digamos assim, para a NATO, através do Senado
e de outras estruturas, considerassem prematuro o alargamento da NATO a cinco países.
Também se pode imaginar que a Rússia, que tem sido sempre enrica em relação a este alargamento, pudesse não ver com bons olhos, designadamente, a inclusão da Roménia. Creio que o problema da Rússia tem sido mais relacionado com a Roménia do que propriamente com a Eslovénia.
Quanto a Portugal, continuaremos, no que diz respeito ao Governo e ao Partido Socialista, a defender uma perspectiva de reforço das estruturas de defesa euro-atlânticas, com o objectivo de tornar mais forte a rede entre os países de forma a que os 50 anos de paz que vivemos possam prolongar-se por mais 50 e mais 50 e mais 50...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma intervenção que quero, propositadamente, seja simples e breve. Precisamente por-
quê quero que as palavras, poucas e contadas, não percam peso perante um tema tão forte e tão sério.
Foi um sequestro, uma ameaça, dois tiros, um assassínio a sangue frio de um homem amarrado e indefeso.
Esta foi, mais uma vez, a linguagem do terror. Foi o argumento de quem não sabe o valor da vida humana, de quem não sabe o valor da liberdade de opção, de quem
não sabe o valor da vontade democrática.
São já 30 os anos conturbados de Espanha no confronto com uma organização que semeia a morte e espalha o terror.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - São já 30 os anos e estamos no final do século XX.
Perguntamo-nos: como é possível que esta barbárie perdure? Perguntamo-nos: como é possível que alguém a proteja e acoite? Perguntamo-nos: como é possível que a
democracia assista à sua permanente ofensa?
O Estado das liberdades de organização, de representação política e de expressão não pode incluir o terrorismo e a acção armada. Não pode incluir o sequestro nem
permitir o assassínio. A política não é o ódio, a política não é a violência.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E quem confunde tudo e admite tais práticas como possíveis está fora da democracia e está fora da lei.
Ninguém pode ficar indiferente ao drama de Espanha. Ninguém pode invocar justificações para o que não é sequer admissível. Ninguém pode fingir não ver o povo na rua gritando a sua revolta e manifestando a sua dor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Este nosso país, onde nos encontramos, é um país de liberdades e é um país de valores. Somos vizinhos e próximos. Não podemos sentir-nos imunes aos
perigos e distantes das consequências. Pobres das ideologias que sobrevivem pelo sangue. Pobres dos políticos que recrutam assassinos para fazer vingar ideias. Pobre do povo que chega a tolerar dentro de si a instituição do crime e se cala com medo.