3352 I SÉRIE - NÚMERO 94

Somos vizinhos e próximos. Mas ainda que o não fôssemos é-me difícil imaginar um português que se não sinta tocado e impressionado pelo que acontece do outro lado da fronteira. O terrorismo não pode ter guarida entre nós. O terrorismo não pode instalar-se aqui. O terrorismo, seja ele qual for, não é solução, não nos tem consigo.
Repugna-nos porque é em si mesmo uma ofensa à humanidade. Repugna-nos porque é em si mesmo o elogio à cobardia cega. Repugna-nos porque substitui as palavras pelas balas. Repugna-nos porque cala a inteligência à bomba.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não trememos. Não tememos. Não vacilamos. Com toda a serenidade de que somos capazes perante este espectáculo inadmissível, este drama maior, ousamos propor a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que, em nome desta Assembleia, formule um voto de solidariedade para com as vítimas do terror e de respeito para com a reacção digna e corajosa do povo espanhol e se guarde um minuto de silêncio por essas vítimas.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, creio que toda a Assembleia o acompanha nos sentimentos que acaba de exprimir e informo-o que já tomei a iniciativa de formular uma proposta de voto de indignação e pesar.

Pausa.

Se todos os Srs. Deputados estiverem de acordo, passamos de imediato a apreciar o voto.
Como ninguém se opõe, vou passar a lê-lo, que é o mais sucinto possível, se bem que tenha posto nele todo o meu empenhamento e um sentimento muito forte.
O voto de protesto e pesar é do seguinte teor: «O povo irmão de Espanha vive, em estado de choque, a tragédia do assassinato do jovem vereador municipal Miguel Angel Blanco às mãos da ETA, por acto selvagem de puro terrorismo político.
Se o terrorismo é inaceitável à luz da consciência universal, é-o sobretudo no contexto de um país livre e democrático.
Irmanada no sentimento de indignação, repúdio e revolta do povo de Espanha expresso de forma mais do que nunca significativa, a Assembleia da República, na sua sessão de 15 de Julho de 1997, em representação do povo português, solidariza-se com o povo espanhol e apresenta às Cortes de Espanha e à família da vítima inocente a expressão do seu mais profundo pesar».
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da parte da bancada do Partido Socialista, queremos dar o nosso acolhimento e a plena concordância com o voto de protesto que V. Ex.ª elaborou. E queremos dar o nosso acolhimento e concordância sobretudo com a ideia, que está nele contida, de repúdio absoluto pela acção monstruosa verificada em Espanha.
A barbárie do combate e do ataque à democracia e à vida de um cidadão é inadmissível. O Estado de direito não pode permitir que co-exista no seu interior o terrorismo, que nada respeita, nada aceita, nada quer compreender. Por isso, identificamo-nos com a ideia de solidariedade com o povo espanhol, solidariedade com o Estado espanhol, solidariedade muito vincada com os familiares da vítima, com a ideia, que também é nossa, democratas portugueses e Deputados da Assembleia da República, de que a morte e o terrorismo não poderão jamais vencer a vida e a democracia.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um caso sobre o qual de facto, como disse o Sr. Deputado Carlos Encarnação, não se devem
dizer muitas palavras, para que as palavras não se gastem e não escondam o nosso sentimento.
Quero aqui salientar algumas ideias simples. Primeiro, o orgulho que senti ontem quando, num debate com líderes políticos, todos se manifestaram no seu horror a este acto criminoso contra a humanidade. Esse orgulho cresceu hoje, ao ouvir o Sr. Deputado Carlos Encarnação com o calor e o sentido das palavras que aqui proferiu.
Mas, Srs. Deputados, julgo que não é de menos pensarmos que a vítima não tinha história política, era um jovem com 29 anos de uma terra que, provavelmente, nenhum de nós conhecia, eleito há dois anos e talvez mesmo por isso, para mostrar que o crime progride e pode atingir violências maiores, começou-se por um acto de desprezo por um jovem, o que torna mais monstruoso o crime praticado. Talvez isso justifique aquilo que as televisões e os jornais nos mostraram: é que as manifestações em Espanha eram manifestações de jovens. E é consolador quando são os jovens que se levantam contra a violência para defender a vida.
Que isso seja, Sr. Presidente, um sinal de esperança para todos nós e que, finalmente, o mundo e a política enveredem por outros caminhos. É o que ardentemente desejo, em meu nome e no do meu partido.

Aplausos do CDS-PP, do PS, do PSD e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associamo-nos a este voto de protesto e pesar e dizemos que, se existe um problema basco - e é o povo basco que tem de definir se existe ou não -, a resolução desse problema só poderá ser através de meios políticos. Estamos convencidos de que não será através de actuações terroristas que esse problema poderá ser resolvido. Tal como noutras ocasiões nos manifestámos e condenámos as acções antiterroristas dos GAL, lógica e naturalmente, também condenamos acções terroristas desta
natureza, sejam praticadas pela ETA ou por quem quer que seja.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr. Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome de Os Verdes, quero dizer que