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Sábado, 19 de Julho de 1997 3541

I Série - Número 97

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JULHO DE 1997
SESSÃO SOLENE EVOCATIVA DOS 300 ANOS DA MORTE DO PADRE ANTÓNIO VIEIRA

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO

Às 10 horas e 5 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Presidente da República, Jorge Sampaio, o Presidente da Assembleia da República, Almeida Santos, o Primeiro-Ministro, António Guterres, o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida, os Secretários da Mesa, a Secretária-Geral da Assembleia da República, o Chefe do Protocolo do Estado, o Director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais e o Adjunto do Presidente da Assembleia da República para os Negócios Estrangeiros.
Na Sala encontravam-se já, além de Membros do Governo e dos Deputados, o Ministro da República para os Açores, o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, o Provedor de Justiça, o Vice-Chefe do Estado Maior do Exército, os Conselheiros de Estado, os Juizes do Tribunal Constitucional, o Governador Civil de Lisboa, o Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados, o Governador Militar de Lisboa, o Comandante-Geral da Guarda Republicana, o Inspector-Geral da Força Aérea, o Director do Instituto Naval de Guerra, o Embaixador José Melo Gouveia e o Superintendente da PSP Nuno Homem Costa.
Encontravam-se ainda presentes: na Tribuna A, o Cardeal Patriarca de Lisboa, anteriores Presidentes da República, Marechal Gomes da Costa e Dr. Mário Soares, e da Assembleia da República, Dr. Francisco Oliveira Dias, Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida e Prof. Vítor Crespo, e as Sr.as D. Maria José Ritta, Dr.ª Margarida Almeida Santos e Dr.ª Maria Barroso; na Tribuna B, o corpo diplomático: na Galeria III, convidados e na Tribuna D e em parte da Galeria II, os representantes dos órgãos de comunicação social, sendo os restantes lugares reservados ao público.
Constituída a Mesa, na qual o Sr. Presidente da República tomou lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República, a Banda da Guarda Nacional Republicana, postada nos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.
O Sr. Presidente leu uma mensagem enviada à Câmara pelo Sr. Presidente do Senado Federal do Brasil, após o que se seguiram os discursos dos Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), José Calçada (PCP), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Pedro Roseta (PSD) e Teixeira Dias (PS) e dos Srs. Presidentes da Assembleia da República e da República Portuguesa. No final foi de novo executado o Hino Nacional.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro aberta esta sessão evocativa da memória do grande português Padre António Vieira.

Eram 10 horas e 5 minutos.

A Banda da Guarda Nacional Republicana executou o Hino Nacional.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho Marques Moleiro.
Aires Manuel Jacinto de Carvalho.
Alberto de Sousa Martins.
Albino Gonçalves da Costa.
Aníbal Marcelino Gouveia.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Bento da Silva Galamba.
António de Almeida Santos.
António Fernandes da Silva Braga.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
António José Gavino Paixão.
António Rui Esteves Solheiro.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Arnaldo Augusto Homem Rebelo.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Carlos Alberto Dias dos Santos.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Manuel Amândio.
Carlos Manuel Luís.
Cláudio Ramos Monteiro.
Domingos Fernandes Cordeiro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
Fernando Garcia dos Santos.
Fernando Manuel de Jesus.
Fernando Pereira Serrasqueiro.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Francisco José Pereira de Assis Miranda.
Francisco José Pinto Camilo.
Francisco Manuel Pepino Fonenga.
Gonçalo Matos Correia de Almeida Velho.
Henrique José de Sousa Neto.
João Carlos da Costa Ferreira da Silva.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Moreira Raposo.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
Jorge Manuel Fernandes Valente.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
José Afonso Teixeira de Magalhães Lobão.
José Alberto Cardoso Marques.
José António Ribeiro Mendes.
José Carlos Correia Mota de Andrade.
José Carlos da Cruz Lavrador.
José Carlos das Dores Zorrinho.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
José da Conceição Saraiva.
José de Matos Leitão.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Fernando Rabaça Barradas e Silva.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Rosa do Egipto.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Maria Teixeira Dias.
José Pinto Simões.
Jovita de Fátima Romano Ladeira Matias.
Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.
Júlio Meirinhos Santanas.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Areias Fontes.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Manuel Alberto Barbosa de Oliveira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Manuel Jorge Pedrosa Forte de Goes.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Manuel Porfírio Varges.
Maria Amélia Macedo Antunes.
Maria Celeste Lopes da Silva Correia.
Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha.
Maria do Carmo de Jesus Amaro Sequeira.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Maria Fernanda dos Santos Martins Catarino Costa.
Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta.
Maria Isabel Ferreira Coelho de Sena Lino.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Martim Afonso Pacheco Gracias.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.
Natalina Nunes Esteves Pires Tavares de Moura.
Nelson Madeira Baltazar.
Nuno Manuel Pereira Baltazar Mendes.
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Pedro Luís da Rocha Baptista.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.
Raimundo Pedro Narciso.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Manuel dos Santos Namorado.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.
Victor Brito de Moura.

Partido Social Democrata (PSD):

Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.
Adriano de Lima Gouveia Azevedo.
Álvaro dos Santos Amaro.
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.

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Antonino da Silva Antunes.
António Costa Rodrigues.
António Fernando da Cruz Oliveira.
António Germano Fernandes de Sá e Abreu.
António Joaquim Correia Vairinhos.
António José Barradas Leitão.
António Moreira Barbosa de Melo.
António Soares Gomes.
Arménio dos Santos.
Artur Ryder Torres Pereira.
Bernardino Manuel de Vasconcelos.
Carlos Eugénio Pereira de Brito.
Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Domingos Dias Gomes.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custodio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
Lucilia Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim. Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Marques Guedes.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva. Nuno Kruz Abecasis.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de iniciarmos as intervenções, vou ler um fax que me foi enviado pelo Dr. António Carlos Magalhães, Presidente do Senado do Brasil e do Congresso Brasileiro, que desejou muito estar presente nesta cerimónia, a meu convite, mas, por absoluta impossibilidade, mandou-nos esta mensagem:
Impossibilitado de comparecer, como lhe antecipei por telefone, peço a Vossa Excelência fazer consignar 21 seguinte mensagem de homenagem do Parlamento brasileiro ao Padre António Vieira, por ocasião da reunião plenária com que essa Assembleia evocará essa insigne figura comum da Histórias dos nossos Países:
Poucos vultos da História de Portugal e do Brasil, nações irmãs, desempenharam papel tão singular, de alto relevo, na consolidação dos laços que unem as nossas pátrias quanto o Padre António Vieira.
Como Presidente do Senado Federal do Brasil. e do Congresso Nacional brasileiro, venho registrar o quanto de

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admiração e respeito voto ao "imperador da língua", no dizer de Fernando Pessoa. Antes de tudo, um ser político e completo em sua acção, Vieira foi missionário, diplomata, Orador sacro e também homem de Estado competente no aconselhamento prestado à Coroa portuguesa e mesmo à Santa Sé.
No Brasil, fez acompanhar seus passos de missionário pela oratória forte, em puro vernáculo, com que feriu os mais candentes temas da conjuntura político-social brasileira. Na Bahia, agiu com tino patriótico na convocação à luta contra as armas da Holanda; no Maranhão, clamou a denúncia da exploração e escravização dos índios.
É com alegria que o Senado Federal do Brasil se associa a esta sessão especial e solene, promovida pela Assembleia da República Portuguesa em louvor desta figura que constitui incisivo traço de união entre nossas histórias".
Para uma intervenção, em representação do Partido Ecologista Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados: António Vieira, o Padre António Vieira, é uma referência maior da nossa cultura... Um Homem para a eternidade.
É um dos raros portugueses que ultrapassou o tempo e cuja obra e história romperam as fronteiras dos vários continentes.
António Vieira, personalidade contraditória, é ao longo da vida um Homem errante que se move num permanente conflito entre a insubmissão e o poder, entre a entrega pura às convicções e o fascínio do jogo intelectual, entre o pragmatismo do Homem de acção e o sebastianismo profético, entre o humanismo missionário e o temor da Inquisição.
António Vieira, o Padre António Vieira; nascido de família humilde, é neto, do lado paterno, dos amores reprovados de homem branco e mulher mestiça.
Desde cedo se viu errante, pelo mundo. Aos 6 anos parte com os pais para a Baía, no Brasil, onde permanecerá até aos 33. A sua formação far-se-á, então, no Colégio dos Jesuítas, dando entrada na Ordem e ordenando-se sacerdote em 1635. Estes são traços relevantes que moldarão em grande medida o seu carácter e a sua biografia.
A singularidade mestiça de António Vieira nasce, projecta-se e encontra-se na originalidade da avó preta, na defesa do índio, na língua, na universalidade de um exilado de Portugal e do Brasil.
Homenagear António Vieira, o Padre António Vieira, significa por isso exaltar o que de melhor e mais generoso nos diferencia. Significa assinalar uma parcela da nossa memória, que os portugueses devem reencontrar. Do que se trata é, sobretudo, do recriar da nossa identidade, simultaneamente una e diversa, que nos define como povo com vocação universal.
Homenagear António Vieira, o Padre António Vieira, é também pensar o tempo de hoje com olhos de futuro, sem perder o rasto das marcas indeléveis da nossa cultura. Vieira deu-nos um outro modo de olhar o outro, o diferente, com a força implacável de inconformismo de um Homem que recusa a injustiça e a resignação.
É ele que nos diz, quebrando o silêncio: "No Estado do Maranhão, Senhor, não há outro ouro nem outra prata mais que o sangue e o suor dos índios: o sangue se vende-nos que se cativam, e o suor se converte no tabaco, no açúcar e nas mais drogas que com os ditos índios se lavram e fabricam... Desde o princípio do mundo, entrando o tempo dos Neros e Dioclecianos, não se executaram em toda a Europa tantas injustiças, crueldades e tiranias como executou a cobiça e impiedade dos chamados conquistadores do Maranhão".
António Vieira está com os índios "na luta da razão da minoria contra os intuitos da quase totalidade dos senhores", como diz António Sérgio.
A razão é clara: apesar de todos os proclamados humanismos, os portugueses aceitam, no Brasil, uma "fatalidade social de que não fôramos os criadores nem éramos os únicos a praticar - a escravatura. Mas tenta-se reduzir-lhe o âmbito estreitando as condições da sua permissão. Só podiam ser escravos os indígenas aprisionados em perseguição ou os que, já presos em cordas para ser comidos, fossem libertos".
António Vieira foi um grande português nas sete partidas do mundo. O maior Orador da nossa história política.
A palavra, em António Vieira, foi uma arma de fogo, de coragem, para a paz. Uma paz que, como ele dizia, "não se conquista com exércitos armados, conquista-se com uma só espada, que é a da Justiça, e com dois escudos que são os das suas duas Balanças".
António Vieira, como sublinha Jacinto Prado Coelho, é "um portentoso artista verbal pela riqueza e propriedade do vocabulário, pela perspectivação das ideias; pela distribuição das massas sonoras, por um instinto musical que só achará émulo em Eça de Queirós. Vieira não está fora da sua época: exprime-a de modo genial"...
António Vieira, o Padre António Vieira, no seu rasgo pragmático e insubmisso, denuncia a incompatibilidade entre o incentivo do comércio da índia e a perseguição aos judeus, os únicos com capacidade para fomentar o comércio à escala mundial.
As suas opiniões deixam rasto. E, assim, a 16 de Fevereiro de 1663, é chamado à Mesa do Conselho Geral da Inquisição. Vem a ser preso em 1665, durante dois anos, sendo-lhe lida, em 23 de Dezembro de 1667, a sentença condenatória. Uma semana depois, as Cortes depunham D. Afonso VI e os amigos de Vieira eram vitoriosos. Foi perdoado a 12 de Julho de 1668.
Ora, das proposições censuradas e que se avolumaram do processo inquisitorial, releva-se aquelas em que Vieira refere "Que, para conservação do Reino era necessário admitir nele judeus públicos, porque estes eram os que conservavam o comércio, do qual procediam as forças do Reino; e que, enquanto em tempo de El-rei D. Manuel se permitiram neste Reino os judeus, fora ele mui opulento; e que depois que foram expelidos e se passaram a Holanda, cresceu aquela República em riqueza e em poder (...)".
É o próprio Papa Clemente X, em 17 de Abril de 1675 - então o Pontífice esteve contra o conservadorismo dos poderes eclesiais portugueses -,que vem a publicar num breve de isenção das Inquisições de Portugal ao amado filho António Vieira, no qual alude "vos eximimos e totalmente vos isentamos, constituindo-vos e declarando-vos isento por toda a vossa vida de qualquer jurisdição, poder e autoridade do venerável irmão Padre, Arcebispo Inquisidor Geral, e dos mais filhos inquisidores contra a herética pravidade e apostasia da Religião Cristã e Fé Católica".
Assim, a Inquisição não pode, pelo "tempo passado, como pelo presente e futuro, exercer sobre vós alguma

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jurisdição ou autoridade, nem contra vós mandar fazer, determinar ou executar algum acto de jurisdição, ou judicial ou extrajudicial, nem com alguma cor ou pretexto, traça, causa ou ocasião, directa ou indirectamente. possam molestar-vos, ou perturbar-vos, ou inquietar-vos".
Na luta contra a Inquisição, Vieira inconformista foi intérprete de um pensamento liberto, tolerante, combatente dos interditos censórios, defensor da justiça contra a violência.
Vieira foi a palavra justa e audaz, fraternal. Um Homem que por cima do seu tempo vislumbrou e fez sua a "igualdade das raças" e a "soberania da liberdade".
Para António Vieira, o Padre António Vieira, os índios não têm a condição de escravos: "os índios não são escravos, nem ainda vassalos. Escravos não, porque não tomados em guerra justa; e vassalos também não, porque assim como o espanhol ou genovês cativo em Argel é, contudo, vassalo do seu reino e da sua república, assim o não deixa de ser o índio, posto que forçado e cativo, como membro que é do corpo e cabeça política da sua nação, importando igualmente para a soberania da liberdade, tanto a coroa de penas como a de ouro, tanto o arco como o ceptro".
A genialidade de António Vieira, um estrangeirado na sua própria terra, é tanto mais marcante quanto se distancia de um Portugal inquisitorial. Um Portugal mergulhado na intolerância e na religiosidade fanática, que despreza a sua liberdade. Um Portugal onde, à exploração dos colonos e à ganância do lucro, pouco importava á humanidade "das raças iguais".
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados: Homenagear António Vieira é, hoje e agora, lembrar alguém que esteve para além dos limites do seu tempo. É lembrar alguém de quem Torga, exemplarmente, escreveu:
"Filho peninsular e tropical / De Inácio de Loiola/Aluno do Bandarra I E mestre/De Fernando Pessoa, / No Quinto Império que sonhou, sonhava/O homem lusitano/à medida do mundo./E foi ele o primeiro./Original/No ser universal.../Misto de génio, mago e aventureiro."

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada, em representação do Partido Comunista Português.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, Demais Autoridades, Sr.as e Srs. Convidados: O que, passados 300 anos sobre a sua morte física, melhor nos parece sintetizar a vida e a obra de António Vieira é a sua unidade de contrários, frequentemente expressa numa dialéctica de coragem - de grande coragem, diga-se -, quotidianamente assumida.
É um homem dividido, ao mesmo tempo presa do passado e visionário de futuros, e, apesar disso, ou talvez por isso, comprometido voluntária e profundamente com o seu tempo. Fruto da circunstância histórica, como todos nós, tem, o que já não acontece com todos, a consciência de assumir-se como seu sujeito, com uma ideia, com um projecto, com uma prática.
Na defesa da "liberdade" dos índios do Brasil ou na da independência do Portugal restaurado de após 1640, confundem-se em Vieira grandes desígnios colectivos corporizados em acções individuais.
Homem de transição numa época de transição, ele próprio não deixaria de atribuir significado - providencial, provavelmente - ao facto de a sua vida se situar, coincidentemente, na bissectriz cronológica de dois grandes marcos da História de Portugal: João II, o Rei, e o Marquês de Pombal.
Para quem, como Vieira, descortinava nas Trovas do Bandarra sinais proféticos do reforço da identidade nacional e do papel de Portugal no mundo, esta feliz coincidência seria bem a demonstração de que "o coração tem razões que a razão desconhece", como afirmava Blaise Pascal, seu contemporâneo. Pascal, muito provavelmente, nada significava para Vieira, como certamente nada lhe dizia o racionalismo cartesiano, fonte moderna das filosofias idealistas e materialistas que desde então atravessam toda a história do pensamento europeu. Mas é de uma clareza argumentativa e de um frio "racionalismo", que Descartes não desdenharia, o documento elaborado por Vieira em 1643 sob a forma de Proposta feita a El-Rei D. João IV, em que se lhe representava o miserável estado do reino e a necessidade que tinha de admitir os judeus mercadores que andavam por partes diversas da Europa.
Um texto como este tipifica, de modo exemplar, o escritor e o homem de acção que coexistem em Vieira como vertentes indissociáveis de uma realidade una. Vieira é, aqui, conselheiro e diplomata ao serviço de João IV na luta em defesa da independência nacional, ainda gravemente ameaçada após a expulsão dos reis filipinos. E compreende que as guerras se ganham com dinheiro, e di-lo: "tudo isto se reduz a dinheiros"; e avisa que, neste como noutros domínios, "nenhum segue mais leis que as da conveniência própria"; e conclui que "os homens de negócio nunca foram tão ricos nem tão poderosos como hoje estão no mundo".
Com esta Proposta ao rei João IV, Vieira defende a necessidade de tolerância religiosa, social e política para com os judeus, detentores do capital mercantil e financeiro indispensável não apenas, a prazo, ao desenvolvimento global do País mas, de imediato, com absoluta urgência, à manutenção do seu esforço de guerra contra os espanhóis.
Vieira vê a circunstância e o futuro e, deste modo, levanta contra si a brutal oposição da Inquisição, a qual, porta-voz e biombo das classes ofendidas nos seus privilégios e interesses, se veria amputada da grande parte da fonte de rendimentos com origem na confiscação dos bens dos cristãos-novos. Aliás, o Tribunal do Santo Ofício nunca perdoou a Vieira o seu posicionamento nesta matéria e, mais tarde, após a morte de João IV e ao sabor da instável correlação das forças políticas, Vieira foi, primeiro, julgado, condenado, proibido de pregar e colocado em prisão domiciliária, e, mais tarde, amnistiado.
Estas atribulações colocam-no em muito boas companhias: desde Galileu, seu contemporâneo, obrigado a fingir negar o que a evidência científica lhe impunha, até Leonardo Boff, nosso contemporâneo, obrigado por 365 longos, longos dias a um ensurdecedor silêncio que a todos nós envergonha. Quero eu dizer que é esta a linhagem em que Vieira se insere, de todas a mais nobre, nas suas limitações, certamente, mas também na grande capacidade de as ultrapassar. A Vieira nunca faltou coragem, mesmo quando parecia faltar-lhe quase tudo o resto.

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Numa época em que, de todo, inexistia qualquer meio de comunicação de massas, Vieira antecipou-os através do púlpito, deste se servindo abundantemente, nos seus sermões, para atacar e denunciar as injustiças, os excessos e a hipocrisia dos grandes senhores do mundo, assim intervindo na vida social e política do seu tempo.
Vieira é, neste domínio, de uma dureza e de uma frontalidade ainda hoje raras. Sobre o exercício corrupto do poder, diz que "não há merecimento que se não aniquile, não há lei (...) que se não atropele, não há incapacidade que se não levante, não há pobreza, nem miséria, nem lágrimas que se não acrescentem, não há injustiça que se não aprove, não há violência, não há crueldade, não há tirania que se não execute. E como estes são os abusos, os excessos e as durezas do poder, justíssimo é (...) que os poderosos (...) sejam poderosamente atormentados".
Sobre a contradição entre as palavras e os actos, Vieira é igualmente inequívoco: "Se as galas, as jóias e as baixelas (...) foram adquiridas com tanta injustiça e crueldade, que o ouro e a prata derretidos, e as sedas se espremeram, haviam de verter sangue - como se há-de ver a fé nessa falsa riqueza? Se as vossas paredes estão revestidas de preciosas tapeçarias, e os miseráveis a quem despistes, para as vestir a elas, estão nus e morrendo de frio - como se há-de ver a fé nas vossas paredes?"
Vieira, é justo dizê-lo, nunca escolheu para a sua vida o caminho mais fácil ou o que se lhe afigurasse com menos escolhos. Assumiu a causa da independência nacional quando ela ainda se encontrava muito longe de ser bem sucedida; assumiu a causa da burguesia mercantil, financeira e cristã-nova contra o aparelho inquisitorial e a nobreza parasitária que atrás dele se acobertava; assumiu a causa da servidão dos índios do Brasil contra o sistema esclavagista a que os colonos os queriam submeter.
Muito do que foi sonhado por António Vieira, muito do que do seu sonho soube transformar em luta, foi um rio que só com Pombal desaguou na concreção da História. Foi assim com a emancipação dos índios do Brasil, foi assim com a instituição estratégica de companhias comerciais majestáticas, foi assim com a consideração do comércio como uma "profissão nobre, necessária e proveitosa", foi assim com o fim da distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos.
Vieira já há muito havia deixado o mundo. É muito improvável - por mais forte que seja a tentação de o imaginarmos -, é realmente muito improvável, que Vieira, quase com 90 anos, pouco antes da sua morte, possa ter pronunciado uma frase como "A História me absolverá". De ciência certa, sabemos quem muito mais tarde a escreveu, e ainda hoje prossiga essa escrita. E sabemos também que, de António Vieira, os Sermões feitos actos ou os actos feitos Sermões são antes de tudo uma herança que, responsável e orgulhosamente, nos coube e que, orgulhosa e responsavelmente, deveremos saber legar aos nossos filhos. É por isso que Vieira aqui está connosco hoje, 300 anos depois. Porque também com ele nos construímos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em representação do Partido Popular, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O que é que intriga, o que é que fascina, o que é que impressiona na pessoa, na vida e na obra do Padre António Vieira?
Trezentos anos depois da sua morte, podemos dizer que é sem dúvida a multiplicidade dos interesses e dos talentos, a "harmonia na discordância" das actividades, a extraordinária qualidade do trabalho desenvolvido em áreas tão diversas, em ambientes tão distantes, em "províncias do saber" tão variadas, em terras e gentes tão remotas.
Olhemos as grandes etapas da sua vida: nasce em Lisboa a 6 de Fevereiro de 1608, de família modesta de funcionários públicos. Vai com o pai para o Brasil e fixa-se na Baía. Estuda no Colégio dos Jesuítas e ingressa, com 15 anos, na Ordem de Loiola, onde aprende o latim, as Escrituras, a História Antiga. Mas vai também sertão adentro, nos riscos da missionação, baptizando índios e aprendendo as línguas nativas.
E no Brasil português, em guerra com os holandeses, Vieira aparece como um profeta da resistência e do patriotismo, proferindo sermões depois célebres, tal como Pela vitória das nossas armas, em 1640.
Faz sentido recordar aqui que os portugueses do Brasil, além de terem guardado parte do Brasil para Portugal durante o período da dominação filipina, foram entusiastas na adesão à Restauração joanina e tomaram em mãos a reconquista do "Brasil holandês", fomentando ali a revolta do reconhecimento desde o Maranhão ao Recife.
Padre António Vieira, vindo na embaixada mandada a D. João IV em 1641, para além de se distinguir junto da Corte, pela sua oratória que põe ao serviço da legitimidade do rei e da monarquia restaurada, vai servir como conselheiro, estratega e agente do rei e do Estado português na complexa diplomacia dos anos 40, em Paris e na Haia. Depois, em 1650, está em Itália, vive em Roma algum tempo e tenta fomentar uma revolta dos napolitanos contra o rei de Espanha.
Esta actividade no terreno não o impede de dar largas a uma outra das suas facetas: a de conceber grandes projectos estratégicos para Portugal, tais como o de conseguir o retorno ao reino dos cristãos-novos emigrados na Europa e dos seus capitais, a troco da liberdade religiosa; e a concepção de uma grande companhia multinacional de comércio e navegação, para o Brasil e o Oriente, à semelhança das companhias majestáticas holandesas.
Entretanto, a maioria destes projectos malogrou-se, pois Vieira, como outros portugueses de excepção, teve dificuldade em ser entendido pelos poderosos do seu tempo, e gerou, bem pelo contrário, um cortejo de invejas, de calúnias, de intrigas, de golpes baixos. Valeu-lhe, contra eles, a protecção de D. João IV, mas, mesmo assim, com "guerras internas" na Companhia de Jesus, o Padre António Vieira volta para o Brasil para coordenar as missões jesuítas no Maranhão.
Aí, bateu-se pela dignidade dos índios, defendendo-os contra as injustiças e opressão e procurando para eles a protecção da Coroa, o que lhe valeu a fúria dos colonos. Deste tempo e circunstância data o mais célebre dos seus sermões, O Sermão de Santo António aos Peixes. Também neste segundo tempo brasileiro ele explorou a bacia do Amazonas, viajando milhares de quilómetros rio acima, embrenhando-se pelo Tocantins e pelo Madeira, e nessas paragens terá redigido o Quinto Império do Mundo, Esperanças de Portugal.

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Outra vez em desgraça, volta a Lisboa sob custódia, é desterrado para o Porto, é julgado pelo Santo Ofício a pretexto de acusações várias desde simpatias pelos cristãos-novos a heterodoxias. É condenado ao silêncio.
Com o triunfo de D. Pedro sobre D. Afonso VI, na crise político-dinástica de 1667, os seus inimigos são afastados, o que o traz para a área de protecção do Rei. Parte então para Roma por um período largo e regressa a Lisboa onde passa cinco anos. Mas vê-se marginalizado. Com mais de 70 anos de idade, embarca outra vez para o Brasil, para a Baía, e prepara a publicação dos Sermões, de que publica, disciplinadamente, 12 volumes, até à morte, em 1697, há 300 anos.
O que há de grande na vida e obra do Padre António Vieira é esta harmonia do cristão, pregador e missionário, do português, patriota e combatente, do homem, humanista e lutador pela dignidade dos outros homens. É esta harmonia entre o explorador da Amazónia, o mensageiro discreto e secreto do rei, humanista de grande saber e de voz profética, Orador e estilista impar. É o lutador do pensamento, o visionário realista destes quase 90 anos passados numa e noutra margem do Atlântico, dos faustos de Roma barroca dos papas aos sertões da Baía, da companhia dos grandes da política europeia aos míseros índios do Maranhão, entre o favor dos reis e a perseguição dos grandes. E sempre fiel ao seu Deus, à sua Pátria, aos seus ideais católicos e portugueses, sem parar por isso de interrogar o tempo e os seus modos, o passado, o presente e o futuro.
Porque, finalmente, Vieira era um visionário genial. Tendo lutado por um poder português no mundo, assente nos factores materiais do poder - nas armas, nas armadas, nas fortalezas -,procurando consequentemente o dinheiro e negócios necessários para os manter, ele viu também que o destino de Portugal podia, e devia, talvez estar em ser um Quinto Império. Um Império de "mil e muitos anos", uma utopia político-social, sem limite e sem distância, para chegar ao futuro, depois de cumpridos e acabados todos os impérios, inclusive o império português! Seria esse império do futuro a luta que ele travou contra o preconceito racial e esclavagista que expulsara o cristão-novo e oprimia o índio brasileiro? Talvez! Mas, de qualquer modo, que genial profetismo este, nos meados do século XVII, um padre jesuíta que pensa uma companhia transnacional para responder à globalização dos mercados e dos interesses; que prega a grande unidade e dignidade universais das criaturas do Reino de Deus neste mundo, que a tudo isto dá um sentido cristão e português!
E que espantosa modernidade, assente num profundo conhecimento da natureza humana, das suas limitações e das suas grandezas, e expressa de forma ímpar no sermão Pelo Bom Sucesso das Nossas Armas: "A mais perigosa consequência da guerra e a que mais se deve recear nas batalhas, é a opinião. Na perda de uma batalha arrisca-se um exército; na perda da opinião arrisca-se um reino. Salomão, o Rei mais sábio, dizia que 'melhor era o bom nome, que o óleo com que se ungiam os reis'; porque a unção pode dar reinos, a opinião pode tirá-los".

Aplausos do CDS-PP, do PS, do PSD e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em representação do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - "Nascer pequeno e morrer grande é chegar a ser homem. Por isso nos deu Deus tão pouca terra e tantas terras para a sepultura. Para nascer pouca terra, para morrer toda a terra. Para nascer Portugal, para morrer o Mundo" - Padre António Vieira, Sermão de Santo António, pronunciado em Roma em 1670.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Sr.as e Srs. Convidados. Sr.as e Srs. Deputados: Os representantes do povo português aqui reunidos prestam homenagem ao Padre António Vieira, personalidade magna de Portugal, do Brasil, da Igreja Católica e de todo o mundo lusófono, no dia do terceiro centenário da sua morte.
Não tentarei sumariar o seu pensamento ou descrever a sua multifacetada acção, tarefas, aliás, impossíveis de levar a cabo no breve tempo de que disponho. Inspirado nos trabalhos daqueles portugueses, brasileiros e estrangeiros que se têm debruçado sobre a sua prodigiosa figura, sublinharei o que na sua vida e obra me parece actual.
É obrigatório, claro, destacar o mestre incomparável da oratória e da escrita, a quem Pessoa dá o título de "imperador da língua portuguesa". Camilo afirma que "as opulências que Vieira aditou à prosódia constituíram o idioma português no alto ponto das línguas mais ricas".
Ninguém discutirá a necessidade de ler e estudar os seus textos luminosos. Logo neste aspecto quero acentuar a sua renovada actualidade. Depois de um ocaso de dois séculos, o nosso tempo assiste ao renascer da importância da linguagem e dá retórica. Acabaram os absolutismos que desprezavam o aspecto retórico do pensamento. Como Vieira, os pensadores ou muitos pensadores de hoje de novo valorizam o papel da linguagem, instrumento indispensável à comunicação, que não é puro decalque do real.
Para Vieira, a alquimia verbal e a construção de conceitos eram meios para persuadir o ouvinte de uma verdade e para levá-lo à acção. Margarida Vieira Mendes, que infelizmente tão cedo nos deixou, nota que a clivagem posteriormente ocorrida entre acções e sistemas de valores levou à desconstrução do eu ideal. O individualismo burguês assentou na concepção pessimista da natureza humana, "no afastamento do sentido transcendente e divino dos actos humanos", "na implantação da teoria do egoísmo e na deificação do amor-próprio". Dele resultaram ideais puramente subjectivos.
Vieira visava o alimento e crescimento da alma humana colocada no caminho da perfeição. O seu objectivo último era assegurar a salvação, mas considerava necessária e urgente a construção de uma sociedade cada vez mais perfeita que apressasse o advento do Reino de Deus.
Acentuando a importância da universalidade, Vieira atribuiu a máxima relevância aos fundadores dela, os portugueses, primeiros homens que "não haviam de ser habitadores de uma só terra, de um só Reino, (...) como os outros homens, senão de todo o mundo (...)".
Na esteira da excelente lição de Vasco Pulido Valente, recordarei os fundamentos que justificam a escolha de Portugal como instrumento privilegiado dos desígnios de Deus, que o tinha escolhido para "instrumento da revelação do mundo ignorado" e a quem caberia a missão de constituir o Quinto Império, que não só enquanto espiritual, senão ainda enquanto temporal "se ordena ao fim último e sobrenatural da bem-aventurança" e "nisto se distingue dos reinos meramente políticos e humanos".
Vieira baseia-se na sua interpretação das profecias, mas também na interpretação dos factos feita pela razão natural

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segundo os métodos de análise histórica tradicionais, não esquecendo de sublinhar a deslocação histórica do poder predominante de oriente para ocidente desde o primeiro império do Mundo.
Ao papel capital que atribuía a Portugal tinham de corresponder acrescidas exigências e responsabilidades: eram exigidas acções políticas e diplomáticas audaciosas.
O que faz do Padre António Vieira um "caso exorbitante", na feliz expressão de João Mendes, é "a conjunção em partes iguais do visionarismo e da acção", que o afastou da utopia e do puro sonho intelectual.
Foi, como se sabe, membro ilustre da Companhia de Jesus, que já tinha dado ao Mundo, entre outros gigantes, Francisco Xavier e Manuel da Nóbrega, Matteo Ricci e João de Brito, Luís Fróis, João Rodrigues e Roberto Nobili, e que tinha estendido a sua acção do Brasil à China, do Canadá à índia, do Paraguai ao Japão.
Mas Vieira foi singular por ter sido com igual intensidade doutrinador, missionário, visionário, diplomata e político, no sentido em que lançou mão de todos os recursos para realizar no concreto o seu ideal. Os obstáculos não o desiludiam, antes o estimulavam.
Assim, se prega. pelo bom sucesso das armas de Portugal contra as de Holanda, também presta serviços no cerco da Baía até à retirada dos holandeses.
Se, chegado a Lisboa, em 1641, como membro da embaixada de fidelidade do Brasil a D. João IV, defende no púlpito a independência restaurada, vai, como embaixador, lutar por ela na Holanda, em França e em Roma. Faz tudo o que é humanamente possível para ajudar à consolidação da Restauração. Os seus princípios e valores e as dificuldades da hora levam-no a defender a necessidade de admitir de novo os judeus dispersos pela Europa e a propor a criação de companhias de comércio com capitais dos cristãos novos.
Volta ao Maranhão em 1652, pára em Cabo Verde, a cuja população presta rasgados elogios. Chegado ao destino prega aos peixes, como Santo António, contra os injustos cativeiros dos índios e actua em consequência. Vem a Lisboa para tratar da liberdade desses povos e consegue a Lei da Liberdade dos índios em 1655. De regresso ao Brasil teria possivelmente encarado, numa genial antecipação de século e meio, o alojamento em Pernambuco da família real, no caso de ocupação do território europeu pela Espanha, de modo a salvaguardar a independência do poder político nacional.
É apupado e expulso por causa da sua defesa dos perseguidos. Em Lisboa, acabada a regência de D. Luísa de Gusmão e ascendendo os seus adversários políticos ao poder, é vítima de um processo e posto em custódia pela Inquisição como suspeito de judaísmo e erros contra a Fé.
Condenado em 67 a reclusão numa casa da Companhia e libertado, em 68, após a queda dos seus adversários, vai a Roma onde deslumbra o Papa e a Cúria Pontifícia, obtendo, em 1675, uma decisão do Sumo Pontífice louvando a sua doutrina e isentando-o da Inquisição Portuguesa. Em Lisboa, é escutado no Conselho de Estado e obtém nova lei favorável à liberdade dos índios, regressando à Baía em 1681.
Até à morte não pára de pregar, agir e escrever. Como afirma o grande Afrânio Peixoto, "esses últimos anos seriam para o mais a imortalidade que iria glorificar o maior dos prosadores portugueses, na acção e na escritura".
Ele, que tudo ousava, até escrever a História do Futuro, acabou por deixar inacabada a obra em latim, que considerava maior, a Clavis Prophetarum. É mais que tempo de finalmente a traduzir e publicar.
Conheceu, portanto, os píncaros da fama e da influência, mas também os cárceres e os insultos. Na síntese de Afrânio, viveu "uma vida de triunfos e tribulações".
Mesmo doente, agiu sempre para maior glória de Deus, por amor ao próximo e em defesa da Pátria luso-brasileira. Por isso, criticou fortemente os erros do seu tempo: a cobiça, a ostentação, a incompetência, a violência, os atentados à liberdade dos povos. Foi severo para os que só zelam pelos seus interesses mundanos ou cometem roubos e homicídios.
A sua luta contra os colonos no Brasil funda-se na defesa intransigente dos direitos dos índios, condenando sem apelo as atrocidades cometidas. Vieira sustenta que os detentores do poder, os legisladores, os reis não criam o lícito e o justo, pois as leis divina e natural são anteriores e superiores ao poder, por este têm de ser respeitadas e com elas tem a lei positiva de se conformar. Também hoje as escolas dominantes do pensamento, a diverso título críticas do positivismo, lhe voltam a dar razão.
O direito das gentes é superior ao dos reis. Por consequência, para Vieira a soberania das nações índias é de direito natural, os seus chefes são legítimos, as comunidades que se submetem a Portugal devem conservar a sua identidade e organização próprias. Qualquer sujeição não voluntária é nula, por contrária àquele direito. Não só a conversão nunca pode ser imposta pela força, como o poder temporal deve ser usado para protecção dos convertidos, perspectiva original que vai mais longe que Las Casas e Francisco de Vitória, como sublinha Pulido Valente. Por isso, "quem tem por ofício a pregação e a conversão dos gentios há-de ter o livro numa mão e a espada na outra: o livro para os doutrinar, a espada para os defender."
Espantosa antecipação! Só nas mais avançadas Convenções do Conselho da Europa e das Nações Unidas, na segunda metade do nosso século, se viu consagrado tal respeito pelos direitos dos povos, a sua liberdade e a sua identidade!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sendo o direito das gentes superior aos reis, Vieira teria de criticar com veemência a legislação nacional perseguidora dos judeus e cristãos-novos, violadora do direito das gentes. E fê-lo. O legislador não pode impedir que eles vivam, criem instituições, façam contratos ou testamentos, pois tudo isso " é de direito das gentes sobre o qual não deu Deus poder aos príncipes".
Fê-lo, em primeiro lugar, no plano dos princípios e dos valores. Mas fê-lo também pela consciência clara que o afastamento e perseguição dessa elite, eram altamente nocivos para a comunidade e só beneficiavam uma maioria parasita e imobilista detentora do poder político e económico.
Mal poderia ele adivinhar que, neste ponto, os portugueses, a que tanto queria, continuariam por mais de um século a perseguir aquelas elites criadoras e empreendedoras e depois varias vezes reincidiriam, expulsando até ao século XX outras elites, entre outros, os seus próprios irmãos inacianos e os que depois lutariam pela liberdade e pelos direitos da pessoa. Neste aspecto, só muito tarde a consciência colectiva lhe veio reconhecer
razão..

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Ficaram os seus repetidos escritos dirigidos ao rei dizendo que para conservação do Reino "era necessário admitir nele judeus por serem os que conservam o comércio de que procediam as forças do mesmo Reino, e que enquanto neste, em tempo de certo rei, se permitiram os tais judeus, fora ele muito mais opulento em riquezas e em poder, como agora são a república da Holanda e outras onde os judeus se pousaram depois de serem expulsos de Portugal".
O facto de por isso ter sido expressamente condenado na sentença da Inquisição só aumenta hoje a sua razão e a sua glória, como também Ter sido condenado por afirmar que convinha ao bem deste Reino declararem-se nas inquisições os nomes dos denunciantes e testemunhas, e por dizer que há ainda outro juízo mais terrível , mais rigoroso, mais estreito que o juízo de Deus. "É o juízo que pôs o Baptista em prisões, o juízo dos homens.
Mas já antes a sua severa crítica a outros se tinha dirigido.
Comecemos pelos "pretendentes", personagens sempre actuais. Os que querem honras e cargos, sobretudo quando não há base para a responsabilidade nem mérito para a recompensa. Contra eles proferiu nada menos de três sermões, mas não deixou de verberar os funcionários que retardam os negócios, que resolvem tudo por peitas e respeitos. Não esqueceu, claro, a lentidão dos processos judiciais.
Não posso deixar de lembrar a sua crítica, também actual, da burocracia: "Terrível flagelo do mundo foi sempre o papel, mas hoje mais cruel que nunca! (...).Mas em nenhuma parte tanto como em Portugal, porque em nenhuma se gasta tanto papel ou se gasta tanto em papéis".
Comparou a um pequeno peixe barulhento, o roncador, os ministros, conselheiros, funcionários de muita garganta e poucas obras.
Mas como é também actual a sua crítica à injustiça dos tributos mal repartidos! Como nos deve fazer pensar a premente chamada de atenção para os gravíssimos perigos de os políticos se corromperem num espaço e numa luta onde há "soberbas, ambições, invejas, discórdias, cavilações, enganos, falsidades, traições, violências e tratar cada um de subir, ainda que seja pelas ruínas alheias".
Claro que dedica, perante o rei, a sua mais cruel ironia aos que roubam: "os que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, governo das províncias ou administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os pobres".
Muitas vezes se queixa Vieira das habituais intriga, inveja e ingratidão de que foi vítima. Mesmo o seu maior biógrafo, João Lúcio de Azevedo, não pode deixar de o ver vencido no fim da vida. Vencido como político, ele que era no seu tempo, como é óbvio, politicamente incorrecto. Vencido como profeta que não viu concretizados os seus planos grandiosos.
Mas quantas vezes, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a História mostra que os vencidos no seu tempo são, na verdade, os verdadeiros vencedores!
Vieira hoje é um vencedor. Não tanto por estarem totalmente esquecidos os supostos triunfadores de seiscentos. É-o antes por ter passado a barreira multissecular do tempo, por ter permanecido viva e admirada a sua obra oratória e literária, por ter florescido a sua língua portuguesa em todos os continentes.
É vencedor por ter a sua Pátria consolidado a independência por que ele tão denodadamente se bateu. Se perdeu o império temporal, manteve e aprofundou a Fé e os valores espirituais que o Cristianismo aqui trouxe, sem os quais não é possível entender a História e o sentido da comunidade nacional.
Vencedor é, ele que foi em textos célebres o mais virulento crítico do flagelo da guerra, por terem os portugueses e os brasileiros, como outros povos, adoptado a paz como valor inquestionável.
Vencedor também, porque continua a verberar, sarcástico, não só os politicamente correctos, sejam "roncadores", sentenciadores, analistas ou outros, como também os que sobrepõem os seus interesses, as suas ambições, as suas opiniões de circunstância, ao bem comum, aos projectos e às obras do futuro.
Vencedor ainda porque os portugueses mantêm a sua abertura ao universal, levando o seu génio criador a todos os continentes.
Vencedor finalmente e sobretudo pelo Brasil de hoje, que é também um pouco obra sua, onde vive um povo imenso e novo e que contém a maior comunidade católica do mundo.
Por causa dele, Brasil, foi, além de missionário, etnólogo, antropólogo, geógrafo e naturalista; nele percorreu léguas sem fim e descreveu em páginas maravilhosas os seus povos, a terra e os rios, a flora e a fauna. Quando pôde a ele definitivamente regressar exclamou: "Se a alegria de entrar no céu tem na terra comparação, foi esta!"
Razão tem Afrânio Peixoto em reclamar para Vieira a qualidade de brasileiro, já que as suas preocupações de apóstolo e em boa parte de político no Brasil tinham campo e raiz.
Mesmo Darcy Ribeiro, crítico de severidade algo excessiva da acção dos jesuítas na segunda metade do século XVI, louva a sua obra no século seguinte, nomeadamente pelos riscos que assumiram "no resguardo e defesa dos índios, representados por figuras mais capazes de indignação moral como António Vieira".
Ele próprio, Darcy Ribeiro, sem o dizer, acaba por ver, de algum modo, no Brasil presente e futuro a realização de boa parte dos sonhos e esperanças do grande Orador. Depois de considerar os povos latino-americanos "a nova Roma", escreve: "O Brasil é já a maior das nações neolatinas pela sua magnitude populacional e começa a sê-lo também pela sua criatividade artística e cultural (...) Estamos nos construindo na luta para florescer amanhã como uma nova civilização, mestiça e tropical, orgulhosa de si mesma. Mais alegre, porque mais sofrida. Melhor, porque incorpora em si mais humanidades. Mais generosa, porque aberta à convivência com todas as nações e todas as culturas e - porque assentada na mais bela e luminosa província da Terra".
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Esta cerimónia de evocação e reconhecimento ao homem genial, passados 300 anos sobre a sua morte, mostra bem que, na escala dos séculos, Vieira venceu. Mais ainda, que permanece vivo.
Na verdade, mesmo os que não acreditam na imortalidade reconhecem que vive e entrou no reduzido grupo daqueles "em quem poder não teve a morte". Continuamos a ouvir hoje a sua voz poderosa, sentimos a sua presença que fortemente nos interpela e nos exige a promoção dos valores do espírito, a atenção ao que é essencial e permanente, o empenho crítico na acção decidida para curar os males do tempo e antecipar também, de algum modo, os desafios do futuro.

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É esta, em meu entender, a melhor evocação e homenagem que podemos prestar ao genial António Vieira.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção em representação do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Dias.

O Sr. Teixeira Dias (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Ilustres Convidados, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Começaria esta minha intervenção por me associar, muito gostosamente, em nome do Partido

Socialista, à comemorar o Vieira.

Se é certo que hoje, instalada entre nós a tolerância democrática, já não é uma situação de risco falar publicamente dos jesuítas, não deixa, contudo de ser verdade que algumas "evidências" das luzes, considerando a Companhia de Jesus a mãe das desgraças portuguesas, talvez o não aconselhassem.
Como socialistas, como democratas, como tolerantes, temos muito prazer em nos identificarmos com os motivos desta Sessão.
Parafraseando o homenageado, que aqui nos congrega, poderíamos perguntar: Enfim, que havemos de dizer, hoje, do Padre António Vieira?
Trazê-lo à memória não será, por certo, lembrar o rapazinho de origem humilde, em cujas veias corria sangue de uma avó escrava e que, com seis anos apenas, se vê obrigado a deixar Lisboa, para acompanhar o pai, que, na esperança de melhores dias, aceita um lugar de amanuense na Baía.
Tão pouco recordar o Padre António Vieira será trazer à nossa presença o percurso brilhante do aluno do colégio jesuíta, onde os continuadores de Inácio de Loiola procuravam conciliar na sua pedagogia, "a maior glória de Deus", a par "da formação perfeita para a eloquência", de modo a conseguirem inserir na sociedade um número suficiente de homens capazes de a saber dirigir nos objectivos que a Companhia se propunha.
Não será também necessário lembrar um sermão ouvido por Vieira e que o leva, contra a vontade dos pais, a ingressar na ordem que, conhecendo-lhe o génio, o recebe de braços abertos, sem contudo o isentar do percurso normal até se alcandorar ao sacerdócio.
Alcançada esta meta, surpreendemo-lo a pregar um sermão a escravos negros, anunciando, desde logo, as intenções da sua luta.
Porquê hoje, 300 anos após a sua morte, comemorar o Padre António Vieira em sessão solene da Assembleia da República?
A multifacetada personagem, missionário, diplomata, Orador sagrado, político, profeta, justifica certamente esta atitude e tomada de posição. O fascínio que, quer o Padre António Vieira quer a Ordem onde se acolheu e fez carreira exercem não deixa indiferente quem quer que deles se aproxime.
Se como profeta falhou e como diplomata não conseguiu os êxitos, por que muito se esforçou, em todas as outras facetas atingiu brilho ímpar e por isso o comemoramos.
Comemorar hoje o Padre António Vieira não é certamente tecer loas aos seus discursos, comentar as suas cartas, apreciar o seu fino recorte literário e artístico, emitir opiniões sobre as suas teses políticas.
Comemorar hoje o Padre António Vieira será, sem dúvida, viver a vida como ele o fez, em combate permanente em prol dos direitos humanos, lutar pelos deserdados, juntar-se aos sem terra, dar voz àqueles que a não têm. Sem dúvida que, se lhe fosse possível regressar à terra, Vieira seria hoje um combatente indómito pela igualdade, um lutador da fraternidade, um defensor da democracia pluralista. A voz que encantou, e por vezes aterrou, o público do seu tempo, levantar-se-ia novamente em crítica acerba aos vícios ocultos, às indiferenças prolongadas e às más querenças contínuas. Por isso, ele poderá ser paradigma para todos os que, por actos e palavras, procuram plantar neste planeta azul o verde da esperança num futuro mais fraterno, mais justo e mais digno.
Comemorar hoje o Padre António Vieira é recordar um dos vultos mais marcantes de um período difícil da História de Portugal. Vindo à corte, para trazer ao rei a adesão do Brasil à causa da Restauração, vê-se, em breve, no púlpito defendendo com a eloquência quase inigualável, a justiça da independência, a necessidade da conjugação de esforços para a consecução desse objectivo.
Humanista nos conhecimentos obtidos, profundo estudioso de línguas de que se servia para aprender e ensinar, seja nos palácios dos príncipes ou nas missões entre os índios, interessou-se sobretudo pelo estudo da alma humana, motivo primeiro e quase único da sua incessante luta.
Comemorar hoje o Padre António Vieira é também, sem dúvida, reconhecer o homem prático que, embora fracasse nos meandros da guerra e dos casamentos reais, não deixa de, pacientemente, perscrutar as causas da prosperidade dos Países Baixos e, de regresso ao reino, não hesita em apresentar ao monarca a ousadia do regresso dos judeus, outrora expulsos, e a constituição de companhias de comércio, que à imitação das congéneres nórdicas, seriam a alavanca indispensável para o ressurgimento económico.
Comemorar hoje o Padre António Vieira será também lembrar o homem que não hesitou em se opor ao colosso que era a inquisição e que, tendo sentido na pele as dores do cárcere, não perdeu o ânimo nem as forças, mas como que tomando, com isso, um suplemento anímico, enfrenta com coragem e determinação o célebre e terrível tribunal.
Comemorar hoje António Vieira é recordar um dos homens de acção, que se viu envolvido nos dramas e paixões e que, conhecendo como poucos o domínio da língua e da tribuna do seu .tempo - o púlpito -, se soube servir destes instrumentos para denunciar as injustiças, castigar os vícios, afrontar príncipes e reis e até invectivar o próprio Deus, que jurava servir.
Comemorar hoje o Padre António Vieira é também englobar todo aquele conjunto de homens dedicados aos outros e que, como todo o ser humano, estiveram, ao longo da história, também sujeitos a erros e enganos, mas que muito fizeram e fazem pelo progresso da humanidade, nos mais variados campos de actividade, tanto nas cátedras das mais célebres universidades como nas mais recônditas e pobres missões, sem esquecer o contributo dado às ciências naturais e humanas, defendendo com entusiasmo os ideais que professam.
É, sobretudo, também recordar nos dias de hoje muitos que encarnam a defesa dos pobres e explorados povos de todo o mundo, desenvolvendo lutas, procurando benefícios, conseguindo melhorar, embora ainda longe do ideal, as

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vidas de muitos desses homens. Assim foi Vieira. Vieiras, hoje, precisam-se.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Deputados, Excelências, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Eminência, demais Autoridades Civis, Militares e Religiosas, Srs. Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores.
Sr. Presidente da República: Evocar a memória do grande português que foi o Padre António Vieira numa sessão parlamentar a que V. Ex.ª se digna assistir, é fazê-lo não apenas no cenário institucional do povo que ele tanto amou, mas na presença do símbolo da pátria que idolatrou até ao quase delírio. Bem haja por ter querido juntar-se a nós.
Sr. Primeiro-Ministro: Quero agradecer-lhe, não apenas a sua presença, o que já seria justificação bastante para um gesto de agradecimento, mas o facto de me ter lembrado a necessidade deste acto solene, ao aproximar da data que estamos a evocar.
Srs. Deputados, Ilustres Autoridades, Srs. Convidados: É bonita, é significativa e é solene a moldura humana que a vossa presença empresta a esta cerimónia evocativa. Obrigado a todos.
Estes nossos discursos seriam, na curiosa cronologia de Vieira, "sermões da tricentésima". Só que nem são sermões, nem são dele, não obstante a eloquência dos que já ouvimos até agora. E a primeira dificuldade em celebrá-lo há-de ser termos de falar dos seus sermões através dos nossos.
Nenhum outro Orador e escritor exerceu sobre mim e sobre a minha maneira de comunicar com os outros no foro, na acção partidária ou no Parlamento - mais marcante influência e mais persistente desejo de imitação.
Durante muito tempo, extractos dos seus sermões foram o meu breviário. Tentei identificar-me sempre com a sua espantosa maneira de dizer as coisas. Ele foi para mim, e ainda é, a personificação da língua portuguesa. Há Camões, eu sei. A sua lírica ainda me deleita. O seu poema épico ainda me empolga. E há Mestre Gil, o supremo jogral. E Eça, o da inultrapassável ironia. E Pessoa, poeta genial que tem de comum com Vieira o apelo messiânico, o nacionalismo redentorista e a familiaridade com o sobrenatural. E o Grão Vasco, a Josefa de Óbidos, o Columbano. E D. João II, para só citar o mais perfeito dos príncipes. O génio encarnou muitas vezes no meio de nós. Não nos é, enquanto povo, nem alheio nem estranho.
Apesar disso, o Padre António Vieira tem um lugar aparte na galeria dos nossos maiores. Se a Pátria, segundo Pessoa, é a língua portuguesa, se Vieira foi, no dizer do mesmo Pessoa, " o imperador da língua portuguesa", ele continua a ser, através do registo dos seus escritos, um dos mais altos expoentes da personificação da Pátria.
Viveu, em revolta, as últimas três décadas do cativeiro filipino. Experimentou, na maior ansiedade, os primeiros anos da restauração. Viveu ainda tempo bastante para fruir a exaltação de uma Pátria redimida.
Nasceu fadado e cresceu talhado para uma vida cruzada pelos sentimentos mais excessivos e contraditórios.
Filho de modestos servidores do paço, foi toda a vida tocado pela sedução do poder e dos fulgores palacianos.
Neto de uma mestiça, transportou no sangue uma instintiva empatia pelos índios e pelos "irmãos pretos" do Brasil, como ele próprio lhes chamou Culturalmente formado na Companhia de Jesus, segundo o rigor, a inflexão e a exaltação mística de Loiola, permaneceu instintivamente missionário, por entre as galas de pregador da Capela Real, de diplomata incumbido das mais delicadas missões, de impulsionador de projectos empresariais ou apenas de confidente de reis e testemunha activa de intrigas palacianas. Na tradição da Companhia terá bebido também a crença messiânica e o profetismo sebástico.
João Lúcio de Azevedo assinala que a Companhia de Jesus se tornou "foro activo de sebastianismo", proclamando os seus padres, segundo ele, por todos os lados, "terem ido à fala com D. Sebastião". Diz-se que, após ter sido extinto em Portugal - se é que definitivamente o foi -, o sebastianismo subsistiu, impressivo, nos sertões nordestinos do Brasil. Não, decerto, por inclinação natural dos nativos, mas porque Vieira e outros jesuítas, lá deixaram a semente dessa requentada reacção colectiva contra a humilhação de um desígnio perdido.
Apesar de moldado numa cultura de obediência, Vieira foi, não obstante, um rebelde. Duzentos e cinquenta anos depois, Salazar tê-lo-ia rotulado de "perigoso revolucionário", para o qual só existia uma "missão": malhar com os ossos nas alfurjas do Limoeiro. Atenta, a Inquisição censurou-o, inquiriu-o durante quatro anos daquela sua doce e conhecida maneira, julgou-o, fixou-lhe residência, prendeu-o. Suma injúria para quem tão bem falava e escrevia: "privou-o de voz activa e passiva". Por seu desígnio, o pregador não mais pregava.
Mas não o domou. À pergunta "aceita ou não lisamente as censuras e admoestações da Cúria", disse, corajosamente, "não".
Não nos havemos de espantar dos rigores a que foi sujeito. Os regimes absolutos têm a sua lógica. E ouvir Vieira dizer o que disse dos índios, dos escravos e dos colonos do Brasil, poria fora de si o ditador mais compassivo, se é que os ditadores são permeáveis à compaixão!
Mas, atenção! O Padre António Vieira não foi, nem podia ter sido, um abolicionista. Era cedo demais para que o fosse num dos maiores teatros da escravatura de então. Foi-o, quando muito, em relação aos índios, embora sob a acusação de que os quis libertar para os sujeitar, libertos, à tutela da Companhia de Jesus. Quanto aos escravos negros, zelou por que fossem tratados como seres humanos e filhos de Deus. Só muito rara e cautelosamente a mais se afoitou. A escravatura fazia ainda parte da ordem natural das coisas.
É célebre a sua comparação do escravo a Cristo no Sermão do Rosário: "Cristo despido e vós despidos; Cristo sem comer e vós famintos; Cristo em tudo maltratado e vós maltratados em tudo. Os ferros, as prisões, os açoites, as chagas, os nomes afrontosos, de tudo isso se compõe a vossa imitação".
E noutro passo: "Eles mandam e vós servis; eles dormem e vós velais; eles descansam e vós trabalhais; eles gozam o fruto do vosso trabalho, e o que vós colheis é um trabalho sobre outro".
Não resisto a citar ainda: "Os Senhores poucos, os escravos muitos; os Senhores rompendo galas, os escravos despidos e nus; os Senhores banqueteando, os escravos perecendo à fome; os Senhores tratando-os como brutos, os escravos adorando-os e temendo-os como deuses; os Senhores em pé, apontando para o açoite, como estátuas da soberba e da tirania, os escravos prostrados, com as

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mãos atadas atrás, como imagens vilíssimas da servidão e espectáculos da extrema miséria».
E invectivando directamente os colonos: «Quem vos sustenta no Brasil se não os vossos escravos? Pois se eles são os que vos dão de comer, porque lhes haveis de negar a mesa, que é mais sua do que vossa?»
Contudo, o que segundo Vieira prevalecia, era que «não só não eram admitidos os escravos à mesa, mas nem ainda às migalhas dela, sendo melhor a fortuna dos cães que a sua, posto que tratados com o mesmo nome».
Reconheça-se que, nas circunstâncias do tempo, do lugar e da cultura prevalecente, era difícil ter sido mais arrojado, mais contundente, mais implacavelmente acusador.
Já se disse que Vieira foi, no seu tempo, quem mais livremente se exprimiu. Privilégio de púlpito, sem dúvida. Mas também, senão sobretudo, exigência de alma. . De algum modo, corrigindo a palavra dos apóstolos - de São Paulo a São Lucas, e depois disso a São Tomás, que aos escravos pregaram a obediência -, Vieira chega a incitá-los a desobedecerem ao seu senhor, se este quiser «algo que ofenda gravemente a alma e a consciência». E anuncia-lhes que a Senhora do Rosário lhes «promete a todos uma carta de alforria, com que não só gozeis a liberdade eterna na segunda transmigração da outra vida, mas também vos livreis nesta do maior cativeiro da primeira».
Reconheça-se que não era exigível que tivesse ido mais longe!... O Inquisidor Geral viria mesmo a considerar que foi longe demais!
Mas a rebeldia de Vieira não se cingia à defesa dos índios e dos escravos «contra a cupidez dos colonos». Traduzia-se também noutros recados que mandava a Lisboa, como este: «A justiça que evite os latrocínios de que resulta andarem descalços e despidos os soldados do mais poderoso monarca do Mundo».
Chega, na sua exaltação patriótica, como já aqui foi realçado, a increpar o próprio Deus. Quando uma armada holandesa invade pela segunda vez a Baía, sob o comando do temível Nassau, Vieira, no sermão que profere pela vitória das armas portuguesas, assim se dirige a Deus: «Abrasai, destrui, consumi-nos a todos, mas pode ser que algum dia queirais espanhóis e portugueses e que os não acheis. Holanda vos dará os apostólicos conquistadores que levem pelo Mundo os estandartes da cruz. Holanda vos dará os pregadores evangélicos».
Quer-se mais são atrevimento?
Há também em Vieira o homem político. O homem que, pela acção, mais do que pela palavra, procura influir nos acontecimentos do seu tempo.
A coberto da admiração e da estima que por ele sempre nutriu o rei D. João IV, de quem foi pregador e conselheiro, bateu-se lucidamente pelo regresso dos judeus, após um salutar perdão. Decerto também por outras razões mais nobres, mas sobretudo com base na consideração elementar de. que precisávamos de uma armada e não tínhamos, barcos, nem o dinheiro com que se compram. Esse dinheiro estava nas mãos das famílias dos judeus expulsos e na origem da capacidade ofensiva dos holandeses contra o Brasil, Angola e outras possessões portuguesas. O rei não era insensível aos seus argumentos. Mas, como costuma acontecer aos cérebros de excepção, Vieira teve razão antes do tempo. O Santo Ofício não era sensível a pragmatismos tão pouco ortodoxos.
Vieira chegou, por iniciativa própria ou ao serviço do rei, a deslocar-se por diversas vezes ao estrangeiro em recolha de fundos para comprar trigo e barcos. Comprou o trigo, mas só conseguiu um barco, que por contradição se chamou «Fortuna».
Dotado de grande poder de insinuação, convenceu o rei a uma complexa teia de alianças pela via dos casamentos dinásticos, expediente privilegiado do tempo. Mas falharam todas as suas incumbências de casamenteiro. Santo António teria talvez, nesse afã diplomático, tido mais sucesso. A verdade é que não podiam ser sedutoras alianças com o parceiro pouco atractivo que Portugal era nesse momento.
A Espanha havia feito a paz com a Holanda e a França negociava a paz com Castela. Vieira chega a advogar a cedência de Pernambuco à Holanda, como última ratio para salvar Angola e o demais Brasil. Isto porque «sem negros não há Pernambuco e sem Angola não há negros».
«A gente é tão pouca - dizia Vieira - que, para qualquer rebate no Alentejo, é necessário tirar os estudantes das universidades, os oficiais das tendas e os lavradores do arado».
Com razão o sofrido Padre considerava da zona do milagre «a defesa de tantas conquistas, a mais vizinha distante mil léguas e a mais afastada cinco mil»!... E os milagres - acrescentava - «é sempre mais seguro merecê-los que esperá-los».
Não obstante, o milagre aconteceu e o Brasil manteve-se uno até aos nossos dias, contra os dezoito países em que se desdobrou a América espanhola. É essa, sem dúvida, a obra prima do génio português.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

Perdida a confiança do rei, embora não a sua amizade, Vieira regressa ao Brasil e à sua originária «missão». A vida palaciana e a glória de pregador, que arrastava multidões à Igreja de São Roque, não haviam extinguido nele o fogo do missionário. Despoja-se de todos os bens materiais, incluindo o ordenado de pregador régio, que entrega às missões. Interna-se no sertão. Aprende os dialectos dos nativos, que passam a chamar-lhe «Padre Grande».
«Ando vestido de um pano grosseiro cá da terra (...) durmo pouco, trabalho de pela manhã até à noite» - informa. Habito - acrescenta - num «tosco edifício de barro e varas, palácio da pobreza».
Passa, assim, «seis anos de vida ardente», apesar de sofrer de impaludismo e de fraqueza pulmonar, com hemoptises frequentes. Forte, era só a vontade. Segundo ele, «começa agora a ser religioso». E diz, citando de novo o que já citou o Sr. Deputado do PSD: «Se a alegria de entrar no céu tem na terra comparação, é esta».
Mas regressa também à defesa dos índios e dos escravos negros. E obtém de Lisboa um diploma, a promulgar, que manda libertar todos os índios cativos.
«Sabeis - diz ele aos colonos - qual o jejum que quer Deus de vós nesta quaresma? Que solteis as ataduras da injustiça e que deixeis ir livres os que tendes cativos (...) Todos estais em pecado mortal. Todos vós ireis direitos ao inferno (...) se não mudardes de vida».
A reacção dos colonos não podia ser mais viva. O Colégio dos Jesuítas é apedrejado. Vieira é preso e expulso. «Fora os urubus» - era a palavra de ordem.
Em Lisboa, já sem o arrimo de D. João IV, defende o Infante D. Pedro contra D. Afonso, seu irmão enfermo, mas rei legítimo. Em resultado da investidura deste, o pregador cai de novo em desgraça, com residência fixa no Porto, longe das seduções da corte. Recupera ligeiramente

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quando D. Afonso é deposto, mas não cai nas boas graças da rainha.
Foi este o momento que o Santo Ofício achou propício para cair como um milhafre sobre o indefeso padre. O prato forte da acusação foi o seu sebastianismo centrado na ressurreição de D. João IV, para realizar o "Quinto Império". Mas, na base do ódio inquisitorial estavam " a inclinação para a gente hebreia", a hostilidade dos dominicanos, adversários jurados da Companhia de Jesus, e o pano de fundo da hostilidade dos fazendeiros do Brasil.
Que Vieira fosse sebastianista, nada tinha de excepcional, escandaloso ou herético. Muito ilustre gente o foi antes dele e depois dele.
E quando um racionalista encartado, como Sampaio Bruno, considera o mito sebástico uma "aberrante maluquice", ou que António Sérgio; outro que tal, tenha considerado D. Sebastião um "pateta", um "pedaço de asno" e um "atrasado mental", não invalida que Teófilo Braga tenha considerado o sebastianismo como "o carácter étnico do povo português", que Oliveira Martins o tenha definido como "prova póstuma da nacionalidade" e que António José Saraiva o tenha encarado como uma espécie de "mensagem nacional da metafísica colectiva".
Fernando Pessoa fê-lo caber no seu génio e autodefiniu-se como "nacionalista, místico, sebastianista e racional", assim tentando conciliar o sebastianismo com a razão. E preencheu com ele - como se sabe - quase metade da sua também profética Mensagem.
Qualquer que seja a verdadeira génese do fenómeno característica da raça, herança céltica ou judaica, ou apenas reacção colectiva de rejeição de um sentimento de finis patriae - uma coisa é certa: a fé messiânica no regresso do Encoberto desempenhou um importante papel como suporte psicológico dos partidários da restauração. Foi o reverso da velha máxima latina, segundo a qual acreditamos facilmente no que desejamos - facile credimus quod volumus -, com igual facilidade rejeitamos, como a um corpo estranho, aquilo que nos faz sofrer.
Ainda assim, surpreende que um cérebro tão reflectido como o de Vieira, tão lógico tão racional, tão silogístico e tão dialéctico, tão genial em suma, tenha podido aceitar, como acto de fé, que D. Sebastião reencarnou em D. João IV. Que, morto este, ressuscitaria, ou reencarnaria em D. Afonso VI, ou no filho, que só viveu um mês e já estava morto quando Vieira transmudou para ele o objecto do seu delírio. Ou para D. Pedro, uma vez feito rei, ou para "o infantinho", filho deste. Tudo isto com a mesma seriedade e a mesma fé!... Do que ele precisava era afinal de um rei, um "editor responsável", qualquer que fosse, para a sua visão mística de um "Quinto Império Universal", unificado na fé em Cristo e sediado em Lisboa. Sediado em Lisboa!... Ainda e sempre a visão da grandeza da Pátria a invadir os espaços do sobrenatural. Portugal era para ele, sem a menor dúvida, "o segundo povo eleito"
Vieira não foi, seguramente, uma personalidade linear. Antes de correr o risco de imitar também no tamanho os sermões do maior pregador português de sempre, só mais duas palavras sobre a obra escrita que Vieira nos deixou.
No seu conjunto - sermões e cartas - o legado literário de Vieira emparceira, em monumentalidade, com o Mosteiro dos Jerónimos!
Nunca o perfeito domínio da língua portuguesa havia sido levado tão longe, nem depois dele voltou a ser. Latinista insigne; familiar dos textos sagrados, dos quais retirava pepitas de surpreendente sentido novo; situado com mestria no ponto de encontro da filosofia e da teologia; senhor de um inultrapassável rigor conceitual; associando o mais apertado realismo à mais surpreendente fantasia; grande consumidor de alegorias, metáforas, silogismos e antíteses, Vieira é o mais imaginativo ourives da palavra e trapezista da língua.
Depois dele, e no cotejo com ele, os maiores prosadores empalidecem Que me perdoem os excelentes Oradores sacros e profanos que passaram pelo púlpito e pela tribuna.
Que grande Deputado teria sido! Infelizmente, só marca presença nos Passos Perdidos, através da obra inacabada de mestre Columbano.
Nunca saberemos qual o grau de aproximação e coincidência entre os sermões falados e os sermões que para nós redigiu na última etapa da sua vida. Parece que a partir de borrões, notas e apontamentos. Assim se explica a inultrapassável beleza formal; o inexcedível rigor conceitual, a quantidade e a fidelidade das citações bíblicas. Por mais prodigiosa que a sua memória tenha sido, e seguramente foi, é difícil aceitar que, décadas depois de os ter pronunciado, fosse possível reproduzi-los de memória tal qual originariamente os havia comunicado.
Temos assim de considerá-lo, não apenas o maior Orador de sempre, mas um inultrapassável escritor. As suas cartas, originariamente escritas, representam um talentoso e fiel diário dos acontecimentos políticos e sociais do seu tempo.
Já no fim da vida, mas não desligado dela, soube que os estudantes da Universidade de Coimbra lhe haviam feito a "suma injúria" de o queimar em efígie. A Inquisição, em realidade, não tinha ido tão longe.
Não se sabe ao certo até que ponto isso o amargurou. Mas eu, que também fui estudante de Coimbra, sei até que ponto isso me dói "nesse outrora agora", como diria Fernando Pessoa.
Perante a memória de um Português tão grande - do qual, só a letra, ao que se diz, era miúda - comovamo-nos, Senhores!

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - No uso de um direito próprio, vai usar da palavra S. Ex.ª o Presidente da República.

O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal de Contas, Sr. Ministro da República para os Açores, Sr. Provedor de Justiça, Sr. Cardeal Patriarca Iminência, Ilustres Autoridades Civis e Militares, Srs. Embaixadores, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Honrar a memória do Padre António Vieira, é um dever nacional e constitui manifestação do reconhecimento e louvor a quem fez do engrandecimento de Portugal independe a razão fundamental da sua acção incansável, o tema principal da sua palavra arrebatada.
Com a distância que a passagem do tempo e a acumulação de uma herança riquíssima de investigações, estudos e interpretações permitem, lembrar Vieira no 3.º centenário da sua morte deve ser conhecer melhor e divulgar mais a sua obra, a sua personalidade, o seu destino, pois nele vida e verbo se fundem e mutuamente se sustentam. É, sobretudo, leme reler os seus textos, de uma beleza irrepetível, essa linguagem alta, rápida e

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sonora, que tem o dom impressionante de transportar até hoje, e até nós, o gesto vigoroso, o fôlego da inspiração, o timbre da voz, a majestade da visão. Lemos Vieira como se ele se tornasse presente, como se o ouvíssemos e víssemos, torrencial e justiceiro, acompanhando-o nos raciocínios, nos argumentos, nos silogismos, nas diatribes, no clamor.
Agradeço à Assembleia da República, e em especial ao Sr. Presidente, o convite que me dirigiu para estar presente nesta Sessão Evocativa e felicito-o por esta ideia, que continua e dá realce a uma tradição que tem valor cívico, utilidade pedagógica e grande significado cultural. Essa tradição é a de homenagear, na sede da representação nacional e em acto para o efeito convocado, grandes figuras que deram e dão substância à nossa identidade de Nação, povo, cultura e história.
Homenageemos, pois, Vieira, a quem Portugal tanto deve. Como falar, porém, com palavras pobres, daquele que fez da palavra um ouro puríssimo, que resiste. ao tempo e com o tempo ainda mais se enobrece e valoriza? A resposta a esta pergunta é a natural: falemos com humildade, escutando mais do que dizendo, com a consciência clara de que estamos perante uma daquelas figuras que desafiam a lógica fechada dos sistemas e a estabilidade das definições. Vieira é grande e desmedido, até nas suas contradições, como se projectasse sobre nós o reflexo de um fogo grandioso e inextinguível.
Quer isto dizer que tudo, no que fez e no que disse, no que realizou e no que deixou por acabar,, tem a mesma medida? Não tem! Quer isto apenas dizer que havia nele uma imaginação, uma vontade, um fervor, uma força, uma fantasia, um poder de acreditar, de persuadir, de realizar, que davam ao que tocava o sopro da desmesura, do excesso e da audácia.
Margarida Vieira Mendes, já hoje aqui justamente mencionada e cujo nome permanecerá ligado aos estudos sobre Vieira, pois lhe devemos uma das últimas grandes interpretações da sua obra, contou que ao iniciar o seu trabalho monumental fora conversar com um dos grandes mestres da investigação também sobre Vieira, António José Saraiva, e que este lhe disse: "Vieira exige uma vida inteira!" Assim é, com efeito, tais as complexidades da obra imensa e as aventuras da vida tão longa. Assim é, de facto, como o atestam as múltiplas obras sobre a obra de Vieira e a diversidade de pontos de vista de leitura, de ângulos de abordagem e de perspectivas de exegese que nelas têm sido ensaiadas.
Disso, dá exemplo evidente o grande António José Saraiva, cuja hermenêutica do discurso engenhoso do autor da História do Futuro é riquíssima. Como o são os trabalhos tão importantes de André de Barros, logo no século XVIII, .de João Lúcio de Azevedo, na primeira metade deste século, e mais próximo de nós, de Hernâni Cidade, António Sérgio, Vasco Pulido Valente, entre outros. Dos estrangeiros, não podemos esquecer os de José Van Den Bessellaar, Raymond Cantei e Charles Boxer, que ainda recentemente confessou a sua mágoa por não ter podido dedicar mais tempo da vida de mais de 90 anos ao estudo do grande Orador barroco.
"Político, missionário, clássico, moralista, Orador, defensor dos fracos e dos oprimidos, sempre patriota" assim dele proclama a lápide que, há um século exacto, foi posta no átrio da Sé de Lisboa, para assinalar o sítio onde fora baptizado. Esta enumeração, tão ao gosto da época, dá as faces essenciais da sua vida, do seu carácter, da sua acção. Mas não revela os acontecimentos, os lances, as glórias, as desgraças, nem os perigos, os combates, os sucessos, as injustiças, os fracassos, as penas.
Nascido em Lisboa e morto na Baía, António Vieira é um património dos dois países irmãos. Mas é mais: é uma figura daquela comunidade de povos e países que se funda na língua e de que ele foi um profeta, como pressentiu Fernando Pessoa, chamando-lhe, como já aqui foi tantas vezes citado hoje, "imperador da língua portuguesa" e dizendo que ela era a verdadeira Pátria.

Aplausos gerais.

Homem que quis ver para além do tempo, mas que não deixou de invectivar os vícios do seu tempo, foi, por isso, ameaçado, vilipendiado, perseguido, encarcerado. A sua atitude para com os judeus e os cristãos-novos demonstra que ele teve a agudíssima percepção de um estado de coisas que se arrastava e que, dois séculos mais tarde, Antero de Quental apontaria como uma das causas da decadência dos povos peninsulares.
A sua corajosa defesa, para a época, dos índios do Brasil não podia deixar de incomodar, escandalizar e de aparecer como suspeito. O recado tinha destinatários claros que perceberam a mensagem e retribuíram com represálias. Mas Vieira nunca depôs as armas do combate, mesmo quando a inquisição o tentou silenciar e anular ou a corte o quis ostracizar. Defendeu-se e atacou. Portugal não lhe deve apenas o seu génio de Orador e de escritor, deve-lhe importantes serviços diplomáticos e políticos. Deve-lhe um patriotismo arrebatado. Deve-lhe a visão larga, mas também a advertência concreta. Há páginas de Vieira que parecem escritas hoje, sobre questões de hoje. Era ao mesmo tempo, prático e visionário, homem do tempo por vir, mas também homem do seu tempo, pós-renascentista e barroco. Agiu e falou, como membro da Companhia de Jesus, padre da contra-reforma, militante inaciano, não o esquecemos. E como português do Portugal restaurado. A sua longa vida cumpriu-se nestas duas pátrias. No púlpito uniu-as com o seu verbo e com o sentido universalista que o percorria.
Interpelava Portugal em nome de Deus e Deus em nome de Portugal. Dizia: "Não hei-de pedir pedindo, senão protestando e argumentando; pois esta é a licença e
liberdade que tem quem não pede favor, senão justiça. Se a causa fora só nossa e eu viera a rogar só por nosso remédio, pedira favor e misericórdia. Mas mesmo como a causa, Senhor, é mais vossa que nossa, e como venho a requerer por parte de vossa honra e glória e pelo crédito do vosso nome a razão é que peça só razão, justo é que peça só justiça. Sobre este pressuposto vos hei-de arguir,
vos hei-de argumentar; e confio tanto da vossa razão e da vossa benignidade, que também vos hei-de convencer. Se chegar a me queixar de vós e a acusar as dilações de vossa justiça, ou as desatenções de vossa misericórdia (...), não
será esta vez a primeira em que sofreste semelhantes excessos a quem advoga por vossa causa".
Em Vieira estão Cícero e São Paulo, Santo Agostinho e Séneca, Santo Inácio de Loiola e Bartolomeu de Las Casas, João das Regras e Bandarra. A sua obra pôde atrair e fascinar espíritos tão diferentes e com ideias tão diversas de Portugal como Pessoa e António Sérgio. Vieira encarnou, como nunca tinha acontecido nem mais viria a acontecer, o tipo heróico do pregador, do arauto e do áugure que dá voz, na mesma voz, ao temporal e ao espiritual, ao real e ao profético, ao sagrado e ao profano, transformando a sua personalidade histórica em autor

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literário, em artista e sobretudo em símbolo. Nesse sentido, Vieira é uma genial criação do seu próprio discurso.
O autor dos Sermões é irredutível a qualquer leitura parcial ou uso dirigido que dele se queira fazer. Génio da acção e da enunciação, que transformou a acção em enunciação e enunciação em acção, é no verbo que ele se encontra íntegro e total. É por isso que o regresso a sua obra permite sempre novas e inesperadas indagações, leituras, interpretações.
Em Vieira, no princípio, era o verbo e, no fim, será ainda o verbo. Ele habitará sempre entre esse povo de palavras com as quais confundiu a vida e fez a obra. É nelas - e não na ordem do político, como alguns pensam - que as suas profecias se cumprem. Esse império discursivo, essa catedral verbal, esse teatro de eloquência, esse prodígio de "engenharia sintáctica", essa "grande certeza sinfónica", como disse Fernando Pessoa/Bernardo Soares, permanecerá como um monumento de palavras que desafiará o tempo e a passagem dos homens. A obra de António Vieira é, e será sempre, por isso, a confirmação fulgurante da grandeza de Portugal.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão.

Eram 11 horas e 40 minutos.

A Banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo o Hino Nacional.

Realizou-se, então, o cortejo de saída, composto pelas mesmas individualidades do da entrada, tendo o Sr. Presidente da República saudado o corpo diplomático com uma vénia ao passar diante da respectiva tribuna.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
Mário Manuel Videira Lopes.
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte.
Raul d' Assunção Pimenta Rego.

Partido Social Democrata (PSD):

António de Carvalho Martins.
António Manuel Taveira da Silva.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
António Roleira Marinho.
Carlos Alberto Pinto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota. Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Silvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António João Rodeia Machado.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva..

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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