25 DE JULHO DE 1997 3777

políticos muitos complexos que se passam naquela região, mas tão-só algumas notas avulsas que permitam compreender a situação que se vive na Bósnia-Herzegovina e que pode, se os líderes internacionais desvalorizarem os fenómenos reais que se desenvolvem ao nível das populações, conduzir a uma nova situação de conflito que, depois de tanto esforço e esperança, seria não só dramático mas imperdoável. Podemos dizer, com alguma propriedade, que vivemos hoje mais um cessar fogo de que uma verdadeira paz.
Um dos acontecimentos mais recentes que pode alterar significativamente a situação é o facto da existência da chamada "lista secreta dos criminosos de guerra", que cria uma grande instabilidade e lança a desconfiança sobre as forças militares no terreno. Uma das maiores conquistas, responsável pelo êxito da missão da IFOR, foi a confiança estabelecida entre as populações e as Forças Armadas, considerando a sua isenção e a sua idoneidade, embora não igualmente considerada perante todas as forças em presença. A missão da IFOR, e agora a da SFOR, não é e não pode ser a procura de criminosos de guerra (que não está prevista nos acordos de Dayton), pelo que não podem agora assumir essa missão sob perigo de provocarem na região uma grande desestabilização e desconfiança, que terá como consequência quase inevitável o quebrar-se o elo que permitiu que até agora a operação Bósnia tenha tido um resultado globalmente positivo.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Orador: - A procura de criminosos de guerra de todas as etnias, que devem ser julgados pelos seus crimes, deve ser uma missão de polícia e não das Forças Armadas. Essa distinção deve ser muito claramente assumida. Não é essa a missão das Forças Armadas.
Um outro aspecto que tem ultimamente lançado alguma perturbação no desenvolvimento da operação Bósnia, mas que não pode ser considerado propriamente novidade, na medida em que é uma interrogação que se tem colocado desde o início da operação, é a eventual saída dos americanos e, como consequência, a possibilidade de ficarem ou não no terreno forças de outros países, nomeadamente europeus, com consequências imprevisíveis, mas graves, em qualquer das circunstâncias.
Como reagirá a Comunidade Europeia à saída dos americanos? O que acontecerá a seguir? Que estratégia pode estar subjacente à hipótese de voltarmos a ter a Bósnia envolvida nos horrores do passado, ainda por cima se houver responsabilidade no não cumprimento integral dos acordos de Dayton?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria agora de falar da acção das Forças Armadas Portuguesas na Bósnia-Herzegovina.
Em primeiro lugar, para sublinhar o esforço que foi necessário fazer para que as forças militares integradas na IFOR em missão humanitária, actuando no âmbito da ONU, pudessem ser dotadas de meios adequados ao desempenho das suas funções. Exigiu um esforço financeiro suplementar que deve ser sublinhado, a par de uma organização específica na adequação do pessoal e dos meios disponíveis para o cumprimento dessa missão. Não foram, evidentemente, os meios ideais e, nalguns casos, só o extraordinário estoicismo dos militares portugueses superaram certas dificuldades.
Importa salientar que a resposta rápida dos militares, mesmo com as grandes dificuldades que são conhecidas, só foi possível porque, contrariamente ao que muitas vezes se pretende fazer crer, existe um esforço continuado de preparação, daquele esforço que parece não se ver e muitas vezes não se entender e que é o dia-a-dia dos militares nos quartéis, em instrução, que muitos consideram desnecessária atendendo à conjuntura, mas que se revela fundamental nas situações de crise.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Assim, foi possível, com a aquisição de alguns meios específicos adequados às circunstâncias da missão, organizar uma força, que tem permitido cumprir, com grande profissionalismo e eficiência, a missão que lhe foi atribuída, dentro da orgânica específica da brigada italiana que integra e no âmbito da divisão francesa de que fazem parte.
A nossa participação desde o início da operação IFOR, em Janeiro de 1996, com a missão humanitária de conseguir a paz naquela região, tem sido coroada de sucesso e não são poucos os elogios que lhes têm sido feitos pelas mais altas instâncias civis e militares, quer nacionais quer estrangeiras.
A nossa capacidade de adaptação às situações mais difíceis e nas piores condições de vida não são propriamente uma novidade para os militares portugueses ao longo de várias gerações, mas em todas elas os soldados portugueses têm dado provas de grande disciplina, profissionalismo e sentido de dever, que as têm tornado credoras dos mais rasgados elogios.
No caso concreto da Bósnia, somos um povo sem interesses específicos na região, o que não acontece com outros países. Por isso, o nosso objectivo, que é a paz, foi facilmente assimilado por todos os militares e reconhecido sem sofisma ou hipocrisia por todos aqueles com quem contactamos.
Não há, naquela região e no quadro dos acordos de Dayton, para os militares portugueses, inimigos, mas sim povos com problemas próprios e específicos que procuram a paz, e a nossa missão é ajudá-los. Pode mesmo dizer-se que a grande recompensa moral para os nossos militares tem sido a certeza da sua utilidade e o reconhecimento local da sua acção.

Aplausos do PS.

O facto de serem tratados como amigos por todas as partes é a melhor prova da sua boa conduta e o melhor prémio pela sua acção. Tivemos oportunidade de verificar no local, depois de um briefing que nos foi feito pelo Embaixador Tânger Correia e pelo Comandante das Forças do Tenente Coronel Carmelindo Mesquita, que tem sido muito dura e continuará a ser a missão da força portuguesa, quando ainda por cima está reduzida a 1/3 dos efectivos da força inicial para cumprirem as mesmas missões.
As dificuldades vão desde as próprias condições de alojamento às condições em que são feitos os patrulhamentos, até às condições de guarnição e vigilância das instalações e postos militares, missões que são agravadas durante o Inverno. Para se ter uma ideia das dificuldades basta dizer que no interior de uma viatura blindada de transporte de tropas a temperatura é inferior, muitas vezes, em 10 graus, aos vários graus negativos que se vivem no exterior, durante o Inverno. Os patrulhamentos dos itinerários à sua responsabilidade são considerados dos mais perigosos e dos poucos em que se transita com