30 DE JULHO DE 1997 3873

Ao que se sabe, nalgumas áreas ,a avareza é ainda maior. Queixam-se as associações de trabalhadores-estudantes que lhes têm sido negados apoios, não se sabe bem com que critério, sendo como são uma importante expressão do associativismo. Queixam-se as associações com existência real e verdadeira actividade de algumas delegações regionais do Instituto Português da Juventude pela escassez e pouca frequência dos apoios, talvez canalizados para outros fins.
De resto, a simples participação nas visitas da Comissão de Juventude, em que estivemos nalgumas delegações regionais do Instituto Português da Juventude, é suficiente para constatar que pouco ou nada mudou, continuando muitas delas a funcionar em circuito fechado, com um fraco relacionamento com o movimento associativo. Por vezes nem sequer as actividades próprias funcionam condignamente, como é o caso de Braga onde fomos encontrar salas fechadas, a cheirar a bafio e com milhares de contos de material audiovisual, fotográfico e outro completamente desaproveitado.
A verdade é que o ano de mudança que a Secretaria de Estado da Juventude tenta fazer-nos crer que existiu não é mais do que uma evolução na continuidade, desprezando os interesses dos jovens e do associativismo juvenil português.
Mas a verdadeira jóia da coroa da governação socialista sempre foi o diálogo e a co-gestão. Na área da juventude, isso significava o pleno funcionamento dos conselhos consultivos regionais, a participação do associativismo no Conselho de Administração do IPJ e o correcto funcionamento do Conselho Consultivo da Juventude.
Quanto aos conselhos consultivos regionais, o panorama é absolutamente confrangedor. É certo que muitos deles chegaram a ser eleitos, outros nem por isso; o problema é que a esmagadora maioria nunca mais reuniu depois da sua constituição. A tentativa de esconder este fenómeno toca as raias do ridículo: chegou ao ponto de, em Évora, durante uma visita da Comissão, os responsáveis locais do IPJ garantirem que a primeira reunião já estava convocada. Só que algumas horas mais tarde as próprias associações juvenis desmentiram tal convocatória.
Da mesma maneira, no Conselho de Administração do IPJ e depois de complicados processos de eleição apenas se realizou a reunião da tomada de posse com pompa e circunstância, esgotando-se aí o ímpeto dialogante do Governo.
Quanto ao Conselho Consultivo da Juventude, é o exemplo acabado do diálogo com poucas consequências. Tem servido para que o Governo se vanglorie de ter consultado os jovens. mesmo que estes não tenham estado de acordo, e divulgue para a comunicação social conclusões apressadas que muitas vezes não correspondem à realidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outra das prioridades propagandeadas pelo Governo era a intervenção horizontal em matéria de política de juventude. O discurso, da intervenção horizontal só serviu para enganar os mais incautos e esconder a total ausência de uma política global para a juventude portuguesa.
Senão vejamos. Em matéria de emprego jovem, para além da manipulação dos números, o Governo limitou-se à apresentação de pacotes de medidas e programas muito mais vocacionados para ter efeito político do que verdadeiro efeito prático.
Também na educação, temos assistido a um desrespeito completo pelos direitos dos jovens, que merece da JCP uma oposição frontal e uma discordância profunda. Na política educativa, o Governo utiliza um discurso diferente para aplicar políticas semelhantes: é assim no fraco investimento no ensino e na respectiva acção social escolar; é assim na criação de condições para a renovação do parque escolar e no investimento no desporto escolar; é assim na cada vez maior elitização do ensino e na negação de um direito que é fundamental.
Foi este Governo que apresentou à Assembleia da República uma proposta de alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo, sem fazer uma avaliação global da sua aplicação e visando apenas alterações parcelares. De entre estas, provavelmente uma das mais graves é a que introduz uma ainda maior injustiça no acesso ao ensino superior. Sem se preocupar com a eliminação do numerus clausus, como restrição quantitativa global no acesso ao ensino superior público, a proposta do Governo, embora aligeirada no texto Final da Comissão de Educação, introduz um sistema de acesso e ingresso que dificulta a igualdade de oportunidades já de si precária nesta matéria. Deixando de parte a coerência nacional do processo de ingresso e de acesso, abolindo a prova nacional estando o sistema de numerus clausus em vigor, abre-se a porta a maiores dificuldades e injustiças, estreitando-se cada vez mais o difícil caminho que leva à entrada no ensino superior.
Para a Juventude Comunista Portuguesa um acesso e ingresso justos ao ensino superior passa não só pela eliminação do numerus clausus a curto prazo e por um sistema de ingresso que não se preste à existência de diferentes critérios que se tornem decisivos no resultado final mas também pela valorização cada vez maior da avaliação contínua no ensino secundário.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Este é também o Governo que retoma a questão das propinas, propondo uma leia que eufemisticamente chama de financiamento do ensino superior. Esquecidas estão as promessas eleitorais de que, antes de mais, se faria a reforma fiscal ou a contestação das leis do PSD que o PS também fez, provavelmente pressionado péla contestação estudantil. E uma lei profundamente injusta a que o Governo propõe: a propina está claramente definida, enquanto os mecanismos da acção social escolar estão por regulamentar; a prescrição indirecta através do conceito do estudante elegível está clara na proposta, enquanto por outro lado se apresentam conceitos vagos e indeterminados como o de estudante economicamente carenciado. E nem sequer a propina única é uma inovação de fundo. Trata-se, afinal, de estabelecer o mesmo princípio de participação dos estudantes no Financiamento do ensino superior, com a consequente desresponsabilização do Estado. No fundo. esta propina não é mais do que a colecta mínima do ensino superior público: todos pagam e o resto se verá depois!
Decididamente, b Governo do PS não aprendeu ou não quis aprender com os erros do PSD, nem deu ouvidos às críticas generalizadas às suas iniciativas, como as que unanimemente se ouviram da parte dos estudantes e das suas associações ouvidas na Comissão de Educação.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Com a coerência de sempre e sem hesitações de percurso, a Juventude Comunista Portuguesa defende que o Estado assuma a sua responsabilidade no financiamento do ensino superior público e que se ponha