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3874 I SÉRIE - NÚMERO 103

fim à orientação neo-liberal que campeia nesta matéria. Pelos direitos dos jovens portugueses. Pelo desenvolvimento do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, fez aqui um apanhado supostamente geral porque, de alguma forma, deu a ideia de ter tocado um pouco em cada uma das questões mas, no fundo, acabou por não tocar em nada. Apresentou-nos algumas questões de pormenor e, de alguma forma. evitou aquilo que são as questões de fundo.
Começou pela questão da publicação de um livro I arco de mudança - é. de facto, um ano de mudança -, mas o Sr. Deputado ficou-se pelo título! Questionou o título mas talvez, se tivesse visto o conteúdo, tivesse uma outra ideia - é fácil constatar isso.
Mas, apesar de o Sr. Deputado não ter lido o livro, vai acompanhando esta discussão e o trabalho da Secretaria de Estado da Juventude, e não só, também o trabalho do Governo na área da juventude e verificará, com certeza, a aproximação entre o IPJ e as populações juvenis, entre as associações juvenis e todos os jovens, e a política de juventude não se pode dirigir exclusivamente às associações juvenis, como não pode, obviamente, excluir as associações juvenis. mas deve apoiá-las e reforçar esse apoio. Mas o facto de o IPJ se ter regionalizado veio dar. mais poderes às delegações distrito a distrito e, desta forma, aproximar as decisões e os cios da cadeia do IPJ daquilo que são as necessidades dos jovens.
Por outro lado, neste último ano ou ano e meio, construiu-se mais. fez-se, cumpriu-se aquilo que estava no Orçamento, tal como já se tinha cumprido no ano passado. O Sr. Deputado aí há-de fazer justiça. Basta comparar as taxas de execução do último ano com as taxas de execução do governo anterior para constatar que, de facto, se tem feito mais, se tem feito aquilo que, em termos do Orçamento, é proposto que seja executado.
Por sua vez, os programas existentes a nível nacional foram operacionalizados e estão a funcionar e cito apenas o caso do SAJE que veio substituir o SIJE que, ao longo de anos, nada fez. O SAJE, apenas em três meses de existência, conseguiu criar 264 postos de trabalho. Ou seja, os programas ,nacionais estão a funcionar, embora seja necessário mais dinheiro para que assim seja, sob pena de tudo continuar igual ao que se passava ao tempo do PSD) e de nada ser feito.
Mas o Sr. Deputado não ralou na questão do desemprego, que tem diminuído, nem no programa de estágios, que já está em aplicação, nem, como falou o Secretário-Geral do PCP, Carlos Carvalhas. na questão do apoio aos toxicodependentes, que tem melhorado.
Portanto, Sr. Deputado Bernardino Soares, dando a ideia de que falou de tudo. acabou por não falar de nada, apenas de detalhes. fugindo à questão essencial que é, de facto. um ano de mudança.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Só depois de ter dado a palavra ao Sr. Deputado Afonso Candal é que reparei que não dispunha de tempo. Beneficiou, portanto, de tempo que lhe foi dado involuntariamente pela Mesa. O Sr. Deputado Bernardino, por uma questão de igualdade de tratamento, irá dispor de idêntico bónus para poder responder, dado que ó seu tempo se encontra praticamente esgotado.
Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, eu li o livro, e até o li antes de ele ser publicado! É que aquele livro que foi entregue pela Secretaria de Estado da Juventude já tinha sido publicado em fascículos no Diário da República, porque se resume a uma mera colectânea da legislação que foi sendo publicada nesse Diário. Portanto, eu fui acompanhando os vários episódios da história que, por sinal, é muito mais interessante e muito mais fácil de digerir desta maneira!
E digo-lhe também outra coisa: em relação à aproximação regional de que o Sr. Deputado veio aqui falar, vou dar-lhe um exemplo a que há pouco não me referi. Em Beja, um jovem dirigiu-se à delegação regional do IPJ para perguntar sobre a forma de participação no Conselho Consultivo Regional. Sabe o que lhe responderam? Que não era ali, que se dirigisse à Câmara porque ali não tinham conhecimento de nenhum Conselho Consultivo Regional! Veja lá, Sr. Deputado, tal é a aproximação que nem os, funcionários do Instituto Português da Juventude sabem da existência de um órgão que, de facto, não existe mas que está previsto na lei! E um exemplo que serve para lhe provar que está errado naquilo que disse.
Sr. Deputado Afonso Candal, eu não disse, nem agora nem nunca, que as taxas de execução da Secretaria de Estado, que actualmente está em funções, não eram superiores às do PSD, mas também me parece que as taxas de execução do PSD não são um ponto justo de comparação. O que sei, Sr. Deputado, é que no primeiro Orçamento que o seu Governo apresentou houve o compromisso de executar até ao fim e de manter a progressão do investimento nos anos seguintes e no Orçamento que foi apresentado para 1997 não foi cumprida a progressão que inicialmente tinha sido prometida. E bem que alertámos para esta questão. Portanto, nesse aspecto. o Sr. Deputado não tem razão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às questões de fundo. Não sei que outras questões de fundo o Sr. Deputado queria que eu abordasse aqui, tanto mais que não falou naquela que é para nós mais importante, fundamental, na política de juventude, que é a de saber o que deve ser prioritário. Não sabemos se devem ser prioritários os programas próprios da tutela do Instituto de Juventude, que são muitas vezes uma acção de propaganda do Governo junto da juventude, ou se deve ser prioritário o apoio ao associativismo juvenil. Essa é que é a questão de fundo e o Sr. Deputado a essa não se referiu. Aliás, deixe-me repetir-lhe aqui que para nós esta inversão das prioridades, que o PSD sempre utilizou e que o PS continua a utilizar, está completamente errada. Essa é que é a questão de fundo a analisar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A última questão tem a ver com o desemprego. O Sr. Deputado pode considerar que o desemprego está a baixar porque o seu Governo conta como empregados aqueles que trabalham 1 hora por semana! Sr.

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