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3880 I SÉRIE - NÚMERO 103

alguns não saibam o que é comemorar a História de Portugal vá lá, mas que queiram atirar essa responsabilidade para cima de nós é um bocado grave demais!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Abecasis e Srs. Deputados, ainda hoje me fizeram essa pergunta numa entrevista que dei a um jornal que sai na sexta-feira e a minha resposta foi a que vou reproduzir.
O Sr. Presidente da Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses propôs à Assembleia da República que esta organizasse uma sessão solene comemorativa da partida de Vasco da Gama para a índia. Disponibilizei-me de imediato, mas, como é natural, levei o problema à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares c. ao mesmo tempo, consultei a Comissão Eventual para a Valorização do Património Histórico, Físico, Cultural e Artístico da Assembleia da República.
A Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares quis saber quais seriam os encargos para a Assembleia e como seriam as comemorações. A resposta do Sr. Presidente da Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses foi a de que esperava que a Assembleia pagasse, salvo erro, 2000 contos pela presença de um chefe de orquestra, que viria dirigir a Orquestra da Gulbenkian na execução de uma partitura da época: para além de a Assembleia pagar as viagens dos convidados estrangeiros e uma edição de 500 exemplares de urna obra a publicar.
A resposta que demos foi a de que em nosso entender era um pouco estranho que, existindo uma comissão para celebrar os Descobrimentos, com orçamento próprio e dependente do Governo, que é quem manda no Orçamento, se pedisse à Assembleia para custear tudo aquilo. No entanto, dissemos também que, apesar de tudo, concordávamos em financiar o livro e as viagens dos convidados estrangeiros, mas entendíamos excessivo pagar 2000 contos pela presença do chefe de orquestra.
Entretanto, a própria Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses escreveu-nos uma carta no sentido de que achava mais significativo e mais adequado que a cerimónia, embora com ú participação da Assembleia - a qual nunca esteve em causa -, tivesse lugar em frente dos Jerónimos, no cenário do Tejo, de onde haviam partido as naus que descobriram a índia. Falei e escrevi nesse sentido ao Sr. Presidente da República, que também concordou em que as comemorações deveriam ser realizadas nó cenário do Tejo, em frente aos Jerónimos.
Estávamos nesta situação. quando o Sr. Presidente da Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses me disse que, tudo ponderado, o melhor seria deixarmos o grosso das cerimónias para o próximo ano, que corresponde ao 5.º Centenário do ano da chegada, e que a chegada tem mais significado do que a própria partida. como. é óbvio, fazendo-se apenas, este ano, alguma coisa ao nível da Sociedade de Geografia de Lisboa.
Ora, não era a mim que competia dizer "sim" ou "não", a Assembleia da República nunca recusou participar, limitou-se a concordar com uma atitude final do Sr. Presidente da Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses. Vi depois no jornal que até teria sido invocado pela Assembleia o facto de estar em processo de revisão constitucional e de as salas da Assembleia estarem todas ocupadas pelos trabalhos da revisão, o que, à data, não era possível saber, porque ainda nem sequer se sabia se a revisão iria ser acabada a tempo de poder ocupar ou não o mês de Julho.
De qualquer modo, tique claro, e também tornei claro nessa minha resposta, que, existindo um serviço criado para comemorar os Descobrimentos, o qual não depende da tutela da Assembleia mas do Governo e tem orçamento próprio, achámos estranho que se pedisse à Assembleia para financiar os custos que nos propuseram. Apesar disso, dispusemo-nos a financiar o que nos foi proposto, com excepção do chefe de orquestra, porque, sinceramente, pareceu-nos excessivo.
De qualquer modo, nunca recusámos a realização de uma sessão solene na Assembleia, limitámo-nos a sugerir que melhor lugar seriam os Jerónimos, em frente do Tejo, com a concordância que depois veio a ter do Presidente da República, por sugestão da. Comissão Eventual para a Valorização do Património Histórico, Físico, Cultural e Artístico da Assembleia da República.
Portanto, é perfeitamente inadequado e inverídico responsabilizar-se a Assembleia por não se ter celebrado o acontecimento "assim" ou "assado". Acabei por ser eu a presidir à sessão na Sociedade de Geografia de Lisboa, onde tive o prazer de contar com a sua presença e até lancei aí, como sabe, a ideia da cobertura fílmica da História de Portugal - vamos promover uma iniciativa no Senado nesse sentido -,tendo verificado esta coisa curiosa: os jornalistas presentes não pegaram nessa ideia, entenderam que não tinha importância suficiente para ser notícia, mas veio a ser notícia a recusa da Assembleia da República, que nunca existiu, em celebrar o acontecimento.
Fica reposta a verdade, já respondi neste sentido a um jornal que me inquiriu e agradeço a pergunta e a oportunidade que me deu de prestar este esclarecimento.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente. devo dizer que bastou-me ter ouvido a sua intervenção na Sociedade de Geografia de Lisboa para nunca ter dúvidas a esse respeito. No entanto, entendi que deveria ser reposta a verdade no Plenário da Assembleia.

O Sr. Presidente: - Aliás, tudo isto está documentado por correspondência trocada com a Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses. com o Presidente da República e com a Comissão Eventual para a Valorização do Património Histórico, Físico, Cultural e Artístico da Assembleia da República.

O Orador: - Já agora, Sr. Presidente, com tal Comissão Nacional para a Comemoração cios Descobrimentos Portugueses, é conveniente de que nos apercebamos de qual o conteúdo das comemorações, antes de abrir a Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Esperemos que no próximo ano as comemorações sejam devidamente celebradas, porque, se a opção foi a de privilegiar a chegada em relação à partida, ao menos que sejamos dignos do que significa historicamente a chegada.
Srs. Deputados, esgotámos o tempo previsto para o período de antes da ordem do dia, pelo que já não é possível dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram para usarem da palavra ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento, pelo que ficam inscritos para o próximo período de antes da ordem do dia os Srs. Deputados João Carlos Duarte e José Carlos Tavares.

Eram 16 horas e 35 minutos.

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