O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3932 I SÉRIE - NÚMERO 103

dos respectivos funcionários. Graças a tal aditamento, traduzido na expressão "com as adaptações necessárias, nos termos da lei", clarifica-se, de uma vez por todas, uma situação que nem sempre tem merecido pacíficas interpretações, antes tetra gerado. não raras vezes, diferentes leituras, naturais equívocos e inevitáveis divergências.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.as e Srs. Deputados, vamos terminar por aqui os nossos trabalhos. Amanhã retomaremos com a matéria das freguesias, visto que ainda estão inscritos dois Srs. Deputados. Não foi aceite a minha proposta de fazer esta discussão em conjunto - os Srs. Deputados do PCP e do PP reclamaram as suas inscrições artigo a artigo -, por isso, por falta de consenso, não pudemos adoptar esse método.
O Sr. Deputado José Magalhães pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Magalhães (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, gostava que me esclarecesse se há Deputados inscritos para intervir sobre os artigos respeitantes às freguesias e aos municípios.

Vozes do PCP: - Há!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado José Magalhães, sobre o artigo 244.º, tínhamos apenas a inscrição do Sr. Deputado Mário Albuquerque, que já usou da palavra. Sobre o artigo 246.º, inscreveu-se o Sr. Deputado Manuel Moreira, que também usará da palavra sobre os artigos 251.º e 252.º. Pela parte do PSD não há mais oradores inscritos, mas os Deputados dos outros partidos pretendem inscrever-se, artigo a artigo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, se me permite, há um facto objectivo: é 1 hora da manhã e esse é um limite perante o qual nos inclinamos. Amanhã cá estaremos, naturalmente!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, a próxima reunião realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem de trabalhos a continuação do processo de revisão constitucional, cabendo, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Manuel Moreira o uso da palavra sobre o artigo 246.º. Está encerrada a sessão.

Era 1 hora do dia seguinte.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD):

Adriano de Lima Gouveia Azevedo.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Fernandes da Silva Braga.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja..
Domingos Fernandes Cordeiro.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
Manuel Martinho Pinheiro dos Santos Gonçalves.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Manuel Fernando da Silva Monteiro.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

DIÁRIO da Assembleia da República
Depósito legal n.º 8818/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E.P.

1 - Preço de página para venda avulso, 9$50 (IVA incluído)
2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

3 - O texto final impresso deste Diário é da responsabilidade da Assembleia da República

PREÇO DESTE NÚMERO 608$00 (IVA INCLUÍDO 5%)

Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anúncios e assinaturas do "Diário da República" e do "Diário da Assembleia da República", deve ser dirigida à administração da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1099 Lisboa Codex.

Páginas Relacionadas