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31 DE JULHO DE 1997 3941

centar-lhe-ia mais uma categoria: e a dos que são "nim" e que constituem, porventura, a maioria.
Uma coisa é defendermos ou sermos contrários à regionalização, outra coisa, bem diferente, é sermos a favor da regionalização mas, eventualmente, não concordarmos com um modelo concreto de regionalização que se venha a apurar em sede legislativa. São duas posições diferentes por razões de oportunidade política, porque se é verdade que o Partido Socialista se foi rendendo à ideia de que a regionalização não passaria sem uma consulta popular, também é verdade que, entretanto, alguns políticos estão a aperceber-se que, eventualmente, nem com consulta popular a regionalização passará. Temos, por isso, assistido
a alguns fenómenos "camaleónicos", o que tem retirado clareza e transparência à afirmação das convicções e dos projectos de cada partido e de cada político nesta matéria

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - A posição metodológica que defendo relativamente à organização do processo da regionalização é esta: primeiro, devem ser retirados da Constituição os artigos da regionalização; segundo, há que realizar um referendo sobre a regionalização, em si própria; terceiro, dependendo do resultado dessa consulta, deve organizar se ou não um processo legislativo, eventualmente constituinte, sobre essa matéria. Esta é, aliás, a metodologia que consta do projecto de revisão constitucional apresentado pelo PP.
Posto isto, não posso deixar de congratular-me com o facto de o Sr. Deputado Pacheco Pereira, tanto quanto percebi das suas palavras, ter aderido a esta metodologia, que não é a do líder do seu partido. Como sabe, o seu Risos do PSD.
líder é a favor da regionalização, mas está à espera de um modelo concreto para arranjar um pretexto a fim de dizer "não" à regionalização. A verdade é que propôs e defendeu o referendo num belo dia, mas teve tanto jeito para negociar a manutenção do socialismo na Constituição que não conseguiu, de facto, introduzir na Constituição o referendo à regionalização.
Ora, o que é que resultou do processo de revisão constitucional? Algo muito simples, como o Sr. Deputado Pacheco Pereira e os demais Deputados do Grupo
Parlamentar do PSD sabem: introduziu-se no texto da Constituição um referendo sobre a regionalização que consta de duas perguntas. E este referendo, independentemente das reivindicações políticas, foi introduzido no
processo de revisão, não por quem não estava presente na Comissão na altura, mas por quem estava. De facto, o PSD reivindicou muito o referendo da regionalização, mas quando foi a hora de o conseguir, não tivemos qualquer
ajuda para o fazer, porque os senhores não estavam lá!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pois não! O PSD não teve nada a ver com isso...

O Orador: - Da mesma forma, quando foi preciso votar contra os projectos de regionalização, na generalidade, os senhores abandonaram a sala. Fiquei eu e votei contra! Fui o único Deputado português que votou
contra!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É verdade, nem os seus companheiros de bancada o acompanharam!

O Orador: - Nenhum outro Deputado pode dizer o mesmo! Tenho esse orgulho, se me permitem.
Os senhores falam muito contra a regionalização, mas quando chega a hora não estão cá! Não votaram contra os projectos na generalidade, nem conseguiram a introdução do referendo na Constituição.
Portanto. Sr. Deputado Pacheco Pereira, concordo consigo em matéria de fundo no que diz respeito à regionalização, mas tenho a dizer-lhe que, porventura, cometeu um abuso, do qual se arrependerá, que foi o de tentar representar todo o partido através das palavras que acabou de proferir sobre essa matéria. O Partido Socialista não aceitou a proposta que consta do projecto de revisão constitucional do PP sobre a regionalização e, assim sendo, como é óbvio, teve de encontrar-se uma solução para consagrar o referendo, que era o ponto mais importante.

O referendo ideal era o referendo sobre a regionalização, o referendo possível é aquele que está no texto elaborado em Comissão e que se traduz numa mecânica muito simples que inclui duas perguntas. O Sr. Deputado Pacheco Pereira tentou ver confusão nessa mecânica mas, na minha opinião, há clareza, uma clareza meridiana que está expressa no próprio texto.

Ex.ª dir-me-á que seria melhor fazer de outra maneira. Não mo diga a mim, porque sempre foi essa a nossa posição, diga-o ao Partido Socialista! Em todo o caso, digo-lhe que é preferível este referendo do que nenhum. E se não fosse o PP não haveria referendo.

Risos do PSD.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - Não se riam, porque na altura da sua vacação os senhores estavam nos corredores e não aqui! Exactamente, na hora H não estavam presentes, e isso é que conta.

Vozes do CDS-PP: - É verdade!

O Orador: - Por muito que vos custe! Compreendo que hoje, depois de todo este tempo, estejam arrependidos!

O Sr. José Magalhães (PS): - Alguns estão!

O Orador: - Portanto, o referendo que se conseguiu é simples, muito claro e inclui duas perguntas: numa delas questiona-se os portugueses se estão ou não de acordo com a instituição em concreto das regiões, na outra pergunta-se, concretamente, sobre cada região. Está escrito no texto elaborado pela CERC que a resposta à segunda questão será ou não prejudicada em função da resposta dada à primeira. Obviamente, se houver uma maioria de portugueses a responder "no" à primeira pergunta, a segunda deixa de fazer sentido.

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