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3942 I SÉRIE - NÚMERO 104

Afinal, acabámos por o consagrar, dentro dos preconceitos ideológico-constitucionais que ainda vigoram no Partido Socialista e que não afectaram muito os Srs. Deputados do PSD, uma vez que fizeram um acordo global de revisão. De facto, não acredito que estejam sinceramente preocupados com esse tipo de preconceitos que subsistem no texto da Constituição, a começar pelo seu Preâmbulo, que os senhores votaram favoravelmente...

Vozes do PSD: - O Preâmbulo não o deixa dormir!

O Orador: - Não, aos senhores é que não deixa! Ainda estão a "caminho do socialismo", depois de tudo o que vos aconteceu.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Social democracia, com certeza!

O Orador: - Estamos esclarecidos sobre o vosso tino e clareza em relação ao futuro. Não sei se o Sr. Deputado Pacheco Pereira concordará individualmente com a manutenção do Preâmbulo nem se poderá falar em nome do Grupo Parlamentar do PSD sobre esta matéria, mas a verdade é que os senhores continuam a "caminho do socialismo". Não fui eu que votei a favor foram VV. Ex.as!
Portanto, conseguiu-se o referendo possível - que não é o ideal mas é melhor que nada -, por uma razão simples: na hora de o conseguir, o PP estava presente e o PSD não. Se o PSD estivesse presente, porventura teria sido difícil... Mas nessa altura, o que vigorava desse lado é que sempre que se falava e decidia sobre regionalização, em Plenário ou nas comissões, VV. Ex.as estavam lá fora e nós cá dentro, sozinhos!

Vozes do PSD: - Não é verdade!

O Orador: - Tivemos de representar as pessoas que votaram em nós e as que votaram nos senhores! Foi isso que aconteceu e ninguém o poderá apagar da história...

Protestos do PSD.

O Orador: - Srs. Deputados, acalmem-se!
Ninguém conseguirá apagar da história dos factos o que aconteceu, porque está bem expresso, independentemente de a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite não ter gostado do que aconteceu nem do comportamento adoptado pelo seu partido neste processo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Ferreira, às vezes, em política há questões que só podem ser explicadas pela fé e pela crença. O Sr. Deputado Jorge Ferreira tem uma crença, provavelmente única no conjunto do País: deve ser a única pessoa em Portugal que acredita que foi o PP que conseguiu obter o referendo sobre a regionalização.

Risos do PSD.

Como se trata de algo do domínio da pura crença, não vale a pena discutir racionalmente.
O Sr. Deputado não pode alterar os factos. Há referendo exactamente porque o PSD, a dada altura, teve a coragem de ir para o corredor desta instituição, ou seja, teve a coragem para tirar as consequências, com alguma dureza e clareza, em relação à gravidade que considerava ser a imposição aos portugueses de um processo de regionalização sem referendo.
Essa crença única que V. Ex.ª partilha consigo próprio, isto é, a ideia de que o Partido Socialista cedeu a realizar um processo de referendo sobre esta matéria, contra tudo aquilo que sempre tinha prometido não fazer, em virtude da atitude de presença do PP nas reuniões da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional é, do ponto de vista político, algo muito bizarro que o Sr. Deputado terá, com certeza, muita dificuldade em convencer qualquer português, mesmo do PP, para além de si próprio.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Julgo que as discussões de prioridade e de autoria, de um modo geral, são bastante empobrecedoras da vida política nacional. Mas neste caso nem vale a pena tê-las, porque é uma evidência política que quem fez campanha a favor do referendo, quem retirou as consequências políticas institucionais para o processo de revisão constitucional se não houvesse referendo, quem conduziu, inclusive, um abaixo-assinado nacional' sobre o processo de referendo foi o Partido Social Democrata.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista cedeu, obviamente, ao partido com o qual tinha necessidade de conduzir um acordo em termos de revisão constitucional. Trata-se uma questão de bom senso, de uma questão de dimensão dos dois partidos e de uma questão institucional da possibilidade de conduzirem uma política em comum, coisa que, obviamente, só poderia acontecer com o Partido Social Democrata e nunca com o Partido Popular. Essa política em comum é, normalmente, conduzida para as assinaturas de acordos quanto ao Orçamento do Estado, mas não é o caso, como é evidente, em matéria de referendo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado Jorge Ferreira, devo dizer que não me parece correcta a descrição das pessoas que pretendem dizer "não" à primeira pergunta do referendo, porque não concordam com o processo concreto das regiões que lhes é apresentado, como pertencendo à categoria de um "nim". Temos de respeitar, como uma posição legítima, quem entende que deve dizer "não" ao processo de regionalização porque não está de acordo com o mapa concreto das, divisões que lhe é apresentado.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Agora é só o mapa!

O Orador: - Temos de admitir a legitimidade dessa posição, que, aliás, é a posição de muitos portugueses de todos os partidos.

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