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1 DE AGOSTO DE 1997 4059

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo não estava na Assembleia da República - não sei se estaria no Governo! -, mas se estivesse nesta Câmara não faria a intervenção que fez, porque o Grupo Parlamentar do PCP apresentou este projecto de lei muito antes de 1995 e muito antes dessa directiva da Comissão Europeia.
Foi há precisamente dois anos que o PSD votou favoravelmente, na Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família, um texto relativo a esse projecto de lei, em que o PCP e o PS - embora não possa falar pelo PS - acabaram por aceitar que o mesmo fosse aprovado com algumas alterações com as quais até não estávamos muito de acordo. Mas do mal o menos! Contudo, depois de aprovar esse texto com as suas próprias propostas, em sede de Comissão, há exactamente dois anos, no último dia da passada legislatura, o PSD veio a Plenário votar contra o texto e as suas próprias propostas!

Vozes do PS: - É verdade!

A Oradora: - Compreendemos os engulhos que o PSD) tem em aceitar uma inversão do ónus da prova, com que beneficia determinados interesses na base dos quais está a discriminação contra as mulheres, bem nítida no caso do BCP.
A Sr.ª Deputada Eduarda Azevedo esqueceu-se de que o projecto de lei do PCP foi feito na sequência de uma recomendação do Sr. Provedor de Justiça do PSD, o Sr. Dr. Mário Raposo, que fez um relatório brilhante sobre a discriminação no BCP e disse que, então, se a legislação era insuficiente, recomendava uma iniciativa legislativa. Isto sucedeu muito antes de 1995! A Sr.ª Deputada, com certeza, nessa altura estava no Governo muito entretida e não reparava nas discriminações de que as mulheres eram objecto.

Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Também para uma brevíssima intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha.

A Sr.ª Maria da Luz Rosinha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Eduarda Azevedo, lamento dizer-lhe, mas, neste momento, não assiste ao PSD qualquer legitimidade para vir aqui, a este Plenário, obstaculizar a medida que está em discussão. Não lhe assiste qualquer legitimidade e terá muita dificuldade em explicar-se perante os trabalhadores portugueses vítimas de acções discriminatórias no acesso ao emprego e ao trabalho, pois o PSD recusou-se a participar no grupo de trabalho que foi constituído para discutir e elaborar o projecto que hoje aqui temos presente.

Vozes do PS: - Verdade!

O Orador: - Trata-se de uma atitude que não lhes fica bem e pela qual, certamente, os trabalhadores os irão penalizar.
Por outro lado, Sr.ª Deputada Eduarda Azevedo, quero também lembrar-lhe que a directiva a que a Sr.ª Deputada se referiu estabelece no n.º 2 do artigo 4.º que «A presente directiva não obsta ao direito de os Estados membros imporem um regime mais favorável à parte requerente».
Com base nesta orientação, hoje, o Partido Socialista vai votar favoravelmente o projecto de lei em discussão e acredita, sinceramente, que ele irá contribuir, e muito, para que a discriminação no acesso ao emprego e no trabalho deixe de ser uma realidade em Portugal.

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma brevíssima segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permito-me passar por cima dos comentários de duas passionárias da igualdade de oportunidades...

Protestos do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não me leve a mal, mas é capaz de não ser politicamente muito correcto o adjectivo que usou.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É um elogio!

A Oradora: - Sr. Presidente, desculpar-me-á, mas, na minha boca, era um elogio, embora não tenha exactamente a mesma postura.
Sucede que não reconheço, eu própria, a nenhuma das Sr.as Deputadas o direito de dizerem que, mesmo no passado, quando estava no Governo, - de que não me envergonho, pelo contrário -, nada tenha feito contra a discriminação. Nessa altura estava na área da justiça e fiz alguma coisa, razão pela qual, em conjunto com a minha colega Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, fizemos um bom trabalho em Pequim na Comissão da Organização das Nações Unidas.
Mas isso é o passado e aquilo que quero aqui dizer a uma e a outra Sr. Deputada, e permitam-me que responda conjuntamente, é o seguinte: não Fiquem presas ao passado, designadamente a Sr.ª Deputada Odete Santos e não venham dizer que a proposta que aqui temos obstaculiza ao que quer que seja. A proposta que apresentamos não só não obstaculiza como vem tornar as coisas mais claras. Senão, vejamos: quando se estabelece, no artigo 4.º, «(...) a menos que o objectivo visado coincida com uma necessidade concreta da empresa ou com um objectivo importante da política social do Governo(...)», estamos apenas a dar cobertura a uma situação que, hoje em dia, já é adquirida ao nível europeu, de modo a que esta matéria seja regulamentada.
No futuro, podemos tão simplesmente chegar à seguinte situação: hoje aprovamos o projecto que está aqui em causa, amanhã é aprovada a directiva e temos de alterar a regulamentação nacional, porquanto é um ponto de honra em que não se pode ultrapassar este limiar.
Trata-se de uma questão de operacionalidade e de não demagogia, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Também para unia brevíssima segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, quero agradecer à Sr.ª Deputada Eduarda Azevedo o ter-me classificado como «passionária»...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

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