O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4084 I SÉRIE - NÚMERO 106

va e à afirmação de Portugal como Estado-nação repartido pelo mundo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É também uma revisão com sentido estratégico. A natureza estruturante da Lei Fundamental não pode deixar de dar sinais claros em resposta estratégica a questões tão simples mas tão importantes como estas: o que queremos, por onde vamos, que sociedade e que futuro ambicionamos para Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Daí a consagração, pela primeira vez, do voto presidencial dos portugueses que residem no estrangeiro.

Aplausos do PSD.

Porque Portugal, mais do que um mero território, é sobretudo unia Nação; porque a História de Portugal se funda numa cultura universalista e de abertura ao mundo; porque as comunidades portuguesas representam uma inquestionável força estratégica que queremos valorizar e desenvolver; porque o reconhecimento da cidadania plena aos portugueses residentes no estrangeiro, assumido sem complexos e com orgulho nacional, há-de constituir o primeiro passo para uma nova forma de afirmar Portugal perante si próprio e perante o mundo, com a convicção de uma identidade nacional, que, assim, sai reforçada, e com a certeza de que as comunidades portuguesas deverão representar, hoje e cada vez mais no futuro, uma vantagem comparativa que nos diferencie como País e nos valorize como Nação a caminho de nove séculos de História.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O carácter estratégico desta revisão está também patente nas alterações feitas na parte económica e social da Constituição. Embora aquelas tenham sido bem mais ousadas do que estas, um objectivo essencial lhes subjaz: queremos um País com mais sociedade e menos Estado, com menos dogmas e mais modernidade.
Uma plena economia de mercado e a indispensável reforma do Estado-providência - embora sem abdicar do Estado-social ou de o querer substituir por um Estado neoliberal - reclamam, assim, mais liberdade e menos espartilhos, menos socialismo constitucional e mais coragem para reformar aquilo que o tempo, a realidade e a vida tornaram absolutamente inevitável.
O sentido estratégico desta revisão coloca-se, de forma particular, ao nível do sistema político. Era necessário abrir caminho para um sistema eleitoral que realmente responsabilize os eleitos, que personalize o voto cios eleitores, que reduza o número de Deputados e torne o Parlamento mais eficaz e que, sem colocar em causa a diversidade de opções na sociedade, assegure condições de estabilidade e governabilidade.

Aplausos do PSD.

Era necessário ir mais longe no referendo, quer para sufragar a opção europeia de Portugal, quer ainda para superar a clivagem nacional sobre a regionalização, permitindo que os portugueses, hoje porventura ainda com mais razão e pertinência do que há um ano atrás, digam, de forma soberana e definitiva, se concordam ou não com o caminho que alguns querem impor-lhe.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- Era necessário ainda aprofundar as autonomias regionais dos Açores e da Madeira, e neste particular saúdo a presença nesta sessão do Presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.

Aplausos do PSD.

O processo autonômico é um processo dinâmico e não estático. É uma realidade democrática que já provou, de forma inequívoca. Mais do que consolidá-lo, importava aprofundá-la, sem complexos que não fazem sentido, sem medos que não têm razão de ser. Os espíritos temerosos de alguns e as visões majestáticas e tutelares de outros insinuam, através das alterações feitas, o receio de uma querela sobre a unidade nacional: Por nós, discordando totalmente, vemos aqui, apenas e só, mais um passo decisivo para a única querela que ainda subsiste, a única que é verdadeira - a querela do desenvolvimento das regiões autónomas. Este é o único défice que há ainda a superar e para o vencer são precisos mais instrumentos e uma permanente solidariedade nacional.

Aplausos do PSD.

Em todas estas mudanças, incluindo a defesa, a justiça ou o poder local, houve visão estratégica e sentido de Estado. A mesma visão estratégica e sentido de Estado que, infelizmente, faltaram quando, já na parte final dos trabalhos em Plenário, o partido maioritário não acolheu uma proposta que provinha de todas as bancadas e que visava garantir a igualdade de direitos políticos entre os nacionais de países lusófonos e os cidadãos portugueses.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A rejeição dessa proposta foi, a nosso ver, uma opção errada e uma atitude incoerente. Uma opção errada porque representou bina oportunidade perdida na afirmação do nosso ideal lusófono e na implementação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; uma atitude incoerente porque, ao agir como agiu, o PS apenas veio demonstrar que, enaltecendo a lusofonia no discurso, faz pouco, muito pouco, para a materializar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto é tanto mais incompreensível quanto foi o próprio Primeiro-Ministro que, ainda em Julho passado, no Brasil, criou a expectativa pública quanto à consagração deste princípio. E mais grave ainda: tudo isto sucede em vésperas da partida do Presidente da República justamente para uma viagem de Estado ao Brasil, exactamente ao único país lusófono que, na sua Constituição, tem já consagrada, para os portugueses aí residentes, solução idêntica àquela que em Portugal todos, com excepção do PS, quiseram, mas não puderam, consagrar.

Aplausos do PSD.

Páginas Relacionadas
Página 4089:
4 DE SETEMBRO DE 1997 4089 Vozes do PS e do PSD: - Muito bem! O Orador: - ... O alarg
Pág.Página 4089