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4 DE SETEMBRO DE 1997 4083

nunca dividiria os portugueses, seria sempre um factor de união do País.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador:- E, Sr. Presidente, Srs. Deputados, dessa união, dessa solidariedade, dependerá o percurso que efectuaremos, quer queiramos quer não, num futuro próximo, em relação às áreas sociais: à educação, à saúde e à segurança social.
Era este o nosso último objectivo nesta revisão constitucional: possibilitar que Portugal encetasse as reformas estruturais imprescindíveis das áreas sociais. Tal não foi conseguido. A igualdade, a gratuitidade e o Estado prestador continuarão a dominar a equidade, a selectividade e o Estado regulamentador.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta quarta revisão constitucional constitui uma oportunidade perdida; esta revisão constitucional é, de alguma forma, uma farsa política, um logro nacional e um novo perigo institucional; esta revisão constitucional é ineficaz, representa um retrocesso acentuado e conserva o que de pior resta da Constituição de 1976; esta revisão é uma oportunidade perdida, porque não cumpre as expectativas que nela foram depositadas.
Quando se esperava que fosse possível introduzir alterações que abrissem caminho às reformas da modernidade e que respondessem ao definhar do Estado-providência; quando se esperava uma reforma séria do sistema político; quando se esperava a afirmação de Portugal soberano, resultaram alterações cosméticas, pequenas modificações, receios injustificados.
Esta revisão é uma farsa política porque, verdadeiramente, começa só hoje. Terá início quando se discutir o sistema eleitoral, quando se tiver que saber quais são os emigrantes não recenseados até 1996 que votam nas eleições para o Presidente da República, quando se tiver que consolidar o sistema de eleições para as autarquias. É, pois, uma revisão a dois tempos, cujo desfecho se não conhece. Se não conhece e se teme.
O acordo político do bloco central, que paralisou a revisão constitucional ao longo de meses, é daltónico: onde uns vêem branco, outros proclamam ver preto.

Aplausos do CDS-PP.

Ouviremos hoje, certamente, o PS e o PSD defenderem este texto, o mesmo texto, com as palavras contrárias. E isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, só pode significar um retrocesso core a recuperação da querela constitucional e com a banalização da discussão da matriz constitucional.
Esta revisão é ainda um logro e um novo perigo. Um logro para o PS, que fica impedido de proceder às reformas que anunciou; um logro para o PSD, que, na ânsia de celebrar um acordo com o seu aliado preferencial, hipotecou a possibilidade de vir reclamar a execução dessas reformas. Um logro, fundamentalmente, para os portugueses, a quem continua a ser dito que se mudou o que fica na mesma.

Aplausos do PSD.

E é, enfim, um novo perigo. Ao consagrarem o separatismo legal no texto constitucional, o PS e o PSD institucionalizara a instabilidade, a incerteza e a dúvida sobre as relações entre a República e as regiões autónomas. Uma Constituição deve ser clara, rigorosa e preventiva de conflitualidade. Fizeram ao contrário, fizeram real!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É a avaliação serena e responsável de tudo o que ficou dito que sustenta o voto do Partido Popular. Votaremos contra a quarta revisão constitucional. Alguns votarão contra em nome do 11 de Março e do passado, nós fazêmo-lo no espírito do 25 de Novembro e em nome do futuro.

Aplausos do CDS-PP.

Estranharão alguns o nosso empenho, determinante por vezes, ao longo de todo este processo, que teve os episódios e os folhetins que se conhecem, fizemo-lo em nome da dignidade do mandato que exercemos e fizemo-lo também para não dar qualquer alibi à não consagração de uma das exigências do Partido Popular - a realização de referendos.
O País vai ter, finalmente, um referendo sobre a regionalização e sobre o Tratado de Amsterdão, que ontem PS e PSD proibiram. E uma vitória dos portugueses, para a qual o Partido Popular, lutando por vezes contra tudo e contra todos, se orgulha de ter contribuído decisivamente.

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Para urna intervenção, em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um momento histórico. Daqui a instantes será aprovada a IV Revisão da Constituição da República.
Termina, assim, um processo longo e trabalhoso, em que o Parlamento assumiu em plenitude os poderes constituintes que lhe cabem. Deste modo, abrindo e concluindo com sucesso um processo de revisão constitucional, o Parlamento prestigiou-se perante si próprio e perante o País e os Deputados honraram as responsabilidades que contraíram perante os portugueses.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Portugal passará a dispor, a partir de agora, de uma Constituição mais moderna e menos dogmática, que reforça os direitos dos cidadãos e promove a afirmação das comunidades portuguesas, que termina com o que restava da estatização económica e abre as portas à modernização do sistema político, que aprofunda as autonomias regionais e acentua o papel da sociedade civil.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E uma revisão profunda. Termina, seguramente, aqui o ciclo das grandes revisões. A primeira, em 1982, marcou o carácter civilista e plenamente democrático do nosso regime: a segunda, em 1989, consagrou a descolectivização da economia; em 1997, a terceira grande revisão, abre as portas à reforma do sistema político, ao aprofundamento da democracia representati-

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