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3 DE OUTUBRO DE 1997 4205

Carlos Manuel Marta Gonçalves
Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho
Domingos Dias Gomes.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Eduardo Eugênio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira
Filomena Mana Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva
Francisco José Fernandes Martins
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa
João Álvaro Poças Santos
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Manuel Cabrita Neto
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha
José Álvaro Machado Pacheco Pereira
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite
José Júlio Carvalho Ribeiro
José Luís Campos Vieira de Castro
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira
José Mário de Lemos Damião
José Mendes Bota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Luís Mana de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Joaquim Barata Frexes
Manuel Mana Moreira
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP)

Armelim Santos Amaral Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva
Nuno Kruz Abecasis
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan

Partido Comunista Português (PCP)

António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
João António Gonçalves do Amaral
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Joaquim Manuel da Fonseca Matias
José Fernando Araújo Calçada
Luís Manuel da Silva Viana de Sá
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira

Partido Ecologista Os Verdes (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr Presidente: - Srs. Deputados, o Sr Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr Secretário (José Reis): - Sr. Presidente e Srs Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, os seguintes diplomas propostas de lei n.ºs 144/VII - Altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal, tendo em vista a sua integração no sistema europeu de bancos centrais, que baixou à 5a Comissão, 143/VII (ALRA) - Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, que baixou à 5.ª Comissão, e projecto de resolução n.º 104/VII - Aumento extraordinário das pensões de reforma mais degradadas (PSD), que baixou à 8.ª Comissão.
Foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: no dia 23 de Setembro, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs Deputados Manuela Ferreira Leite e Castro Almeida, aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, formulados pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar; à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas formulado pelo Sr Deputado Paulo Pereira Coelho; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr Deputado Jorge Roque Cunha, ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr Deputado Aires de Carvalho, à Câmara Municipal de Arganil, formulado pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira.
Na reunião plenária de 24 de Setembro, ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Ismael Pimentel; ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Administração Interna, formulados pelo Sr Deputado Bernardino Soares, ao Ministério do Ambiente e à Câmara Municipal de Setúbal, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia