Sábado, 4 de Outubro de 1997 I Série - Número 112 4247

DIÁRIO da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE OUTUBRO DE 1997

Presidente: Exmo. Sr. João António Gonçalves do Amaral.
Secretários. Ex.mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis.
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Procedeu-se a discussão da proposta de resolução n.º 47/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valena-Malta, em 16 de Janeiro de 1992 e assinada por Portugal nessa data. Intervieram no debate, além do Sr. Secretario de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (José Lamego), os Srs Deputados Mana José Nogueira Pinto (CDS-PP). Manuel Frexes (PSD), Fernando Pereira Marques (PS), José Calçada (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Na apreciação da proposta de resolução n.º 59/VII - Aprova, para ratificação a Convenção relativa ao branqueamento, detecção, apreensão e perda dos produtos do crime, do Conselho da Europa, assinada por Portugal, em 8 de Novembro de 1990 - usaram da palavra os Srs Deputados Antonino Antunes (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Nuno Baltazar Mendes (PS).
A proposta de resolução n.º 69/VII - Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Aturdo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e seus Estados membros, por um lado e a Federação da Rússia, por outro, foi debanda, tendo produzido intervenções alem do Sr. Secretario dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (José Lamego) os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS-PP), Artur Sousa Lopes (PS), Francisco Torres - que fez a síntese do relatório da Comissão de Assuntos Europeus - e Jorge Roque Cunha (PSD).
Entretanto foram aprovadas duas propostas de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros Comunidades Portuguesas e Cooperação, autorizando o Sr. Presidente da Republica a deslocar-se a Republica Federal da Alemanha e a Holanda respectivamente, entre os dias 13 e 16 e 27 e 30 do corrente mês.
Finalmente procedeu-se a discussão da proposta de resolução n.º 48/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinada em Lisboa em 23 de Abril de 1996. na qual intervieram os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca (PCP) - que fez também a síntese ao relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação - José Rosa do Egipto (PS). Lalanda Gonçalves (PSD) e Nuno Abecasis (CDS-PP).
O Sr. Presidente enterrou a sessão eram 12 horas.