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Quinta-feira, 9 de Outubro de 1997 I SÉRIE - NÚMERO 1

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

VII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 1997

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Maria Luísa Lourenço Ferreira
João Cerveira Corregedor da Fonseca

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 413/VII, do projecto de resolução n.º 413/VII, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) deu esclarecimentos à Câmara sobre as razões que levaram no adiamento das jornadas parlamentares conjuntas do seu partido com a UNITA, em Luanda. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco Assis (PS), Carlos Encarnação (PSD), Octávio Teixeira (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Procedeu-se ao debate de urgência, da iniciativa do PSD, sobre aumento da insegurança e da criminalidade no país. Usaram da palavra, a diverso título, além do Srs. Ministros da Justiça (José Vero Jardim) e da Administração Interna (Alberto Costa), os Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD), Marques Júnior (PS), João Amaral (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP) e Isabel Castro (Os Verdes).
O Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) acusou o Governo de ainda não ter cumprido as promessas feitas de investimento na Região Oeste e criticou o comportamento dos respectivos autarcos socialistas. No final, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Debutado Carlos Cordeiro (PS).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 97/VII - Estabelece um novo regime jurídico-legal em matéria de asilo e de refugiados e do projecto de lei n.º l64/VII - altera a lei n.º 70/93, de 29 de Setembro, sobre o direito de asilo (PCP). Intervieram no debate, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Luís Amado), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Maria Celeste Correia (PS), Calvão da Silva (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), José Magalhães (PS) e Carlos Encarnação (PSD).
A Câmara aprovou o voto n.º 84/VII - De saudação a todos os educadores portugueses por ocasião do Dia Mundial do Professor, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Foi ainda discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 84/VII - Estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas, ao desporto. Produziram intervenções, além do Sr. Secretário do Desporto (Miranda Calha), os Srs. Deputados Jorge Ferreiro (CDS-PP), Paulo Pereira Coelho (PSD), Bernardino Soares (PCP) e Domingos Cordeiro (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos